• Hugo Janeiro

O sistema a funcionar

O gabinete de estatísticas da União Europeia reviu em alta a taxa de desemprego em Portugal. De acordo com o Eurostat, no último mês de Janeiro, o índice ascendia a 11,2 por cento, valor igual ao do final de Dezembro de 2010. Como não podia deixar de ser, o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos, comentou os dados, congratulando-se com a estabilização da taxa.

A declaração merece indignação, pois seria lógico que, face à persistência de um flagelo com consequências dramáticas para milhares de famílias portuguesas, o responsável governamental corasse perante o fracasso desta política, incapaz de criar postos de trabalho e, por isso, admitisse a violação do princípio constitucional que afirma ser competência do Estado assegurar o pleno emprego. Mas não. Valter Lemos regozijou-se, assim como quem diz: «exigem que a situação melhore, não é? Pois, temos pena, contentem-se por não ser pior.»

Estão-se nas tintas para a Constituição, bem sabemos. Borrifam-se para o que em concreto os números traduzem, confirmamos. Tudo o que importa é ser sagaz no sound bite, passar nos intervalos da chuva de críticas e esconder a miserável realidade.

Mas no mesmo dia, o secretário de Estado teve ainda oportunidade para brilhar a propósito de outra notícia fresca, desta feita, trazida à tona por um diário. Segundo o Público, o número de anulações de subsídio de desemprego aumentou 49 por cento entre 2009 e 2010. Diz o jornal que isto se deve às novas regras de atribuição daquela prestação social, em vigor desde Agosto.

Confrontados com os cortes, adianta ainda o órgão de comunicação, os desempregados desataram a apresentar recursos, fazendo disparar o total de processos junto da comissão competente do IEFP. No total, 78 por cento das reclamações contestam a alegada falta à convocatória do centro de emprego, e apenas 13,6 por cento recorreu por supostamente ter recusado colocação. Sintetizando, a imensa maioria dos que interpelaram o IEFP considera injusto o corte no subsídio porque diz ser falso o argumento da falta à chamada da instituição.

O Público informa igualmente que o IEFP se abstém de divulgar quantos dos 12 mil desempregados a quem foi cortado o subsídio recusou uma proposta de emprego, quantos não compareceram à chamada dos centros de emprego, ou quantos faltaram ao dever de apresentação quinzenal, como ditam as tais novas regras. Mas isso não impediu que Valter Lemos atirasse que o subsídio não serve para quem não quer trabalhar, e que os cortes em catadupa revelam, isso sim, o «bom funcionamento do sistema».

Não querem trabalhar? Então o IEFP recusa-se a difundir pormenores (que no caso até são pormaiores), os dados disponíveis indicam que cada vez mais desempregados rejeitam o argumento da falta de comparência, e Valter Lemos conclui que os que deixaram de usufruir de um direito - o recebimento do subsídio de desemprego - são uns madraços para quem trabalhar faz calo? E ainda conclui que se trata, isso, sim, do «bom funcionamento do sistema»?!

Não é «o bom funcionamento do sistema», como diz Valter Lemos. É, antes, o sistema a funcionar, semeando o exército de desempregados desesperados, os quais, como notou Marx, são factor de pressão sobre o mercado de trabalho contribuindo para diminuir as remunerações e aumentar a exploração.



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