• Francisco Lopes
    Membro da Comissão Política

Neste segundo semestre há que desenvolver e alargar a luta
Agravamento da exploração
Eixo essencial do programa de submissão e agressão

Passaram cem dias sobre a assinatura do pacto de submissão e agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País, subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP, com o FMI, a UE e o BCE. Um pacto ilegítimo pelo processo e pelo conteúdo cuja aplicação está a ser dirigida pelo Governo PSD/CDS-PP com a assessoria do PS e o apoio do Presidente da República.

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Uma imposição externa? Sim! Mas acima de tudo uma intervenção resultante da convocação do FMI, da UE e do BCE, por parte do grande capital nacional e dos partidos que o representam, para justificar a aplicação do programa drástico de agravamento da exploração que há muito perseguem e que só por si não tinham força para aplicar. As medidas decididas ou anunciadas têm de facto um eixo condutor essencial: o agravamento da exploração dos trabalhadores.

Os pretextos são os mais diversos, com destaque para a invocação do combate ao défice ou à divida externa: Na realidade, tendo ou não a ver com tais invocações, o matraquear das medidas visa sempre, de todas as formas, despojar os trabalhadores de mais e mais parcelas da riqueza que só o seu trabalho cria, para aumentar o lucro do capital, canalizando-o para os grupos económicos e financeiros, para o capital transnacional.

É a facilitação dos despedimentos, com a diminuição do valor das indemnizações (passando de 30 para 20 ou 10 dias por cada ano de trabalho, sem limite mínimo e colocando como limite máximo doze meses, o que significa que a um trabalhador com 37 anos numa empresa podem vir a roubar os direitos de 25 anos de trabalho). Para já dizem que é para os novos contratos, no entanto estão a programar a sua rápida extensão a todos, bem como a facilitação de outras formas de despedimento.

É o ataque à Segurança Social com a redução da TSU (dos descontos das empresas) ou com o plafonamento e a segmentação, passando recursos financeiros imensos para os lucros do capital, a par da transferência dos fundos de pensões da banca, com os pesados encargos que comportam a prazo para a Segurança Social.

É a redução da atribuição do subsídio de desemprego e a tentativa de roubar o próprio subsídio de desemprego. Querem roubar esta prestação que resulta da contribuição de cada trabalhador ao longo dos anos. O esquema é o subsídio de desemprego no todo ou em parte deixar de ser entregue ao trabalhador para ser entregue ao patrão. Se o trabalhador o quiser receber tem de trabalhar para o patrão que lhe paga usando o subsídio que pertence por direito ao trabalhador. Isto é, no todo ou em parte, pôr o trabalhador a trabalhar de borla.

É o roubo no 13.º mês aos trabalhadores e aos reformados que deixa os dividendos e juros de fora e que se insere no roubo geral nos salários, incluindo a retirada de 15 euros por mês desde o início do ano a cada um dos trabalhadores que aufere o salário mínimo nacional, em consequência deste não ter aumentado para os 500 euros como estava comprometido.

É o aumento brutal dos bens e serviços de primeira necessidade, como os transportes públicos, a electricidade e o gás, e o ataque à administração e aos serviços públicos.

É o «contrato único» para generalizar a precariedade, o ataque aos direitos sindicais, ao direito à greve, à contratação colectiva, pondo em causa o seu conteúdo de modo a promover aumento de horários, corte nos salários e redução geral de direitos.

 

Intensificar a luta

 

Engrossar os lucros do capital financeiro é destino de todas as medidas como também está patente no Orçamento Rectificativo, nas privatizações e eliminação das golden-share e no escândalo do BPN.

As consequências da aplicação deste programa de submissão e agressão, assente no agravamento da exploração, emanação da natureza do capitalismo, do processo de integração da UE e da continuação da política de direita, abatem-se sobre os trabalhadores, o povo e o País, com empobrecimento, mais desemprego, recessão e mais falências, menos produção, mais dependência e afundamento do País, num desastre que está em curso e é preciso impedir.

Há alternativa: uma política patriótica e de esquerda que tem como componente essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, no combate à exploração, na afirmação do projecto emancipador que o PCP protagoniza e a Constituição da República consagra.

Neste segundo semestre de 2011, quando está em curso a mais brutal agressão que o capital, os seus representantes e servidores desencadearam desde o fascismo, uma exigência principal se coloca: desenvolver, alargar e intensificar a luta, combater a exploração, derrotar o pacto de submissão e agressão, abrir o caminho dum Portugal com futuro, da soberania, da democracia avançada e do socialismo.



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