I

Com­bater o rumo de de­clínio na­ci­onal, lutar por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda

1. A si­tu­ação po­lí­tica na­ci­onal in­sere-se num quadro in­ter­na­ci­onal ca­rac­te­ri­zado por uma pro­funda crise do sis­tema ca­pi­ta­lista, mar­cado pela agu­di­zação das suas con­tra­di­ções, pela ma­ni­fes­tação da sua im­pos­si­bi­li­dade de re­solver os pro­blemas da hu­ma­ni­dade, pela ofen­siva de classe do grande ca­pital contra os tra­ba­lha­dores e os povos no sen­tido de au­mentar a ex­plo­ração.

2. O acen­tuado agra­va­mento da si­tu­ação so­cial acom­pa­nhado pelo avo­lumar das in­jus­tiças e de­si­gual­dades e o in­qui­e­tante abran­da­mento eco­nó­mico re­gis­tado no final do pri­meiro se­mestre são o re­sul­tado di­recto de uma po­lí­tica de classe ao ser­viço dos grandes in­te­resses eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e põem em evi­dência que o rumo im­posto por PS e PSD cons­titui a razão pri­meira do ca­minho de de­clínio eco­nó­mico e re­tro­cesso so­cial para o qual a po­lí­tica de di­reita vem ar­ras­tando o País.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a ace­le­rada de­gra­dação das con­di­ções de vida de cen­tenas de mi­lhares de fa­mí­lias de­cor­rente das me­didas de ataque aos sa­lá­rios e das pen­sões de re­forma, de agra­va­mento dos preços e da re­dução do poder de compra por via do au­mento do IVA, de cortes e eli­mi­nação de um con­junto de apoios e pres­ta­ções so­ciais em vigor desde o início de Agosto que PS e PSD im­pu­seram com a apro­vação do PEC e das me­didas adi­ci­o­nais. Num mo­mento em que o au­mento do de­sem­prego e a de­te­ri­o­ração dos ren­di­mentos fa­mi­li­ares mais re­cla­mavam o re­forço de apoios so­ciais, as res­tri­ções in­tro­du­zidas – a co­meçar pelo sub­sídio so­cial de de­sem­prego – cons­ti­tuem um factor de agra­va­mento das in­jus­tiças e de au­mento da po­breza.

O Co­mité Cen­tral de­nuncia a ofen­siva que, com o pre­texto do dé­fice, o Go­verno tem em curso contra o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e a Es­cola Pú­blica. Uma ofen­siva que no plano da edu­cação co­nhece novos de­sen­vol­vi­mentos com o en­cer­ra­mento, em 2010, de mais de 700 es­colas do 1.º Ciclo do En­sino Bá­sico no quadro de uma es­tra­tégia de re­dução das res­pon­sa­bi­li­dades do Es­tado nesta sua im­por­tante função so­cial e a cri­ação de 86 mega-agru­pa­mentos que cons­ti­tuem uma aber­ração do ponto de vista pe­da­gó­gico e so­cial.

Quando a pre­texto da crise, da con­tenção do dé­fice e da dí­vida pú­blica se cortam sa­lá­rios, atacam di­reitos e se reduz a pres­tação de ser­viços pú­blicos, o mon­tante es­can­da­loso dos lu­cros di­vul­gados no pri­meiro se­mestre do ano cons­ti­tuem um tes­te­munho e a mais ve­e­mente de­núncia do ca­rácter de classe da po­lí­tica pros­se­guida por PS, PSD e CDS/​PP e das cres­centes in­jus­tiças que lhe está as­so­ciada.

