Delegação portuguesa parte no dia 12 para a África do Sul
«Derrotemos o imperialismo, por um mundo de paz,<br>solidariedade e transformação social»

Mais de 20 mil jovens de cerca de 150 países vão participar, de 13 a 21 de Dezembro, no 17.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE), que este ano se realiza na África do Sul, e que tem como lema «Derrotemos o imperialismo, por um mundo de paz, solidariedade e transformação social». De Portugal vão cerca de 30 jovens, a título individual e em representação de diversas organizações, nomeadamente da JCP, da Ecolojovem, da Interjovem, da Associação Recreativa e Cultural de Músicos, do Sindicato dos Enfermeiros e de «Os Pioneiros».

Ao Avante!, Ana Sofia e Helena Barbosa, da JCP, e Valter Lóios, da Interjovem, explicaram que esta é a maior iniciativa juvenil, à escala internacional, de luta contra o imperialismo e um grande momento de unidade, debate e convívio entre jovens de todo o mundo que lutam e aspiram por um mundo melhor, de paz e solidariedade entre os povos.

 

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A delegação portuguesa, que reflecte o amplo movimento juvenil nacional, bem como as intensas lutas que se têm travado no nosso País, começou a formar-se com o início das actividades do Comité Nacional Preparatório (CNP) português que, durante este ano, divulgou e promoveu o Festival no nosso País. «O CNP está constituído desde Maio e, a partir dessa data, temos vindo a alargar a sua composição [actualmente com cerca de 30 organizações], chegando a cada vez mais jovens», afirmou Helena Barbosa, dando como exemplo o acampamento que se realizou, de 23 a 25 de Junho, no concelho de Avis, com cerca de 250 jovens, e que contou com um leque muito diversificado de iniciativas, que passaram pelos concertos, cinema ao ar livre, desporto, debates, canoagem e exposições. «Foi uma forma de nos aproximarmos dos jovens e de mostrarmos o que era o Festival, o seu carácter e a sua importância no mundo de hoje», salientou. «Não há muitas oportunidades, hoje em dia, de participar num evento com estas características anti-imperialistas, de defesa dos valores da paz», acrescentou Ana Sofia.

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Para Helena Barbosa e Ana Sofia é a primeira vez que vão a um Festival Mundial da Juventude, já Valter Lóios vai repetir a experiência, uma vez que participou na última edição do Festival que teve lugar, em 2005, na Venezuela. «Numa visão e num quadro muito amplo, fiquei com a perspectiva de que não somos os únicos jovens a lutar contra o capitalismo e o imperialismo», destacou. Valorizou, de igual forma, a capacidade de «organização» e de «responsabilização» dos sindicatos da CGTP-IN em enviar uma delegação ao Festival, «não só para trazer experiências, mas para ajudarmos a construir um mundo melhor».

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De 13 a 21 de Dezembro estes e muitos outros jovens trabalhadores e estudantes vão poder participar em várias iniciativas, nomeadamente em «centros de discussão política» (espaços de debate, conferências, seminários sobre temas de interesse para os jovens), em workshops, no «Tribunal Internacional Anti-Imperialista» (tribunal onde se condenam os crimes do imperialismo), em «reuniões de grupos sociais (encontros de jovens artistas, cientistas, atletas, sindicalistas, entre outros), no «Fórum de Solidariedade» (demonstrações de solidariedade com os povos em luta), na «Feira da Amizade» (stands de delegações e/ou organizações), em «clubes regionais» (espaços onde as delegações podem exibir as tradições do seu país, como a música, a dança, entre outros), em «actividades culturais e desportivas».

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Denunciar os ataques em Portugal

 

Na sua «bagagem» estes jovens vão levar as lutas que se estão a desenrolar por um País melhor, mais democrático e de justiça social. Numa altura em que o povo e a juventude carregam nos ombros o peso de uma crise causada pelos interesses capitalistas, em que vê os seus direitos a ser permanentemente atacados e o seu futuro hipotecado, a juventude portuguesa já demonstrou o seu poder reivindicativo.

A força da juventude foi fundamental para a Revolução de Abril e continua a ser fundamental para transformar o País e a realidade em que vivemos. Assistimos a grandiosas manifestações de estudantes do ensino secundário e superior, de jovens trabalhadores, bem como outras iniciativas em torno de questões de acesso à cultura e ao desporto, do ambiente, entre outras, que demonstram a combatividade dos jovens portugueses.

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«O Festival será tanto mais forte quanto mais experiência de luta tiver», frisou Ana Sofia, informando que a JCP propôs um workshop sobre o ensino profissional, «um contributo que queremos dar da realidade portuguesa».

No Tribunal Anti-Imperialista, que se realiza nos dois últimos dias, a JCP vai abordar o ataque aos direitos da juventude em Portugal, nomeadamente os impedimentos às pinturas de murais, às colagens de cartazes e as repressões das lutas nas escolas.

