Fundação para as Comunicações Móveis
Dúvidas subsistem
O ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, foi ouvido na semana transacta pelos deputados na comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, mas as explicações dadas ao invés de desfazerem dúvidas adensam ainda mais as interrogações.
Entre as questões suscitadas no decurso da audição esteve a diferença entre os valores para o custo dos programas e.escola e e.escolinhas apresentados pelo ex-governante e os valores referidos, anteriormente, também em comissão, pelo presidente da FCM, Mário Franco. Este avançou um valor de 854 milhões enquanto Mário Lino aludiu a uma verba na casa dos 920 milhões de euros.
«Cada vez que se mexe, os números vão aumentando. Já vão em 920 milhões de euros, tudo sem concurso público», afirmou o deputado do PSD Jorge Costa.
O deputado comunista Bruno Dias, por seu lado, insistiu na ideia de que a gestão das contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração, no valor de 1 300 milhões de euros, enferma de uma completa falta de «transparência».
E considerou «inaceitável» que seja necessária uma auditoria do Tribunal de Contas para que possa abrir-se uma janela sobre as contas da FCM, que gere os programas e.escola e e.escolinha.
Pela comissão de inquérito passou também na semana anterior o especialista em Direito Administrativo Freitas do Amaral. Em resposta a um deputado, afirmou não compreender as razões que levaram a Fundação para as Comunicações Móveis a aprovar o orçamento para 2009 apenas no final desse ano e a não ter ainda concluído o orçamento para o ano em curso.
Segundo Freitas do Amaral, «não existem regras para as fundações», pelo que, defendeu, «é urgente legislar sobre esta matéria».


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