Os lu­cros su­pe­ri­ores a cinco mi­lhões de euros ar­re­ca­dados por dia pelos cinco prin­ci­pais grupos fi­nan­ceiros – cons­truídos no quadro do au­mento ex­po­nen­cial das cha­madas co­mis­sões ban­cá­rias, da as­fixia de fa­mí­lias e de mi­lhares de pe­quenas em­presas, a par da ma­nu­tenção de uma es­can­da­losa taxa de 10% de IRC (menos de me­tade da que é paga pelas pe­quenas e mé­dias em­presas) – a par do anúncio dos lu­cros mi­li­o­ná­rios ob­tidos, no 1.º se­mestre de 2010, pela GALP (260 mi­lhões de euros o que cor­res­ponde a um au­mento de 90%), pela EDP e PT (565 e 265 mi­lhões res­pec­ti­va­mente) são in­se­pa­rá­veis de uma po­lí­tica de fa­vo­re­ci­mento da acu­mu­lação ca­pi­ta­lista e de pro­tecção e es­tí­mulo aos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

A re­cente de­cisão de re­pri­va­ti­zação do BPN, por um preço base de 180 mi­lhões de euros (me­tade do valor cor­res­pon­dente à co­tação no­minal das ac­ções) de­pois de o Es­tado ter in­jec­tado mais de quatro mil mi­lhões de euros, cons­titui um ex­pres­sivo exemplo de uma po­lí­tica le­siva do in­te­resse pú­blico e de os­ten­siva re­cusa do in­dis­pen­sável re­forço da in­ter­venção do sector pú­blico na banca para o qual a não pri­va­ti­zação do BPN con­tri­buiria.

Os nú­meros agora di­vul­gados pelo INE sobre o de­sem­prego emergem como um dos mais ex­pres­sivos tes­te­mu­nhos do fra­casso da po­lí­tica eco­nó­mica do ac­tual Go­verno com con­sequên­cias dra­má­ticas não apenas para todos os di­rec­ta­mente atin­gidos, mas para a pró­pria eco­nomia na­ci­onal. In­se­pa­rá­veis de uma po­lí­tica ori­en­tada para a con­tenção do in­ves­ti­mento pú­blico e de aban­dono de me­didas ac­tivas de apoio à eco­nomia e ao em­prego, os dados agora re­ve­lados re­fe­rentes ao pri­meiro se­mestre de 2010 de­nun­ciam uma si­tu­ação mar­cada por ní­veis in­qui­e­tantes de de­sem­prego – 10,6% da po­pu­lação ac­tiva e 590 mil de­sem­pre­gados em sen­tido res­trito, 12,9% e mais de 700 mil em sen­tido lato. Nú­meros que des­men­tindo as pre­vi­sões do Go­verno para 2010 (9,8%) re­velam a na­tu­reza de classe da ac­tual po­lí­tica e a sua in­ca­pa­ci­dade para in­verter a ten­dência de cres­ci­mento do de­sem­prego re­gis­tada nos sete úl­timos tri­mes­tres, tão mais grave quanto acom­pa­nhada pela re­dução da po­pu­lação em­pre­gada (menos 85 mil em­pregos com­pa­ra­ti­va­mente com o tri­mestre ho­mó­logo de 2009).

Esta evo­lução do de­sem­prego, em si mesmo factor de des­va­lo­ri­zação da força de tra­balho e de in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, não é se­pa­rável da si­tu­ação pre­o­cu­pante da eco­nomia na­ci­onal e das pers­pec­tivas da sua evo­lução como o de­monstra a mais re­cente es­ti­ma­tiva do Pro­duto In­terno Bruto (PIB). O claro abran­da­mento do cres­ci­mento eco­nó­mico do país no se­gundo tri­mestre de 2010 (0,2% quando no tri­mestre an­te­rior havia sido de 1,1%) deixa an­tever a séria pos­si­bi­li­dade do re­gresso à es­tag­nação e re­cessão eco­nó­micas, num quadro que está e vai con­ti­nuar a ser ne­ga­ti­va­mente mar­cado pelas me­didas re­ces­sivas apro­vadas no PEC ali­adas à con­tínua su­bida das taxas de juro e da in­flação, com o con­se­quente agra­va­mento da de­pen­dência e en­di­vi­da­mento ex­ternos e do de­sem­prego.

