Orçamento do Estado para 2010
Persistir no rumo errado
O Orçamento do Estado cumpre hoje e amanhã a sua derradeira etapa, com a discussão em plenário na especialidade e votação final global.
Do debate em comissão que ocupou a atenção dos deputados nas últimas três semanas uma das notas a reter é o chumbo de 781 propostas de alteração ao orçamento relativas ao PIDDAC (Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central), inviabilizadas na sua esmagadora maioria com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP.
Estas propostas de alteração ao PIDDAC, com incidência nos mais variados planos, foram apresentadas pelo PCP (286), «Os Verdes» (233), BE (264) e CDS/PP (duas). Os partidos do bloco central, PS e PSD, não subscreveram nenhuma proposta.
Além destas propostas, outras quatro chegaram a ser entregues mas viriam a ser retiradas, entre as quais uma do PCP que será apresentada no debate de hoje em plenário.
Quanto à discussão das restantes propostas de alteração ao Orçamento na especialidade importa sublinhar a aprovação de duas delas da autoria da bancada comunista. Trata-se, num caso, de atribuir à Saúde a totalidade das receitas de vendas dos seus imóveis e não apenas metade como propunha o Executivo de José Sócrates. Com esta proposta do PCP, garantido é assim que a totalidade das receitas da venda de património imobiliário da saúde será afecta «aos investimentos e reforço de capital social dos hospitais públicas nesta área».
A outra proposta da bancada comunista que mereceu aprovação faz uma correcção ao texto relativo às transferências de património edificado, eliminando da norma geral de transferência «os espaços existentes de uso público, equipamentos, arruamentos e restantes infraestruturas». É que assim, sustentam os deputados comunistas, «seja pela sua natureza, seja pelo seu eventual uso ou utilização» tais espaços «poderão não ser cedíveis e integram, de facto e de direito, o domínio público municipal».
Mas se estas propostas passaram já o mesmo não se pode dizer de dezenas de outras igualmente subscritas pelo PCP que esbarraram na postura intransigente do PS, como foi por exemplo a que previa um aumento dos salários dos trabalhadores da administração pública.


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