Liquidação do IDT
Retrocesso imenso

O PCP considera a liquidação, pelo Governo, do Instituto da Droga e da Toxicodependência um retrocesso para o País. Esta medida terá ainda, garante o PCP, um «efeito detonador num novo surto do tráfico e consumo de drogas ilícitas e nos problemas ligados ao álcool».

Numa nota do seu Grupo de Trabalho para as Questões das Toxicodependências e do Narcotráfico, de dia 21, o Partido acusa o Governo de estar a destruir a capacidade de resposta do Estado na prevenção e tratamento da dependência de drogas ilícitas e nos problemas ligados ao álcool. Os comunistas denunciam ainda o facto de o processo de liquidação deste instituto decorrer com «confidencialidade e rapidez visando minorar a contestação e cumprir o horizonte da aprovação na especialidade do Orçamento do Estado de 2012».

Quando, no dia 7 de Setembro, na Assembleia da República, o PCP confrontou o Governo com o «previsível abandono da política de combate à toxicodependência» e questionou a estratégia para esta área, a resposta do secretário de Estado foi a de que o Governo estava a ponderar o alargamento das competências do IDT. Logo no dia seguinte foi confirmada a sua extinção.

A liquidação do IDT, acrescentam os comunistas, implicará ainda a extinção progressiva do acesso generalizado ao tratamento». Quer pela «diluição nas Administrações Regionais de Saúde das respectivas valências fundamentais do actual IDT» como pelo encerramento da sua estrutura e serviços de proximidade, a anulação de responsabilidades na prevenção de riscos e redução de danos e a supressão das equipas de rua.

Assim, pela via do «facto consumado», será posta em causa a Lei 30/2000, aprovada por iniciativa do PCP, que permitiu uma resposta «humanista, avançada, socialmente justa e bem sucedida» de combate ao consumo de droga, tratando o toxicodependente como um doente que necessita de tratamento» e criando para esse efeito uma estrutura integrada e eficaz de resposta.

O PCP conclui que a liquidação do IDT e da estrutura que lhe dava consistência será o retrocesso na evolução positiva do País no que respeita ao consumo de droga: na última década reduziu-se o consumo entre os mais jovens, os consumos endovenosos, a marginalidade e a incidência do VIH/SIDA.



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