Como o PCP tem aler­tado não é com po­lí­ticas re­ces­sivas que os pro­blemas es­tru­tu­rais da eco­nomia por­tu­guesa podem ter so­lução. A res­posta aos pro­blemas do País e o com­bate à crise são in­se­pa­rá­veis de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que es­ti­mule a eco­nomia e o em­prego, apoie a pro­dução na­ci­onal e as pe­quenas e mé­dias em­presas, aposte no in­ves­ti­mento pú­blico e di­na­mize o mer­cado in­terno, pela va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, das pen­sões de re­forma e dos ren­di­mentos fa­mi­li­ares.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para o facto de PS, PSD e CDS/​PP, por mais falsas e en­ce­nadas di­fe­renças que se es­forcem por cons­truir, por mais pro­ta­go­nismos e ati­tudes ma­ti­zadas que apre­sentem, con­vergem e coin­cidem sempre em ques­tões es­sen­ciais, so­mando crise à crise e ga­ran­tindo a plena sa­tis­fação dos in­te­resses de classe que re­pre­sentam.

Num mo­mento em que se impõe a de­núncia sem he­si­tação do pro­jecto de sub­versão cons­ti­tu­ci­onal que o PSD ins­creveu como ob­jec­tivo, é in­dis­pen­sável de­nun­ciar igual­mente a mis­ti­fi­ca­dora in­dig­nação pa­ten­teada pelo PS quando é co­nhe­cido que muito do que o PSD propõe de mu­ti­lação de di­reitos e de al­te­ra­ções muito ne­ga­tivas da sua di­mensão eco­nó­mica e so­cial está em curso pela acção go­ver­na­tiva do PS.

O Co­mité Cen­tral su­blinha a ne­ces­si­dade de dar com­bate a um pro­jecto de re­visão que am­bi­ciona dar ex­pressão ao pro­cesso de des­res­peito e de vi­o­lação do texto cons­ti­tu­ci­onal im­posto por su­ces­sivos go­vernos PS e PSD, a somar às re­vi­sões já pro­mo­vidas em con­luio por estes dois par­tidos, plas­mando na lei fun­da­mental os des­mandos e rei­te­radas vi­o­la­ções aos va­lores de Abril e ao acervo de con­quistas e di­reitos po­pu­lares nela con­sa­grados e avan­çando com novas me­didas anti-de­mo­crá­ticas. Um com­bate que exige, a par da de­núncia e do es­cla­re­ci­mento, a mo­bi­li­zação de todos quantos se re­co­nhecem em Abril e nos seus va­lores e as­piram a uma nova po­lí­tica capaz de cum­prir os ob­jec­tivos de jus­tiça so­cial, de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e pro­gresso so­cial que a Cons­ti­tuição con­sagra.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP re­gista com pre­o­cu­pação a evo­lução da si­tu­ação na área da jus­tiça de­cor­rente dos de­sen­vol­vi­mentos do pro­cesso Fre­e­port, no­me­a­da­mente das de­cla­ra­ções do Pro­cu­rador Geral da Re­pú­blica, que pu­seram em causa a au­to­nomia in­terna desta ma­gis­tra­tura, de que é o pri­meiro res­pon­sável, e deram con­teúdo e pre­texto a uma cam­panha – para a qual con­vergem os grandes in­te­resses, PS, PSD e o CDS – e que visa, em subs­tância, a li­qui­dação dos prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais da au­to­nomia do Mi­nis­tério Pú­blico e da in­de­pen­dência do poder ju­di­cial.

