Problemas relacionados com a perda de vida e de bens
Sobre os acontecimentos na Madeira
PCP denuncia desvalorização da tragédia
Reafirmando a sua solidariedade para com as populações atingidas e sublinhando o valor da acção solidária e voluntária de centenas de madeirenses, os comunistas denunciam a deliberada «desvalorização» e «minimização», por parte do Governo Regional, da dimensão dos trágicos acontecimentos que ocorreram, no dia 20 de Fevereiro, na Madeira.
«Uma atitude que, em colisão com a realidade e a situação dramática ainda em revelação, pode indiciar uma linha de desresponsabilização e de pré-anunciado esquecimento de todos aqueles que, longe dos olhares dos visitantes do centro do Funchal e dos eventos que em seu redor decorrem, se debatem nas zonas altas da ilha e em alguns concelhos e lugares com dramáticos problemas relacionados com a perda de vida e de bens», acusa, em nota à comunicação social, a Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira do PCP (DORAM), que esteve reunida este sábado. Agora, a mais importante, prioritária e urgente, questão é a da resposta às população, sectores e locais atingidos. Nesse sentido, os comunistas madeirenses exigem «um levantamento rigoroso de danos e prejuízos na actividades económica, no comércio, na indústria e na produção agrícola». «Uma clara exigência de assunção de responsabilidades pelos poderes públicos, mas também privados (designadamente as seguradoras). «Uma pronta identificação das muitas situações de risco e das inadiáveis obras de consolidação que lhes correspondam. E sobretudo uma determinada acção para responder à dimensão dos problemas de habitação e bens de centenas de famílias - e em particular das mais desfavorecidas - atingidas, que assuma o integral realojamento (que a fantasiosa estimativa de 26 casos e a engenhosa definição de desalojado, adiantada pelo presidente do Governo Regional, procura escamotear) e o apoio à reconstrução e reparação de danos», reclama a DORAM. Apuramento das responsabilidades «É indispensável que a coberto de explicações meteorológicas - inegavelmente rigorosas e atípicas - se não varram para a prateleira das omissões o conjunto de factores que potenciaram e em muitos casos explicam a dimensão da tragédia e a sua expressão em matéria de perda de vidas e extensão de danos», afirma a DORAM, acentuando que é «manifesta» e «irrefutável» a «ligação entre algumas das mais severas expressões assumidas por esta tragédia e a acção irresponsável da gestão do território e da política urbanística determinadas por um modelo económico assente na especulação e na busca do lucro fácil que tem naturalmente rostos e mãos associados que não se podem eximir das suas responsabilidades». Neste sentido, o PCP, com a autoridade de quem ao longo dos anos denunciou e preveniu para as múltiplas intervenções que constituíam objectivamente uma eminente ameaça para a segurança (que incorporam, aliás, os fundamentos de uma moção de censura), exige o apuramento integral de responsabilidades políticas, morais e criminais a ela associadas. Os comunistas alertam, de igual forma, para sinais de procedimentos que, a propósito da tragédia, visam reduzir direitos dos trabalhadores, precipitar encerramento de empresas e liquidar postos de trabalho. «A atitude já verificada em algumas empresas, de desconto dos dias de salário, ou de aproveitamento de ausência de trabalho para proceder a despedimentos com base em faltas injustificadas, só pode ter a mais viva condenação e repúdio», salienta a DORAM, que critica ainda o «ambiente de dúvida, com origem na opacidade com que as autoridades regionais têm conduzido a questão, sobre a expressão concreta da perda de vidas directamente relacionadas com a tragédia». «A sensibilidade desta questão impõe uma total e definitiva dissipação de dúvidas inseparável de uma informação rigorosa e transparente», refere o PCP. Comunistas apresentam propostas Mobilizar apoios nacionais e comunitários O PCP avançou, entretanto, com um conjunto de medidas que não dispensam, antes pressupõem, a consideração de um conjunto de acções estruturantes no domínio do ordenamento do território e da hidrografia, instrumentos de prevenção de riscos e protecção civil que os acontecimentos vieram pôr em evidência. Na Assembleia da República (ver página 20 e 21) e no Parlamento Europeu, os comunistas apresentaram já um conjunto de propostas destinadas a mobilizar apoios e meios indispensáveis nacionais e comunitários para responder à situação. A nível local, no sentido de uma intervenção pronta e decidida a alguns dos problemas mais prementes, o PCP vai propor um conjunto de medidas no Parlamento Regional, na Câmara do Funchal e nas assembleias municipais de Santa Cruz e Câmara de Lobos. Entre outras, destacam-se: ● Um projecto de resolução com vista a criar um programa de resposta aos problemas de alojamento, com prioridade para as populações mais carenciadas que contemple três eixos essenciais: a construção de novas habitações que responda às situações de destruição ou de impossibilidade de reutilização; o apoio a fundo perdido para a recuperação e reabilitação de habitações afectadas; a inserção no plano de obras de infraestruturas de todas as intervenções (muros de suporte, taludes, regularização de terrenos...) destinadas a consolidar zonas envolventes a núcleos habitacionais que assegure o regresso em segurança às habitações; ● A criação de um programa de apoio às famílias - com um valor até cinco mil euros - destinado a uma primeira ajuda para responder à perda de bens a ser concretizado levando em linha de conta prioritariamente os mais carenciados em função de um levantamento a realizar em cada freguesia; ● A implementação de apoios essenciais de reconstrução nas principais freguesias e zonas atingidas; ● A concretização de um levantamento rigoroso da extensão de danos que garanta, a par da integral avaliação de danos em unidades de produção e estabelecimentos comerciais, a cabal resposta às inúmeras situações de carência e necessidade que atingem centenas de famílias; ● A exigência da definição de critérios claros e mecanismos rigorosos de monitorização e controlo da aplicação das verbas destinadas a ocorrer às consequências da calamidade. «Queremos mais» do que solidariedade! Ilda Figueiredo visitou, na passada semana, a Madeira. No decurso da visita, no sítio do Laranjal, um dos locais afectados pela intempérie, a deputada do PCP no Parlamento Europeu salientou que mais do que mil milhões de euros da União Europeia, o que aquela região necessita «é de uma ajuda urgente». «Queremos mais. Queremos que a Comissão Europeia, com o apoio do Conselho e do Parlamento Europeu disponibilize para a Madeira, como medidas de urgência, todos os fundos excepcionais que forem possíveis para apoiar todos aqueles que foram atingidos por esta catástrofe», acentuou, acrescentando: «Não basta ter palavras bonitas de solidariedade, é preciso passar aos actos». Também um representante de «Os Verdes» visitaram as zonas afectadas. Em conversa com os jornalistas, Manuel Cunha criticou o «encobrimento» da real dimensão da tragédia por parte das autoridades madeirenses e acentuou que existem «zonas que permanecem em risco» na eventualidade de «novas chuvadas».


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