As decisões sobre a dívida provam o falhanço das políticas
Conclusões da cimeira da zona euro
Sementes de novas crises

As decisões tomadas dia 21, na reunião extraordinária de chefes de Estado e de Governo da Zona Euro, foram qualificadas pelo PCP como «um novo e mais grave passo no sentido da limitação da soberania dos estados».

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Em conferência de imprensa, na sexta-feira, 22, o deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, assinalou que o resultado da cimeira da véspera constitui «uma confissão de que as propostas do PCP (reiterada e irresponsavelmente rejeitadas por PSD, CDS e PS) para a renegociação da dívida são um caminho inevitável, como é testemunhado por esta “renegociação” encapotada e que põe a nu, ao contrário do que sistematicamente foram negando, que a renegociação da dívida é não só possível como inevitável.»

No entanto, para o PCP a natureza e alcance das decisões não respondem aos problemas dos trabalhadores e dos povos da Europa, mas insistem «no caminho do retrocesso social e de declínio económico».  

Como explicou João Ferreira «a redução das taxas de juro, a par do alargamento dos prazos para Portugal, mantendo o conjunto das opções políticas contidas no programa de agressão e submissão assumido por PS, PSD e CDS com a UE e o FMI, significa, para lá do reconhecimento da impossibilidade de aplicar os termos anteriormente acordados desse programa – como o PCP desde o início alertou –, uma forma de globalmente promover a continuação do saque dos recursos nacionais, à custa do agravamento da exploração e do comprometimento do futuro do País.»

E acrescentou que, nas condições negociadas, «Portugal vai pagar uma taxa de juro anual de 3,5 por cento por um período de 15 anos. O que significa que, em vez dos 30,4 mil milhões de euros que teria de pagar de juros por este empréstimo, terá agora de pagar 40,95 mil milhões de euros de juros no novo prazo fixado. Uma decisão que, podendo reduzir o montante anual dos juros a pagar nos próximos anos, agrava de facto em 10 mil milhões de euros o valor global dos juros, que serão pagos à custa da sangria dos recursos nacionais, do aumento da exploração e de um serviço da dívida que – num quadro de recessão económica prolongada em que o País se encontra – para além de inaceitável se revelará impagável».  

O povo é quem paga

 

Sublinhando que está em marcha um pacote de medidas antipopulares como «facilitação e embaratecimento dos despedimentos; ataque aos salários e pensões; o roubo no 13.º mês; agravamento dos preços da energia, dos medicamentos e dos transportes; privatização de empresas e sectores públicos estratégicos; transferência directa de milhões de euros do Estado para a banca» – o deputado comunista denuncia que os «interesses dos credores» estão a ser garantidos «à custa das condições de vida do povo e da própria actividade económica».

Este é também o sentido da decisão de o Fundo Europeu de Estabilização Financeira poder comprar dívida dos estados, no chamado mercado secundário, o que, na prática, representa a «transferência de dívida pública detida pela banca para o sector público, isto é, para as costas dos povos da Europa».

 

Contradições aprofundam-se

 

Ao mesmo tempo, João Ferreira recordou que a actual situação «é inseparável da natureza do capitalismo, do processo de integração capitalista na União Europeia» e é «a prova inequívoca de que o processo de concentração e centralização de poder económico e político desencadeado em nome do combate à crise, as políticas contidas na “governação económica” e no “Pacto para o Euro mais” e os chamados pacotes de resgate financeiro não só não resolveram qualquer dos problemas económicos e financeiros no espaço da Zona Euro, como os aprofundaram vertiginosamente».

Assinalando a incapacidade de «responder à crise e de superar as contradições em aprofundamento», o deputado afirmou que a reacção da União Europeia gera «sementes de novas e mais profundas crises».


Para a saída da crise

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O PCP considera que «a resposta aos gravíssimos problemas exige o fim da liberalização dos movimentos de capitais, dos paraísos fiscais e o efectivo combate à especulação; a baixa da taxa de referência do BCE; o fim dos mercados secundários e dos seus títulos especulativos; a alteração dos objectivos e funcionamento do BCE; a substituição do Pacto de Estabilidade por um programa de emprego e desenvolvimento económico; a abordagem corajosa e responsável sobre o futuro do Euro e da UEM; uma profunda revisão da política económica da União Europeia visando a resolução de problemas comuns a vários estados apostando no desenvolvimento dos seus sistemas produtivos, numa rápida e sólida estratégia para a criação de emprego e aumento do poder de compra dos trabalhadores e dos povos».

Apelando à intensificação da luta dos trabalhadores e do povo português, o PCP reafirma que «a real solução para a actual crise reside num questionamento do actual rumo e Tratados da União Europeia e numa total inversão das políticas económicas e sociais».

O PCP entende que «o caminho de uma efectiva renegociação da dívida pública, da recusa das medidas contidas no programa de agressão e intervenção externa, da defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo português e da valorização da produção nacional, é aquele que, no quadro de uma política patriótica e de esquerda, constitui a única alternativa para evitar o desastre e afirmar uma via soberana de desenvolvimento e progresso social».


Novos prazos, taxas e montantes

Perante a iminente ruptura do euro e o agravamento da situação económica da generalidade dos países da União Europeia, os líderes da Zona Euro aprovaram, dia 21, os termos de um novo programa financeiro, de que se destacam as seguintes medidas.

Condições amenizadas: alargamento dos prazos de 7,5 anos para um mínimo de 15 anos, podendo chegar aos 30 anos, com um período de carência de dez anos (actualmente de três) antes do primeiro reembolso, para a Grécia, Irlanda e Portugal. Em simultâneo, a taxa de juro é reduzida de 4,5 por cento (no caso da Grécia e da Irlanda) e de 5,5 por cento, no caso de Portugal, para 3,5 por cento.

Mais fundos para a Grécia: depois do empréstimo de 110 mil milhões de euros concedido em Maio de 2010 pelo FMI e pela UE, a Grécia receberá um novo montante de cerca de 160 mil milhões de euros, dos quais 109 mil milhões até ao fim de 2014.

Participação privada: apenas no que se refere à Grécia, os credores privados (banca, seguros, fundos de pensões, etc.) deverão participar com cerca de 50 mil milhões de euros entre 2011 e 2014, dos quais 37 mil milhões a título de «contribuição voluntária» e 12,6 mil milhões mediante a compra de dívida grega no mercado. Em dez anos (2011-2020), esta participação deverá elevar-se a um total de 135 mil milhões de euros. As modalidades desta contribuição privada prevêem a troca dos actuais títulos por novos a 30 e a 15 anos (com a perda de cerca de 20 por cento do seu valor), os quais, em contrapartida, passam a ser garantidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

FEEF compra dívida: O Fundo Europeu de Estabilização Financeira, criado em 2010, poderá comprar dívida pública no mercado secundário, o que servirá para aliviar os bancos detentores de dívida desvalorizada. O FEEF poderá ainda conceder linhas de crédito aos estados para a recapitalização da banca.



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