A evo­lução destes e dou­tros pro­cessos re­la­tivos à cri­mi­na­li­dade eco­nó­mica e cor­rupção, sem fim à vista, a ca­minho da pres­crição, do ar­qui­va­mento ou de penas ir­re­le­vantes; o de­sin­ves­ti­mento e a falta de meios para os tri­bu­nais, o apa­relho ju­di­cial e a in­ves­ti­gação cri­minal mais so­fis­ti­cada; o ataque ao sin­di­ca­lismo ju­di­cial visto como “força de blo­queio” aos de­síg­nios dos grandes in­te­resses; o acen­tuar do con­teúdo de classe da jus­tiça cada vez mais ao ser­viço dos po­de­rosos e cada vez menos aces­sível aos tra­ba­lha­dores e mais de­mo­rada – são a con­sequência do ca­minho per­cor­rido pelo PS e PSD no ter­reno le­gis­la­tivo, po­lí­tico e ins­ti­tu­ci­onal em con­for­mi­dade com as exi­gência dos grandes in­te­resses eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

O Co­mité Cen­tral con­si­dera que a ino­pe­rância e a de­gra­dação na área da jus­tiça cons­ti­tuem um pe­ri­goso factor de de­gra­dação do re­gime de­mo­crá­tico.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a ur­gência de uma po­lí­tica que as­se­gure, no res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, o acesso à jus­tiça, a au­to­nomia do Mi­nis­tério Pú­blico e a in­de­pen­dência do poder ju­di­cial.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP ma­ni­festa a sua pro­funda pre­o­cu­pação com a evo­lução dos fogos flo­res­tais e as suas con­sequên­cias na vida, bens e eco­nomia de mi­lhares de fa­mí­lias e ma­ni­festa a sua so­li­da­ri­e­dade para com os pro­du­tores flo­res­tais e agri­cul­tores atin­gidos pelos in­cên­dios. Uma si­tu­ação que de­monstra que apesar das me­lho­rias ve­ri­fi­cadas nos meios de com­bate a in­cên­dios a questão cru­cial e mais de­ci­siva – a do es­tado da flo­resta en­quanto ele­mento es­tru­tu­rante de uma po­lí­tica de pre­venção – con­tinua à margem das pre­o­cu­pa­ções e da acção do Go­verno, que opta por culpar ou­tros fac­tores, de­sig­na­da­mente as con­di­ções cli­ma­té­ricas, quando, antes, em anos de baixos riscos chamou para si o êxito da re­dução da área ar­dida.

O Co­mité Cen­tral re­clama me­didas de apoio ime­diato para repor os bens e pro­du­ções per­didas e re­a­firma a ina­diável ne­ces­si­dade de uma nova po­lí­tica agro-flo­restal que in­vista na pre­venção es­tru­tural, no or­de­na­mento e gestão ac­tiva da flo­resta que de­fenda e apoie os bal­dios, que re­force os meios e ser­viços do Es­tado e o apoio às Zonas de In­ter­venção Flo­restal, ga­ran­tindo os fundos do PRODER per­didos pelo corte das con­tra­par­tidas na­ci­o­nais e in­ter­vindo na po­lí­tica de preços em de­fesa dos pe­quenos pro­du­tores. Uma po­lí­tica que de­fenda e apoie a pro­dução na­ci­onal e com­bata o aban­dono da agri­cul­tura fa­mi­liar e a de­ser­ti­fi­cação hu­mana e eco­nó­mica em vastas re­giões do País.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que há um outro rumo e uma outra po­lí­tica capaz de res­ponder aos pro­blemas na­ci­o­nais! Um outro rumo e uma outra po­lí­tica as­sente numa opção de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita que de­fenda e pro­mova a pro­dução na­ci­onal, va­lo­rize o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, de­fenda os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado, afirme o in­te­resse na­ci­onal por via do con­trolo pú­blico de sec­tores es­tra­té­gicos, de­fenda a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

II

Can­di­da­tura do PCP às elei­ções pre­si­den­ciais : uma can­di­da­tura vin­cu­lada aos va­lores de Abril, pa­trió­tica e de es­querda.

