O Estado abandonou a floresta
Conter os incêndios florestais?
Assim é que não

Entre o que ficou por fazer e o que foi mal feito, num contexto de políticas que acentuaram o abandono da agricultura e a desertificação de muitas regiões, os problemas causados pela política de direita nos últimos 30 anos não foram vencidos pelas boas intenções declaradas após as catástrofes de 2003 e 2005.

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Aos jornalistas foram indicados por Agostinho Lopes vários exemplos de como as potencialidades não foram desenvolvidas, os alertas foram ignorados e o essencial não foi feito. Defendeu que, no fundamental, trata-se de problemas de despesa pública. As restrições orçamentais notam-se mesmo no dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Como resultado das políticas seguidas, o Estado retirou-se da floresta, fora do período de incêndios. Foi liquidado o corpo efectivo de 1500 guardas-florestais, que estava sob tutela do Ministério da Agricultura e que, nos anos de 2003 e 2005 já tinha sido reduzido a 400 ou 500. Em 2006 os guardas-florestais foram integrados na GNR, com problemas ainda hoje por resolver, e passaram para a tutela do Ministério da Administração Interna.

A redução do número de trabalhadores, pela não contratação e pela «mobilidade especial», acabou com serviços do Ministério da Agricultura para a floresta.

A própria Autoridade Florestal Nacional está muito fragilizada.

Por outro lado, o Governo passou responsabilidades para as câmaras municipais, sem garantir que estas teriam os meios e as verbas correspondentes.

 

PRODER
a zero

 

Há uma total ausência de investimentos na floresta no quadro do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013). Se o quadro geral deste programa é de um enorme atraso, a situação na floresta é um desastre: não há um projecto aprovado nem um contratualizado. Na floresta não foi investido nem um euro do PRODER!

Foi detectado um obstáculo de monta, que contribui para este resultado: a elevada comparticipação financeira exigida a quem recorre ao programa. Na discussão do Orçamento do Estado, o PCP apresentou propostas para aumentar as contrapartidas nacionais. Mas, em vez do reforço necessário, até o que estava já orçamentado tem vindo a ser reduzido.

A situação com o Fundo Florestal Permanente (30 milhões de euros/ano) não é melhor. A maior parte das suas dotações tem sido «desviada» de uma aplicação directa na floresta (tem ido para o suporte de serviços e actividades florestais dos municípios e administração central), a par de um crónico atraso no pagamento de investimentos realizados (projectos de 2008).

Relativamente às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), o Governo vai enchendo a boca com a área florestal formalmente já abrangida (500 a 600 mil hectares), mas é incapaz de informar quantas ZIF já têm uma intervenção real no ordenamento e gestão florestal activa. E o mais grave é que não tomou as medidas de apoio necessárias ao seu desenvolvimento no terreno. Se não houver rapidamente um salto qualitativo no apoio às ZIF, poderemos chegar a uma situação pior do que a que se vivia antes de ser decidida a sua constituição, alertou Agostinho Lopes.

Em matéria de Cadastro Florestal, instrumento imprescindível à concretização de qualquer política florestal, o Governo anunciou um projecto-piloto, envolvendo 7 concelhos e um investimento de 15 milhões de euros. Ora, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF, aprovada pelo Governo em Setembro de 2006) previa que o Cadastro Florestal das áreas baldias e das áreas integradas em ZIF estivesse realizado até final de 2009 e concluído em 2013 - o que significaria investimentos de centenas de milhões de euros, e não de dezena e meia.

 

Combate sem meios

 

As consequências das restrições orçamentais notam-se até no quadro do dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais, ainda que, aparentemente, não tenham criado problemas na eficiência. Também aqui foram apontados pelo PCP alguns exemplos bem ilustrativos, como o do GAUF (ver caixa).

Nas áreas protegidas, as carências em meios e recursos humanos permanecem, nomeadamente quanto a vigilantes da natureza e viaturas de primeira intervenção. Como expressiva manifestação deste quadro de carências, é apontado o facto de, já em plena Fase Bravo (de 15 de Maio a 30 de Junho, na definição dos períodos de previsível perigo e prontidão dos meios) o secretário de Estado do Ambiente ter informado oficialmente que... tinham sido abertos concursos para a contratação de mais vigilantes e tinham sido apresentadas candidaturas ao QREN para a aquisição de viaturas!

O Parque Nacional do Douro Internacional este todo o ano de 2009 sem um único vigilante da natureza e sem qualquer viatura de primeira intervenção.

No Parque Nacional da Peneda-Gerês, as dez viaturas estavam todas avariadas. Por falta de dinheiro para um filtro, um tractor ficou parado; resolvida a compra do filtro, parou por falta de dinheiro para gasóleo.

Nos sectores sob tutela do Ministério da Administração Interna, avulta o atraso no reequipamento dos Bombeiros com viaturas de combate (há cerca de duas mil a necessitar de substituição), enquanto continuam por entregar muitas das 95 novas viaturas prometidas em 2007.

Como caso mais paradigmático foram realçadas as comunicações. O SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, que deveria ser a rede nacional única de telecomunicações, em tecnologia digital, para voz, dados e imagem, ligando a generalidade dos serviços públicos que têm intervenção em segurança, emergência, protecção e socorro) continua a deixar de fora os corpos de bombeiros e os serviços municipais de Protecção Civil.

 

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O incrível caso do GAUF

 

Em 2006 foi criado o GAUF, Grupo de Análise e Uso do Fogo, com o objectivo de introduzir um maior grau de tecnicidade e conhecimento na estratégia de combate aos fogos florestais. É um grupo constituído por técnicos jovens, altamente qualificados e credenciados no uso e comportamento do fogo, uma especialização única ou quase única a nível europeu. Mas tem vivido uma permanente instabilidade contratual com o Estado, porque os ministérios da Administração Interna e da Agricultura não estão a contratar.

Estiveram em regime de recibos verdes, no seio da Direcção-Geral dos Recursos Florestais. Houve alturas em que estiveram sem receber. Em 2009, passaram a uma situação de empresa prestadora de serviços, contratada pela Autoridade Florestal Nacional e Autoridade Nacional de Protecção Civil. Ainda a 15 de Junho, desconheciam o seu futuro no DECIF 2010 (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais), acabando por ser contratados até 17 de Novembro. Ainda hoje ignoram o que vai ser o seu futuro depois desta data.

Para o PCP, não é aceitável tal situação de instabilidade e deveria ser garantida a contratação destes profissionais no quadro da Administração Pública.



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