Comentário
O náufragio
O rigor do Inverno voltou a ceifar vidas no mar. Na passada semana, em Caminha, mais um pescador morreu e dois desapareceram. Foi o sexto naufrágio em menos de três meses. Desde Dezembro, cinco homens perderam a vida nas nossas águas. Os corpos de outros oito permanecem desaparecidos.
Mas a história destes naufrágios não começa neste Inverno. É uma história mais longa, que remonta, pelo menos, ao final da década de 80. É a história da destruição progressiva de um sector, com uma importância estratégica para o País. É uma história que se desenrola a par do processo de integração europeia, em que fica claro como os interesses nacionais, neste como noutros domínios, foram sendo negligenciados, ou mesmo desprezados, por sucessivos governos.
Os homens que hoje se lançam ao mar enfrentando as agruras dum mar revolto, são homens a quem a vida no mar, ano após ano, lhes foi trazendo a miséria em terra. Homens empurrados pela necessidade de alimentar as suas famílias, com rendimentos cada vez mais baixos e incertos.

Destruindo as pescas nacionais

Ao longo dos anos 90, na sequência da integração da Política Comum de Pescas (feita antes do tempo previsto, por decisão do governo de Cavaco Silva), Portugal diminuiu a sua frota pesqueira em 36 por cento e as capturas em 40 por cento. No mesmo período, outros países houve – como a França, Irlanda, Dinamarca, Holanda e Reino Unido – que aumentaram a capacidade da frota entre 12 por cento e 37 por cento. A Espanha aumentou a produção em 10 por cento.
As sucessivas reformas foram agravando um quadro de acentuado declínio. O défice da balança comercial de produtos da pesca agravou-se em mais de 600 por cento. Portugal, o país da UE com a maior Zona Económica Exclusiva, importa hoje cerca de dois terços do peixe que consome.
Com o Tratado de Lisboa, alienou-se a soberania nacional sobre os recursos biológicos marinhos, passando a sua «conservação» a ser uma competência exclusiva da UE. Esta alienação dá-se a par de uma substancial alteração das relações de poder no seio da UE. Com o mesmo Tratado de Lisboa, os seis estados mais populosos passam a deter 70 por cento dos votos no Conselho e mais de metade da representação no Parlamento Europeu.
Em pouco mais de 20 anos, assistimos a uma brutal diminuição dos postos de trabalho no sector, hoje consideravelmente envelhecido. Os que ficaram confrontam-se com graves problemas de rendimento. Os preços de primeira venda do pescado estagnaram ou reduziram-se mesmo. Ao mesmo tempo, aumentaram os custos dos factores de produção, muito particularmente dos combustíveis. A situação económica e social das regiões costeiras dependentes da pesca é marcada por uma profunda crise.
Perante isto, a resposta da UE passa pelo desmantelamento progressivo dos mecanismos de intervenção no mercado, previstos na Organização Comum de Mercado (OCM) dos produtos da pesca. Desde 2000, a despesa média com a OCM ronda os 13 milhões de euros, ou seja, menos de metade da média no período de 1988 a 1997. No horizonte, perfila-se a intenção de acabar com os mecanismos de intervenção nos preços ao produtor e a «renacionalização» dos custos da PCP. Ou seja, «Europa sem fronteiras» quando se trata de escancarar os mercados e o acesso aos recursos de cada um, com as consequências a serem suportadas na lógica do «cada um por si». Também aqui, tudo à medida das grandes potências...

Medidas necessárias

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), tal como já o haviam feito no passado, apresentaram recentemente um conjunto de propostas concretas, visando a elevação do rendimento e a valorização da actividade da pesca.
Propostas que passam por uma alteração da forma como se comercializa no sector, por uma melhoria do preço de primeira venda e uma redução das margens de intermediação, promovendo uma mais justa distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector. Os preços de garantia – garantindo uma retribuição mínima do trabalho dos pescadores – e a introdução de uma taxa máxima de lucro, constituem importantes mecanismos de intervenção no mercado para alcançar estes objectivos. Recorde-se que este último mecanismo existia em Portugal aquando da entrada na Política Comum de Pescas, tendo sido então abandonado. Por si só, permitiria uma imediata elevação do preço de primeira venda e a simultânea contenção do preço pago no consumo final.
O relatório final do PE sobre a reforma da política de pescas não acolheu a esmagadora maioria das nossas propostas, chumbadas que foram pela maioria. Votámos contra este relatório. PS, PSD e CDS, em coro afinado, uma vez mais, votaram a favor.


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