As elei­ções pre­si­den­ciais as­sumem uma ine­gável im­por­tância no quadro da ac­tual si­tu­ação do País. Quando Por­tugal está con­fron­tado com uma si­tu­ação mar­cada pelo au­mento da ex­plo­ração, as in­jus­tiças, o re­tro­cesso so­cial e o de­clínio na­ci­onal, quando pesam sobre o re­gime de­mo­crá­tico novas ame­aças vi­sando o seu em­po­bre­ci­mento e des­ca­rac­te­ri­zação, quando se adensam novos ata­ques aos di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo e à Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, quando a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­onal são com­pro­me­tidas, as elei­ções pre­si­den­ciais pelo seu pro­cesso, di­nâ­mica e de­ci­sões sobre as op­ções e ori­en­ta­ções do órgão de so­be­rania Pre­si­dência da Re­pú­blica, exer­cerão uma im­por­tante in­fluência nas con­di­ções para de­fender os va­lores de Abril e abrir ca­minho a uma nova fase da vida na­ci­onal.

Na evo­lução pro­fun­da­mente ne­ga­tiva que con­duziu à si­tu­ação que o País vive, o ac­tual Pre­si­dente da Re­pú­blica, Ca­vaco Silva, as­sume uma enorme res­pon­sa­bi­li­dade, quer pela dé­cada em que foi pri­meiro-mi­nistro, quer pelo seu man­dato como Pre­si­dente da Re­pú­blica, mar­cado por op­ções re­tró­gradas e por uma ac­tiva acção con­ver­gente com a po­lí­tica de di­reita e de ab­di­cação na­ci­onal ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, de­fen­dida pelo PSD e CDS/​PP e pros­se­guida pelo Go­verno do PS. A sua re­can­di­da­tura e even­tual su­cesso con­fi­gu­raria a con­ti­nu­ação desta ori­en­tação e a aposta num salto qua­li­ta­tivo no agra­va­mento dos pro­blemas do País.

Numa si­tu­ação que exige uma in­ter­venção de­ter­mi­nada e co­e­rente e não com­pro­me­ti­mentos com a po­lí­tica de di­reita e po­si­ci­o­na­mentos equí­vocos e am­bí­guos, as can­di­da­turas de Ma­nuel Alegre e Fer­nando Nobre, de­sig­na­da­mente, re­pre­sentam per­cursos, prá­ticas e pro­jectos que com­pro­va­da­mente se di­fe­ren­ciam e afastam das exi­gên­cias ne­ces­sá­rias a um novo rumo para o País.

O PCP, no quadro das ori­en­ta­ções do XVIII Con­gresso e da de­cisão to­mada na reu­nião do Co­mité Cen­tral do pas­sado mês de Abril, avança com uma can­di­da­tura pró­pria às elei­ções pre­si­den­ciais de 2011, que tra­du­zirá as suas pró­prias ideias quanto ao papel e fun­ções do Pre­si­dente da Re­pú­blica e con­tri­buirá para que seja as­se­gu­rada na Pre­si­dência da Re­pú­blica uma in­ter­venção com­pro­me­tida com a de­fesa e res­peito da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, li­berta dos in­te­resses e po­si­ci­o­na­mentos do grande ca­pital. Uma can­di­da­tura que se propõe de­sen­volver uma larga acção po­lí­tica e elei­toral vi­sando:

- Apre­sentar e pro­ta­go­nizar uma al­ter­na­tiva para o exer­cício das fun­ções do Pre­si­dente da Re­pú­blica mar­cada pela de­ter­mi­nação e a con­fi­ança na força dos tra­ba­lha­dores e do povo, num Por­tugal com fu­turo;

- De­sen­volver o es­cla­re­ci­mento sobre a prá­tica ne­ga­tiva se­guida pelo ac­tual Pre­si­dente da Re­pú­blica e con­tri­buir para der­rotar a sua can­di­da­tura;

