Breves
Madeira

Duzentos trabalhadores do sector de hotelaria na Região Autónoma da Madeira estão com salários em atraso, revelou, dia 19, à Lusa, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares, Adolfo Freitas. A revelação foi feita durante um protesto diante do Hotel Jardim Atlântico, no concelho da Calheta, onde 23 de 46 trabalhadores estão com salários em atraso. Também revelou que noutro hotel, no Funchal, cerca de 140 trabalhadores tinham por receber metade dos salários de Setembro e 50 por cento do subsídio de Natal do ano passado.


Menores

Cerca de 300 técnicos que prestam apoio aos menores institucionalizados estão na incerteza quanto ao seu futuro laboral por não terem confirmado o prolongamento dos acordos de cooperação entre o Estado e as instituições onde prestam funções. Há já casos de despedimentos de alguns destes funcionários, integrados no plano Desafios, Oportunidades e Mudanças (DOM), revelaram à Lusa o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e a Associação Profissional dos Técnicos Superiores de Educação Social. Segundo Margarida Ferreira, técnica despedida que servia o DOM, em Barcelos, o Instituto da Segurança Social comunicou à instituição que o programa seria suspenso, para avaliação, durante três meses, com o consequente corte nos apoios financeiros. Em consequência, a associação onde trabalha diminuiu a qualidade do serviço prestado às crianças necessitadas, explicou.

 


IRS

Outra penalização através do IRS está imposta aos funcionários públicos, se o Governo não alterar as tabelas de retenção daquele imposto, alertaram, dia 23, fiscalistas entrevistados pela Lusa. Não existindo tabelas de retenção na fonte específicas para os trabalhadores do Estado, estes terão uma taxa de retenção mensal de IRS calculada a partir de 14 meses de remuneração, mesmo que o Orçamento preconize que o rendimento anual do funcionário público vai ser inferior.


GNR

«Completo desacordo» da Associação dos Profissionais da Guarda tem a proposta de Orçamento do Estado para 2012, apresentada pelo Governo. A APG emitiu, dia 14, um comunicado onde considera que ela «não serve a segurança», ao omitir «qualquer solução que vise a aplicação integral da tabela remuneratória única», problema que tem provocado um «clima de profunda desmotivação e descontentamento, potenciador de fomentar indesejáveis instabilidades na GNR e aos cidadãos em geral».


SEF

O corte nos vencimentos, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2012, do Governo, foi classificado, dia 17, pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras como «o maior retrocesso social de que há memória». Num comunicado, o sindicato manifestou «a mais profunda indignação e repúdio» pelas medidas anunciadas, e comprometeu-se a envidar «todos os esforços para contrariar esta profunda injustiça e uma ilegalidade».


PJ

Dotar a Polícia Judiciária de mais meios humanos foi reivindicação do presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, dia 13, a propósito da apresentação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012. Actualmente existem 1300 investigadores criminais, num quadro que, para ser preenchido, devia ter três mil, explicou Carlos Garcia à Lusa, reclamando uma revisão do modelo de Lei Orgânica de Investigação Criminal.


Justiça

Um reforço dos meios humanos e melhorias na formação dos funcionários dos tribunais devem ser prioridades no Orçamento do Estado para 2012, reivindicou, dia 13, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. Em declarações à Lusa lembrou como esta carência provoca cada vez maiores atrasos processuais. Há dez anos que não são admitidos novos funcionários e, no ano passado, saíram mais de 1600, salientou, avisando que «se não houver reforço, a Justiça entrará no caos e na ruptura completa».


Desemprego

O IEFP registou em Setembro um aumento de 3,9 por cento de inscritos face ao mês de Agosto. Comentando os dados oficiais, a CGTP, em comunicado de imprensa, nota que a instituição admite mais de 550 mil desempregados inscritos em Setembro nos centros de emprego, mas contesta a estatística que garante uma diminuição do desemprego em 0,3 por cento face ao mesmo mês de 2010.

Para a CGTP, tal dado «não é credível», afirmação que sustenta no facto de, ao longo do mês passado, se terem inscrito mais de 80 mil novos desempregados, mais 17,2 por cento do que em Setembro de 2010, e mais 49,6 por cento do que em Agosto do corrente ano. Acresce que «as ofertas e colocações diminuíram 23,7 e 11 por cento, respectivamente, face a Setembro de 2010», refere.

No documento, a CGTP sublinha ainda a tendência de agravamento do desemprego em 2012, e, neste contexto, considera inadmissível a diminuição em 14 por cento das verbas concedidas ao IEFP no Orçamento do Estado para 2012, a limitação do período de usufruto do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e a redução em 10 por cento do respectivo valor a partir do 6.º mês.


<i>Oceanos</i>

Os 13 trabalhadores da empresa pararam duas horas para reivindicar o pagamento dos salários em atraso. De acordo com fonte sindical ouvida pela Lusa, alguns não recebem desde Agosto.

Os trabalhadores da Oceanos estão também preocupados com os pagamentos à Segurança Social, os quais, suspeitam, não são feitos há um ano e meio, colocando em risco o acesso ao subsídio de desemprego.


<i>PT</i>

O Sindicato dos Correios e Comunicações (SNTCT) alerta os trabalhadores da Portugal Telecom para uma Ordem de Serviço (OS), assinada por Zeinal Bava, que não é mais do que «aquilo que a empresa está a propor como matéria a acolher no Acordo Colectivo de Trabalho (ACT)».

A «OS não pode ser aplicada a trabalhadores abrangidos pelo Acordo de Empresa enquanto este vigorar. Tal situação só será possível se o ACT incluir o conteúdo da OS e o trabalhador pertencer a um sindicato que o subscreva». O SNTCT exorta os trabalhadores a opor-se por escrito ao cumprimento da OS.