Breves
México

O Supremo Tribunal de Justiça violou a Constituição da República ao dar razão ao governo no caso da extinção da empresa Luz y Fuerza del Centro (LFC), denunciou o Sindicato Mexicano de Electricistas (SME).

O SME contesta a eliminação da referida companhia estatal e o despedimento de 44 mil trabalhadores, assim como a consequente caducidade do Contrato Colectivo do sector, o qual deixou de abranger os funcionários que aceitaram a transferência para as novas entidades privadas a quem foi concessionado o fornecimento de energia eléctrica e a gestão da rede.

Para a instância judicial, o facto da extinção da LFC ter sido decretada pelo presidente Felipe Calderón é suficiente para outorgar a decisão como estando de acordo com o texto fundamental do país.

No processo de destruição da LFC esteve também envolvido o chorudo negócio de fornecimento de telefone, Internet e televisão por cabo através de rede de fibra óptica, a qual utilizará agora as infra-estruturas pertencentes à extinta companhia estatal.

Meses antes do diploma, a empresa pública havia garantido as autorizações necessárias para a prestação daqueles serviços, podendo concorrer à capital, Cidade do México, e a cerca de uma centena de municípios nos estados do México, Hidalgo Puebla e Morelos.


EUA

O governo está a provocar o despedimento de milhares de trabalhadores indocumentados. Ao decidir dar início a uma campanha de inspecções nos locais de trabalho sem a necessária alteração legislativa que permita aos imigrantes obter autorização de residência – e por essa via o direito a reclamar direitos laborais -, a administração Obama está, na prática, a empurrar milhares de trabalhadores para o desemprego.

A medida está a ter particular impacto no sector agrícola, onde cerca de 60 por cento dos assalariados rurais são imigrantes sem licença de permanência no país.

Da parte do patronato as queixas são mais que muitas, dado que os trabalhadores imigrantes em situação ilegal são, simultaneamente, mão-de-obra sobreexplorada e um factor de pressão sobre os rendimentos exigidos pelos restantes trabalhadores.


Chile

A greve dos trabalhadores dos transportes de Santiago paralisou a cidade e os subúrbios da capital, dia 6. Em causa está a exigência de revisão exaustiva das condições de segurança dos autocarros em actividade.

De acordo com o dirigente máximo da Confederação Bolivariana de Trabalhadores de Transportes do Chile, Oscar Brito, a empresa não dá resposta aos constantes avisos sobre a segurança dos veículos, a tal ponto que, assegurou o secretário-geral daquela estrutura representativa dos trabalhadores, das 160 unidades em funcionamento regular somente uma dezena cumpre todas as normas respeitantes à circulação viária.


Honduras

Depois da Guatemala, o país é o segundo no triste ranking de nações centro-americanas mais afectadas pela desnutrição infantil. Os números são do Programa Alimentar Mundial e colocam as Honduras com uma percentagem de mais de 30 por cento de crianças sujeitas a carências alimentares extremas.


Índia

O Partido Comunista da Índia (marxista) exige que sejam investigadas todas as responsabilidades a respeito dos recentes actos terroristas no país. Para o Bureau Político do PCI (m), os interrogatórios realizados a funcionários do Estado de Uttar Pradesh sobre o seu envolvimento com grupos terroristas de cariz religioso é um sério desenvolvimento que obriga a um completo e cabal esclarecimento da verdade.

«O governo da Aliança Progressista Unida liderado pelo Partido do Congresso tem retardado a investigação destas ligações», constata a direcção do PCI (M) em comunicado publicado na sua página oficial.

Em 2006, no contexto dos atentados em Nanded e Coimbatore, nos quais ficou provado o envolvimento de funcionários públicos, o Partido Comunista exigiu no parlamento o apuramento da existência de uma alegada rede mais extensa e poderosa, explicam, concluindo que «o governo não actuou» pelo que, «pelo menos agora tem a oportunidade de revelar a verdadeira natureza dos actos terroristas».