• Anselmo Dias

Reforma fiscal ao serviço de mais justiça social

Num ano com 365 dias de calendário descontemos os sábados, os domingos, os feriados e o período normal de férias. Multipliquemos o resultado por oito horas diárias de trabalho. Encontrado esse valor dividimo-lo pelo salário ganho pelo senhor Zeinal Bava, presidente executivo da Portugal Telecom.

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A que conclusão chegámos?

À seguinte conclusão: o senhor Zeinal Bava, em 2010, teve um salário de 1.416.959 euros, o que significa que, porcada hora de trabalho,recebeu 777 euros, ou seja, cerca de 13 euros por cada 60 tiquetaques de segundo.

Mas ele, com tal salário, não está só.

Por cada hora de trabalho o senhor Ferreira de Oliveira da GALP, ganhou 733 euros, o senhor Ricardo Salgado do BES(o banco que está em tudo o que seja processo mediático no âmbito do Ministério Publico), ganhou 669 euros, o senhor Paulo Azevedo da Sonae, ganhou 616 euros, ou seja, valores simultaneamente correspondentes a uma hora de trabalho para alguns e valores superiores àquilo que a generalidade dos trabalhadores recebem durante um mês.

Se há forma de explicar, em linguagem simples, a dimensão da extorsão da mais-valia, o exemplo atrás referido é exemplar.

Mas se, a tais gestores, juntarmos os restantes presidentes executivos das empresas do PSI 20, a soma dos salários desses vinte magníficos atinge 15.131.839 euros de remuneração, valor que constitui uma pequena amostra relativamente à dimensão dos altos rendimentos existentes em Portugal.

Com efeito, em 2009, não incluindo aqueles que por via dos off-shores, da engenharia fiscal e de outras manhas fugiram à declaração de rendimentos em sede de IRS, houve oficialmente, embora sub-avaliado pelas razões atrás referidas, 150 agregados familiares que declararam um rendimento anual superior a um milhão de euros, a que acrescem 19.433 famílias com um rendimento anual balizado entre os 141.500 e 1.000.000 de euros, facto que é omitido nos comentários dos ideólogos da ganância do Compromisso Portugal e do respectivo sucedâneo, de nome Mais Sociedade, personagens predominantemente ligadas ao PSD e a vira-casacas do PS.

Estas personagens, que ocultam a dimensão dos rendimentos mais elevados, são os mesmos que reclamam a diminuição do número de escalões do IRS, afectando a progressividade do imposto, ao mesmo tempo que consideram uma injustiça de bradar aos céus a existência da taxa máxima de 42%.

Mas quem é que, em Portugal, vê aplicada aquela taxa?

Os 500 arguidos do processo Furacãono qual estão envolvidos os maiores bancos privados portugueses?

Os clientes, em Lisboa, do Banco Edmond de Rothschild, que subtraíam nas declarações de rendimentos os lucros derivados das suas aplicações financeiras, facto que está a ser investigado pelo Ministério Público?

O senhor João Rendeiro do Banco Popular Português?

O senhor Oliveira e Costa do Banco Português de Negócios?

O senhor Leite de Campos, vice-presidente do PSD que em declarações à SIC declarou, falsamente, que aqueles que «só ganham 10 mil euros por mês e que, com os 42% que o Estado lhes reduz, ficam com uns miseráveis 5 800 euros ...»?

O senhor António Carrapatoso, chefe da Vodafone, figura de proa dos conclaves atrás referidos e presença assídua dos meios de comunicação social, que em 2000 ficou a dever ao fisco uma dívida de cerca de 740 mil euros?

Do que se sabe é que tal dívida, tendo prescrito, deu origem a uma auditoria interna nas finanças, de que resultou o envio, em 2005, de um relatório ao «representante do Ministério Público do Tribunal Judicial de Oeiras com o objectivo de apurar eventuais responsabilidades criminais». ão sabemos a que conclusão chegou o Ministério Público, embora a dívida tivesse, com imenso atraso, sido paga, graças, estamos certos, à denúncia havida na comunicação social.

Este caso foi, com atraso, resolvido. Mas quantos não terão passado nas redes do fisco, tecidas por forma a apanhar o peixe miúdo e a deixar passar os grandes tubarões, muitos dos quais integram a lista dos 11mil milionários existentes em Portugal?