Sobre a temática geral do Festival, Helena Barbosa lembrou que «todas as lutas contra o imperialismo são pela paz». Ou seja, continuou, «quando nós temos os estudantes do ensino secundário a lutar contra os exames nacionais, quando nós temos os estudantes do ensino superior a lutar contra as propinas e o Processo de Bolonha, todos por uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, quando nós temos os trabalhadores a lutar contra a precariedade, quando lutamos por uma cultura e desporto ao acesso de todos, estamos a lutar contra o imperialismo, estamos a lutar pela paz».

 

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Amplo movimento juvenil

 

O 17.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes vai contar com um amplo movimento juvenil e estudantil à escala internacional. Deverá ainda reflectir, através da participação portuguesa, as aspirações da juventude que em Portugal luta pelos seus direitos, como lutam os jovens de todo o planeta, por um mundo de paz, solidariedade entre os povos, pela democracia, pelo direito à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura, ao desporto, enfim, pelos mais fundamentais direitos da juventude.

A organização do Festival em cada país está a cargo de um Comité Nacional Preparatório (CNP), espaço de encontro entre várias associações juvenis que, no seu próprio país, preparam e organizam o Festival. O CNP português tem como objectivo a divulgação e afirmação do Festival junto dos jovens portugueses e tem também a seu encargo a constituição da delegação que irá representar Portugal no Festival e que levará o contributo dos jovens portugueses. Até ao momento, o CNP é constituído pelas seguintes organizações:

 

  • A Fantasia
  • Associação Arruaça
  • Associação de Designers do Sul
  • Associação de Estudantes da Escola Secundária Gonçalves Zarco
  • Associação de Estudantes da Escola Secundária Gil Vicente
  • Associação de Estudantes da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha
  • Associação Fronteiras
  • Associação Jovem Valor
  • Associação pela Paz e Amizade
  • Associação Projecto Ruído
  • Associação Recreativa e Cultural de Músicos
  • Associação Recreatica de Cultural do Algarve
  • Conselho Português para a Paz e Cooperação
  • Ecolojovem
  • Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto
  • Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
  • Grupo de Etnografia e Folclores da Academia de Coimbra
  • Interjovem Distrital de Lisboa/USL
  • Interjovem
  • Interjovem/Braga
  • Interjovem/Porto
  • Jovens Ferroviários – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
  • Juventude Comunista Portuguesa
  • Movimento Democrático de Mulheres
  • Ordem da Cavalaria do Sagrado Portugal
  • Os Pioneiros de Portugal
  • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve
  • SIN-CERA – Grupo de Teatro da Universidade do Algarve
  • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
  • Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
  • Teatro Fórum de Moura
  • União de Resistentes Antifascistas Portugueses
  • União dos Sindicatos de Évora

 

«Se este projecto for chumbado, prova-se que quem decide o voto destas bancadas não são as mesmas ou a sua direcção, nem sequer o Governo e o seu núcleo duro. Quem decide é o poder económico. Eles mandam e aqui há quem lhes vá obedecer». Sem medo das palavras, pouco antes da votação, a encerrar o debate, antevendo o que aí vinha, era assim que o líder da formação comunista interpretava já a posição e o sentido de voto das forças políticas que viriam a impedir que fosse dado um passo moralizador no sentido da equidade fiscal.

Confrontando todos e cada um dos deputados com a sua responsabilidade política, Bernardino Soares tocou ainda num ponto essencial ao assinalar que a única verdadeira razão para o desfecho que haveria de se dar não era técnica nem económica mas apenas a «de proteger os lucros dos grandes grupos económicos em vez de se proteger o interesse colectivo».

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP não podia ser mais directo e incisivo na crítica aos que, abdicando da defesa do interesse colectivo, haveriam poucos minutos depois de se «vergar perante o interesse de um punhado de accionistas».

 

Poder submisso

 

Clarificada estava a questão que o deputado comunista Honório Novo lançara no arranque do debate: saber se «em Portugal os poderosos continuarão a ser ferreamente protegidos por um poder político submisso e obediente». Esta votação vinha confirmá-lo, uma vez mais.

São aqueles, com efeito, os únicos beneficiários da reprovação da proposta comunista cujo intuito era, afinal, tão só, não permitir que a antecipação até final do ano da distribuição de dividendos pelas sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) se traduzisse numa fuga legal ao pagamento de impostos que teriam de pagar em 2011, face às novas normas inscritas no Orçamento do Estado.

Trava-se de impedir o que o deputado comunista António Filipe classificou de «evasão fiscal e fuga ao fisco» por parte dos grandes accionistas de grupos económicos, visando ludibriar o Estado e contornar a aplicação do OE para 2011». Chamou mesmo a tal operação uma «infâmia e uma indignidade», lembrando a propósito palavras do próprio ministro das Finanças quando este reconheceu que tal antecipação punha em causa a reputação das empresas que assim procedessem.

 

Ceder às pressões

 

Pactuar ou não com esta infâmia e esta indignidade era, pois, o desafio que estava colocado à câmara. E a ele o PS respondeu da pior maneira, em linha com o PSD e o CDS/PP. Depois de ter imposto disciplina de voto à bancada, chegando a ameaçar com a demissão, segundo o que veio a público, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, perante as críticas duras de Bernardino Soares, dando ares de quem sente a «honra ofendida», afirmou não admitir a ninguém que pretenda «lançar a ideia que por detrás da nossa orientação de voto estão interesses ou pressões ou cálculos fora da natureza puramente política».

