• Jorge Cordeiro
    Membro da Comissão Política

A fome só se pode explicar pela falta de direitos, não pela escassez de bens
As faces do capitalismo
As notícias sobre uma nova edição do Fórum Social Mundial e, em particular a realização da Cimeira de Davos que lhe sucedeu, reacenderam na agenda mediática o tema da globalização. Notícias vindas do Brasil, dando conta da expressão que ali conflui de indignação e oposição ao processo de globalização, ainda que sem encontrar correspondência plena ao nível da tomada de consciência da natureza económica que a percorre, do carácter imperialista da sua expressão à escala planetária e da essência capitalista que a enforma na sua fase actual.
Notícias que nos acabam de chegar de Davos, procurando apresentar o actual processo como inevitável e imutável, carecido sobretudo daqueles mecanismos de regulação, mais uma vez defendidos pelos responsáveis do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, que o tornariam humanamente suportável e de uma quantas filantrópicas decisões capazes de aliviar a míngua de muitos e assegurar a fausta acumulação de alguns.
A globalização neoliberal, que tem no capitalismo o seu fundamento ideológico, é expressão do carácter desumano e explorador do seu desenvolvimento enquanto sistema. Fenómeno complexo e de múltiplas expressões (filosóficas, ideológicas, culturais) é no terreno económico que se encontra a chave para a compreensão e projecção da globalização. Na sua acepção, a globalização não é uma «novidade», uma «ruptura» com o já longo percurso do capitalismo, mas sim o próprio capitalismo na sua profunda essência. Expressão máxima da dominação capitalista, cujos eixos políticos e económicos universalizam a exploração, a globalização revela na fase actual do desenvolvimento do capitalismo contradições mais graves e consequências mais gravosas nas relações humanas, sociais e de produção.
A globalização neoliberal é, pois, uma expressão actual do capitalismo e do seu percurso natural de desenvolvimento, das contradições e premissas inerentes ao modo e relações de produção próprias do respectivo sistema. E não um acidente, uma degenerescência, uma etapa conjuntural ditada por uma má condução de políticas. O neoliberalismo é cada vez mais inconciliável com os direitos sociais, políticos e democráticos. A afirmação do neoliberalismo desenvolve-se assente no retrocesso dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores ao longo de mais de um século, no ataque a direitos políticos fundamentais, na instalação de um clima de insegurança internacional e de guerras, na ameaça crescente à democracia e à liberdade.

Três condições

A luta contra o neoliberalismo e a globalização capitalista e a possibilidade de tornar consequente o amplo movimento que une, na indignação e na crítica, milhões de homens e mulheres de todo o mundo perante os efeitos devastadores da sua imposição aos povos, são inseparáveis de três condições: da apreensão das razões e origens económicas e políticas que explicam a crua realidade de desigualdades, miséria e fome que alastra pela mão do neoliberalismo; da indispensável identificação e unificação na acção do objectivo político em torno do qual se deve alargar e agregar a base social da luta, afirmando a necessidade imprescindível da liquidação do capitalismo e da afirmação do socialismo enquanto sistema alternativo; da afirmação e reforço de organizações e partidos revolucionários e de classe capazes de dar expressão e força material às ideias e objectivos políticos alternativos ao capitalismo, de protagonizar a luta pela transformação revolucionária das estruturas e do sistema capitalista.
A fome que atinge e mata milhões de seres humanos só se pode explicar pela falta de direitos, não pela escassez de bens. É indesmentível que a capacidade de produzir alimentos é superior às necessidades humanas. O declínio acentuado do nível de vida das populações não resulta da escassez dos recursos produtivos.
O problema está na organização da sociedade e na essência da lógica capitalista. É evidente a mais completa falência do capitalismo na mobilização, ao serviço dos povos e da melhoria das suas condições de vida, dos recursos humanos e materiais que o desenvolvimento das forças produtivas possibilitou. Como Engels o evidenciou, só uma nova sociedade assente em novas relações de produção poderá assegurar que a produção alargada, ou sobreprodução (a «epidemia da sobreprodução», como a designou), seja, não um factor de miséria, mas de satisfação das necessidades.
O capitalismo não é o fim da história ou uma fatalidade. A luta pela sua superação revolucionária e a construção de uma nova sociedade mais justa e democrática, o socialismo, apresenta-se como a mais importante e consequente tarefa que se coloca perante os povos. É a luta pelo socialismo que poderá conduzir a um mundo de paz, a uma afirmação soberana de cada país e de cada povo e a um desenvolvimento que respeite a dignidade humana e esteja ao serviço da satisfação das suas necessidades básicas.


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