Situações similares a esta, com a ajuda das deduções fiscais que beneficiam os mais ricos, explicam a inexistência prática da taxa de 42% demagogicamente propalada pelos teóricos da ganância, a que se junta o vice-presidente do PSD.

De facto, de acordo com os dados disponibilizados pela Direcção de Serviços do IRS, em Março de 2011, é possível concluir que, nos agregados familiares com rendimentos superiores a 100 mil euros, a taxa efectiva de IRS corresponde, em termos médios, a 28,2%, ou seja, muito longe daquilo que é referido pelo vice de Passos Coelho.

Estamos a falar de 52.036 famílias com rendimentos globais equivalentes a 8.176 milhões de euros, valor que devia estar sujeito à taxa real dos 42% e não a esquemas que a reduzam a 28,2%.

Vejamos com mais detalhe:

as 48.300 famílias com rendimentos entre 100 mil e 250 mil euros declararam um rendimento de 6.568 milhões de euros, tendo pago 1.735 milhões de euros em IRS, ou seja, foi-lhes aplicada uma taxa efectiva média de 26,4%;

as 3.736 famílias com rendimentos superiores a 250 mil euros tiveram um rendimento de 3.736 milhões de euros, tendo pago 571 milhões de euros em IRS, ou seja, foi-lhes aplicada uma taxa efectiva média de 35,5%.

Daqui decorre que entre a fama e o proveito no que diz respeito à taxa de 42% vai uma grande distância, em beneficio, naturalmente, dos rendimentos mais elevados.

Há, pois, uma batalha a travar no sentido de fazer pagar mais a quem mais tem, por forma a aliviar todos a aqueles com os mais baixos rendimentos, como sejam os trabalhadores por conta de outrem e os reformados com rendimentos familiares anuais inferiores a 13.580 euros, valor correspondente ao rendimento de um casal abrangido pelo salário mínimo nacional

Mas também há que ter em conta a situação das famílias da vulgarmente designada classe média,cuja definição corrente assenta no conceito de classes definida, à trouxe-mouxe, pelo capitalismo, em oposição ao conceito marxista que a define na base da detenção dos meios de produção.

Por razões ligadas à tradição vigente admitamos, em teoria, que a chamada classe média,e as suas subdivisões em baixa, média e alta, abrange, no plano dos impostos, as famílias com rendimentos entre um mínimo de 19 mil euros e um máximo de 100 mil euros.

Pois bem, estas famílias suportam 67% do pagamento do IRS ao Estado, enquanto as famílias com rendimentos superiores a 100 mil euros suportam, apenas, 28,2%, realidade silenciada pelo vice-presidente do PSD.

Este assunto, o imposto sobre pessoas singulares, em função do acordo das troikas, a interna e a externa, vai tem grandes implicações no rendimento disponível das famílias.

As troikas que, cinicamente, não dedicaram uma linha sequer às profundas desigualdades sociais existentes em Portugal, tomaram, ao invés, medidas tendentes ao seu agravamento.

A luta por uma fiscalidade que atenue as desigualdades nos rendimentos é, pois, uma luta que está na ordem do dia, definida pelo PCP nos seguinte parâmetros:

«Uma reforma fiscal que alivie a tributação directa e indirecta dos trabalhadores, dos reformados e das micro e pequenas empresas e, em simultâneo, promova uma tributação justa dos grandes lucros, designadamente com a eliminação de benefícios fiscais, a tributação acrescida das empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, a tributação efectiva do IRC da banca e do sector financeiro com o valor da taxa nominal e das mais valias de SGPS e de fundos de investimento, a tributação acrescida das grandes fortunas, do património e dos bens de luxo, a taxação das transacções bolsistas e das transferências para os paraísos fiscais, bem como a tributação das mais valias resultantes da transformação do uso do solo»

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Fontes.

DGCI, em resposta a um requerimento do GP do PCP;

DGCI/DGITA, de Novembro de 2010;

Diário de Notícias de 22 e 23 de Março de 2006;

Jornal Público, de 2 de Maio de 2011;

Jornal de Notícias, de 2 de Maio de 2011;

Diário de Notícias, de 17 de Maio de 2011.



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