- In­tervir na de­fesa e afir­mação do re­gime de­mo­crá­tico dando com­bate às prá­ticas de des­res­peito e pro­jectos de ataque e sub­versão da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica;

- Afirmar a ne­ces­si­dade de uma pro­funda mu­dança, no res­peito, cum­pri­mento e efec­ti­vação da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e da pro­jecção dos va­lores de Abril;

- Pro­mover o de­bate, a afir­mação e a mo­bi­li­zação em torno de um grande pro­jecto po­lí­tico, pa­trió­tico e de es­querda, capaz de en­frentar a gra­vi­dade da si­tu­ação a que o País chegou e lançar Por­tugal no ca­minho do de­sen­vol­vi­mento.

A can­di­da­tura do PCP pro­ta­go­niza um pro­jecto pró­prio e in­con­fun­dível, sus­cita no seu de­sen­vol­vi­mento uma di­nâ­mica de par­ti­ci­pação e em­pe­nha­mento po­pu­lares e as­sume ple­na­mente o exer­cício dos seus di­reitos, desde a apre­sen­tação até ao voto, bem como as res­pon­sa­bi­li­dades de­cor­rentes da opção do povo por­tu­guês.

Numa si­tu­ação mar­cada pelas in­jus­tiças e o de­clínio na­ci­onal, emerge com acres­cida ac­tu­a­li­dade e im­por­tância a afir­mação de uma can­di­da­tura vin­cu­lada aos va­lores de Abril, a uma de­mo­cracia po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural, a um Por­tugal so­be­rano e in­de­pen­dente. Uma can­di­da­tura com­pro­me­tida com as as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores, pre­sente e so­li­dária na sua luta por uma vida me­lhor e mais digna, por­ta­dora de um pro­jecto de rup­tura e mu­dança. Uma can­di­da­tura pa­trió­tica e de es­querda, co­e­rente e de­ter­mi­nada, di­ri­gida aos tra­ba­lha­dores, aos jo­vens, a todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas. É no sen­tido de cor­res­ponder a essa ne­ces­si­dade e ob­jec­tivo que o Co­mité Cen­tral de­cide que o can­di­dato do PCP seja o ca­ma­rada Fran­cisco Lopes, membro da Co­missão Po­lí­tica e do Se­cre­ta­riado do Co­mité Cen­tral.

O Co­mité Cen­tral des­ta­cando a im­por­tância das pró­ximas elei­ções pre­si­den­ciais para o fu­turo do País, apela ao co­lec­tivo par­ti­dário, a todos e a cada um dos seus mi­li­tantes para o seu em­pe­nha­mento nesta ba­talha elei­toral con­cre­ti­zando os ob­jec­tivos da can­di­da­tura do PCP e afir­mando o seu com­pro­me­ti­mento com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.

III

Am­pliar a luta de massas, der­rotar a po­lí­tica de di­reita

A si­tu­ação a que o País chegou impõe o de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação da luta de massas en­quanto ele­mento fun­da­mental para travar a po­lí­tica de di­reita que tanto mal tem cau­sado aos tra­ba­lha­dores e ao povo, com­bater as in­jus­tiças, de­fender os di­reitos e abrir ca­minho a uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

A ofen­siva que o Go­verno e o pa­tro­nato, com o apoio do PSD, pros­se­guiram em pleno pe­ríodo de Verão e de fé­rias tem en­con­trado na luta de­ter­mi­nada dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções um factor de re­sis­tência e con­tenção. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta a res­posta firme e com­ba­tiva da classe ope­rária, dos tra­ba­lha­dores em geral e da po­pu­lação contra as ten­ta­tivas do Go­verno e do pa­tro­nato no sen­tido de li­quidar di­reitos dos tra­ba­lha­dores, des­truir o em­prego, pro­mover o não pa­ga­mento de sa­lá­rios e sub­sí­dios e des­truir di­reitos so­ciais na edu­cação, saúde e se­gu­rança so­cial e de­mais ser­viços pú­blicos.

