• Albano Nunes

A questão nacional está no primeiro plano do combate
O Conselho Europeu, contradições e luta

As decisões do Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro são particularmente graves para o nosso País. A sua consumação tornaria Portugal um país tutelado. Trata-se de uma situação inaceitável que o PCP combaterá com energia, procurando unir e mobilizar quantos aspiram a um Portugal livre e soberano, um Portugal com futuro. Como noutros momentos da nossa História a questão nacional está no primeiro plano do combate político. Os comunistas portugueses não permitirão que a bandeira do patriotismo, inseparável de tantos avanços libertadores do povo português, caia nas mão da direita para ser instrumentalizada e alimentar o nacionalismo reaccionário e fascizante que está a alastrar na Europa.

Pela própria natureza de classe da UE e a profunda crise em que se debate, este Conselho Europeu não deu, nem podia ter dado resposta ao flagelo do desemprego ou à profunda recessão que se anuncia para o «espaço europeu». A «resposta» encontrada foi uma vez mais a de prosseguir e intensificar as políticas de «austeridade» e «ajustamento estrutural» que, da Grécia à Itália, passando por Portugal, estão a golpear duramente os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do século XX. É nesta dinâmica que se insere o «pacto orçamental» com a imposição, que se pretende constitucionalizar, de um limite de 0,5% para o défice, e os mecanismos de controlo e sanção que visam assegurá-lo. O facto de estarmos perante o desenvolvimento lógico de Maastricht e a concretização e institucionalização do Pacto Euro Mais, do Semestre Europeu, da chamada «Governação europeia», só sublinha a sua gravidade.

 

Em torno deste Conselho desenvolveram-se movimentações políticas e diplomáticas de grande envergadura que não é ainda possível avaliar com segurança, mas que reflectem sérias contradições entre os grandes potentados económicos-financeiros e as grandes potências capitalistas, contradições que a crise tende a agudizar. A Alemanha, com a França pela mão, afirma com arrogância as suas ambições imperialistas, o que é particularmente visível nos resultados da Cimeira. A Grã-Bretanha, com Cameron a braços com o crescimento do descontentamento popular e o tradicional «eurocepticismo» britânico, joga forte, criando novas complicações no processo de integração capitalista europeu, senão mesmo na (contraditória) articulação euro-atlântica. Os EUA desenvolvem frenética pressão sobre o Euro e a UE, com a ameaça da Standard & Poors de retirar o famoso AAA à própria Alemanha, as frequentes declarações de Obama sobre o que a UE deve ou não fazer, o périplo do Secretário do Tesouro norte-americano a Berlim, Paris, Roma e Madrid na véspera do Conselho.

 

Mesmo sem falar do papel da China e de outras «potências emergentes» ou da hiper-actividade do FMI (dominado pelos EUA) nas questões europeias, a verdade é que está em desenvolvimento um complexo processo de arrumação de forças com implicações inevitáveis na situação internacional. A compreensão deste processo é tanto mais importante quanto a tendência é para o aprofundamento da crise capitalista e se aceleram preparativos de guerra nomeadamente no Médio Oriente e Ásia Central. O adiamento de uma importante cimeira França/Grã-Bretanha sobre cooperação militar (Le Monde, 3 de Novembro), cooperação que desde o Tratado de S. Malo é estreitíssima (veja-se a agressão à Líbia), não pode deixar de ter significado.

 

Nas notícias sobre o Conselho não há uma linha sobre a luta de massas contra o ofensiva do grande capital, sobre a persistente luta na Grécia ou em Portugal, as importantes acções na Itália, Espanha ou França, a maior greve na Grã-Bretanha desde 1926, ou as recentes manifestações na Bélgica. Mas ninguém acreditará que o crescimento do protesto popular não tenha pesado no ambiente da Cimeira. Certamente que pesou e pesará ainda mais no futuro. A situação é muito complexa e perigosa, mas a classe dominante não tem as mãos livres para a sua política exploradora e agressiva.



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