Noutra direcção apontavam porém os factos, descontada a retórica e o tom áspero de Francisco Assis. O líder parlamentar do PCP não deixara aliás de estranhar na sua intervenção a imposição da disciplina de voto na bancada do PS nesta matéria: «é que sempre que se trata de tocar num cêntimo dos lucros de grandes grupos económicos, há sempre disciplina de voto». Significativamente, assim voltou a acontecer.

 

Argumentos estilhaçados

Todos os argumentos invocados pelo PS e PSD para rebater o projecto de lei do PCP caíram por terra ao longo do debate. Provado foi nas intervenções dos deputados comunistas que a sua iniciativa não implica qualquer tipo de aplicação retroactiva da lei fiscal, como tentou fazer crer o deputado Vítor Baptista (PS), já que não se trata da aplicação de um novo imposto, mas da eliminação de um benefício que limitava a tributação destes dividendos.

«Era o que faltava que não houvesse retroactividade para aumentar o IRS sobre os salários e as reformas em 1 e 1,5 por cento como o Governo e o PSD fizeram este ano, mas que para tributar os dividendos dos lucros destas grandes empresas já houvesse retroactividade», ripostou Bernardino Soares.

Referido foi, por outro lado, que se «alguém antecipa alguma coisa indevidamente, não é a proposta do PCP», seguramente, mas sim quem decidiu antecipar a distribuição do dividendo para tentar não pagar o imposto devido pela alteração das normas de tributação no OE de 2011.

«Não é o projecto do PCP que antecipa o imposto para apanhar os dividendos, é a PT (e outras empresas) que antecipa o dividendo para não pagar o imposto», sublinhou o líder parlamentar do PCP.

A ideia de que o diploma introduziria perturbação na «estabilidade fiscal» - o deputado Duarte Pacheco (PSD) num desvario completo viu mesmo na iniciativa comunista a tenebrosa mão de quem «gostaria de instaurar uma economia sem lei, sem ordem, perseguindo empresas» - caiu igualmente pela base, sendo considerado caricato que tal argumento surja logo no ano em que aumentou o IVA em Julho e em que aumentou com a aprovação do PSD o IRS sobre os trabalhadores também em Julho.

Refutada pela bancada comunista foi também a tese de que a medida por si preconizada assusta os investidores. «As normas que consideram que é uma nefanda perseguição de capitalistas e que levariam à fuga de capitais é precisamente o que vai entrar em vigor a partir de 2011, com o orçamento do Estado que os senhores viabilizaram», sublinhou António Filipe, respondendo aos deputados Manuel Seabra (PS) e Duarte Pacheco (PSD) que em coro viram na proposta comunista um ataque à «confiança dos investidores».

O derradeiro argumento de que a medida seria ineficaz porque não haveria tempo de concluir a tramitação legislativa até final do ano foi igualmente desmontado pela bancada do PCP que lembrou não só ter apresentado um aditamento para concretizar a aplicação das normas em 2010 como salientou ainda o facto de a votação final do diploma poder estar concluída até dia 9, pelo que só um eventual veto presidencial poderia impedir que a sua aplicação fosse efectivada ainda este ano.

 

Uma vergonha

É um verdadeiro esquema legal de ausência de tributação e de pagamento de impostos pelos grandes grupos económicos e financeiros o que a legislação fiscal prevê quando os accionistas que recebem os dividendos sejam Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS). Estas estão assim «legalmente e automaticamente» isentas de pagar impostos sobre dividendos, como referiu o deputado comunista Honório Novo, dando como exemplo o caso da maioria esmagadora dos accionistas da PT, nomeadamente do BES, da CGD, da Ongoing, do Grupo Visabeira ou da Controlinveste.

São estes que vão receber essa verdadeira «Taluda do Natal» que é a distribuição antecipada pela PT de 60 por cento dos dividendos extraordinários resultantes da venda da brasileira Vivo, cerca de 900 milhões de euros do total de 1500 milhões a distribuir.

Outras empresas como a Portucel ou a Jerónimo Martins já anunciaram o propósito de fazer o mesmo e antecipar ainda em 2010 a distribuição de dividendos, o que normalmente só aconteceria no segundo trimestre de 2011.

Ora este precipitar dos procedimentos pelas empresas apenas acontece porque o Governo, finalmente, introduziu alterações no quadro fiscal privilegiado para as SGPS que entrarão em vigor com a vigência do próximo Orçamento do Estado.

O grave é que o Executivo, que anunciou a sua intenção de alterar normas nesta matéria ainda no Verão – e face ao propósito não escondido de empresas como a PT de distribuir dividendos extraordinários –, não tenha entretanto avançado com nenhuma medida por forma a produzir efeitos ainda em 2010.

Um conveniente «esquecimento» do Governo que permite que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros organizados em SGPS, como salientou Honório Novo, «continuem a beneficiar, mais um ano, da isenção plena de tributação dos dividendos que lhes são distribuídos».

 



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