Em vá­rias re­giões e sec­tores os tra­ba­lha­dores re­sis­tiram e lu­taram como acon­teceu com os das IPSS e CERCI, dos fer­ro­viá­rios, dos CTT, das Au­tar­quias Lo­cais, do Co­mércio, da Se­gu­rança So­cial, dos en­fer­meiros, da Galp Energia, da Re­si­es­trela, do Hotel Mon­te­choro, da SAMLA, da INCM, da SATA, da De­poset, da Olympus, da Bre­chal, da EMAS de Beja, da Por­tucel, da PSA-Peu­geot Ci­troen, da EDA-Elec­tri­ci­dade dos Açores, da cul­tura e pro­fis­si­o­nais das forças de se­gu­rança e das Forças Ar­madas.

De Norte a Sul do País e nas re­giões au­tó­nomas mi­lhares de tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação em geral de­sen­ca­de­aram ac­ções e ini­ci­a­tivas de pro­testo contra o en­cer­ra­mento de es­colas, de ser­viços de saúde – seja pela ex­tinção de ser­viços de aten­di­mento per­ma­nente e com­ple­mentar, seja pela re­dução do ho­rário de fun­ci­o­na­mento – de es­ta­ções e postos de cor­reios e contra a in­tro­dução de por­ta­gens nas SCUT.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda a luta da classe ope­rária, dos tra­ba­lha­dores em geral e da po­pu­lação e as ac­ções de­sen­vol­vidas pela CGTP-IN em todos os sec­tores e re­giões no dia 8 de Julho contra o de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade e o PEC, no se­gui­mento da grande ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 29 de Maio. Ac­ções que ti­veram fortes ade­sões e par­ti­ci­pação nas greves, pa­ra­li­sa­ções, ple­ná­rios e con­cen­tra­ções dis­tri­tais, de­mons­trando o des­con­ten­ta­mento com a po­lí­tica de di­reita e a ne­ces­si­dade de uma rup­tura com o ciclo im­posto pelo PS, PSD e CDS-PP e de uma mu­dança que abra ca­minho à jus­tiça so­cial, ao de­sen­vol­vi­mento e ao pro­gresso.

Ape­lando ao pros­se­gui­mento e am­pli­ação da luta dos tra­ba­lha­dores a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho – luta por me­lhores con­di­ções de tra­balho e de vida, por me­lhores sa­lá­rios e uma justa re­par­tição da ri­queza e da po­pu­lação em de­fesa dos seus di­reitos, por me­lhores ser­viços pú­blicos e por uma po­lí­tica cul­tural ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e do povo, – o Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância da jor­nada na­ci­onal de luta do dia 29 de Se­tembro con­vo­cada pela CGPT-IN.

Con­si­de­rando a luta e o seu de­sen­vol­vi­mento como a mais só­lida res­posta e con­dição para der­rotar a po­lí­tica de di­reita e impor um novo rumo para o País, o Co­mité Cen­tral do PCP exorta os tra­ba­lha­dores e o povo, todas as ca­madas da po­pu­lação por­tu­guesa atin­gidas pela po­lí­tica de di­reita, a lu­tarem em de­fesa dos seus di­reitos e por outra po­lí­tica que res­peite os di­reitos con­quis­tados e ins­critos na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, pro­mova o de­sen­vol­vi­mento, o em­prego com di­reitos e a jus­tiça so­cial. O Co­mité Cen­tral do PCP apela aos mi­li­tantes co­mu­nistas, aos ac­ti­vistas e di­ri­gentes do mo­vi­mento ope­rário e sin­dical, do mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo e po­pular, aos eleitos co­mu­nistas no poder local, a toda a or­ga­ni­zação par­ti­dária para que as­sumam, tal como sempre têm feito, o seu papel im­pul­si­o­nador e uni­fi­cador da luta e da acção pela rup­tura e a mu­dança e afirmem o pro­jecto de trans­for­mação so­cial pelo qual os co­mu­nistas lutam.

IV

Re­forçar o PCP

O Co­mité Cen­tral sa­li­enta a forte e di­nâ­mica acção e ini­ci­a­tiva po­lí­tica das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido, ar­ti­cu­lada com uma qua­li­fi­cada in­ter­venção ins­ti­tu­ci­onal, junto dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções in­se­rida na luta por uma rup­tura e mu­dança de po­lí­tica e para a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, pela de­mo­cracia avan­çada e o so­ci­a­lismo.

Num mo­mento em que se agravam as con­di­ções de vida e au­mentam as in­qui­e­ta­ções do povo por­tu­guês, re­sul­tantes do apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita do PS, PSD e CDS/​PP, o PCP pro­move o es­cla­re­ci­mento, a or­ga­ni­zação e a luta dos tra­ba­lha­dores e das classes e ca­madas anti-mo­no­po­listas, de­sen­vol­vendo um di­ver­si­fi­cado con­junto de ini­ci­a­tivas.

O Co­mité Cen­tral des­taca a re­a­li­zação, no âm­bito das 500 ac­ções contra o PEC, da acção na­ci­onal de 1 de Julho «contra o au­mento dos preços e o roubo nos sa­lá­rios» e a jor­nada na­ci­onal de 30 de Julho sobre os cortes nos apoios so­ciais, e as nu­me­rosas ini­ci­a­tivas in­se­ridas na ca­ra­vana de Verão «Por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda».

O Co­mité Cen­tral apela às or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes para a im­ple­men­tação de uma forte, de­ter­mi­nada e con­fi­ante in­ter­venção, res­pon­dendo às exi­gên­cias que a si­tu­ação do País com­porta, face às dra­má­ticas con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita e de ab­di­cação na­ci­onal.

O Co­mité Cen­tral con­si­dera, para o de­sen­vol­vi­mento da acção par­ti­dária nos pró­ximos tempos, como eixos in­te­grados e in­se­pa­rá­veis: o es­tí­mulo ao de­sen­vol­vi­mento, am­pli­ação e in­ten­si­fi­cação da luta de massas e o con­tri­buto para o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias e mo­vi­mentos de massas; uma forte ini­ci­a­tiva e acção po­lí­tica que des­taque os prin­ci­pais pro­blemas na­ci­o­nais, que de­nuncie as me­didas que agravam as in­jus­tiças e de­si­gual­dades, in­dique as pro­postas para o de­sen­vol­vi­mento e pro­gresso do País; uma in­ter­venção de­ter­mi­nada e con­fi­ante na exi­gente ba­talha das elei­ções pre­si­den­ciais; o re­forço da or­ga­ni­zação par­ti­dária con­cre­ti­zando de forma in­te­grada as di­rec­ções de tra­balho e os ob­jec­tivos de­fi­nidos no âm­bito da acção «Avante! Por um PCP mais forte».

O Co­mité Cen­tral apela ao em­pe­nha­mento mi­li­tante das or­ga­ni­za­ções e mem­bros do Par­tido na con­clusão da pre­pa­ração da 34.ª edição da Festa do Avante!, na sua di­vul­gação e re­a­li­zação, ga­ran­tindo o êxito da maior ini­ci­a­tiva po­lí­tico-cul­tural que se re­a­liza em Por­tugal.

A grave si­tu­ação do País re­clama um Par­tido mais forte para de­sem­pe­nhar o seu papel in­subs­ti­tuível e in­dis­pen­sável na luta para a rup­tura e mu­dança na po­lí­tica na­ci­onal, na con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, por uma de­mo­cracia avan­çada, por uma so­ci­e­dade li­berta da ex­plo­ração – o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.