Assembleia da República

«Programas de pacotilha»

O PCP considera uma «manobra de diversão» o chamado mercado social de arrendamento lançado pelo Governo e avisa que tal programa não resolve «os graves constrangimentos» que se colocam às famílias no acesso a uma habitação condigna.

Urge melhor e mais célere Justiça

O Parlamento aprovou, na generalidade, com os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP, as propostas do Governo de revisão do Código Penal, do Código da Execução de Penas e do Código de Processo Penal.

Desfigurar a Escola Pública

Atacar os professores para fragilizar e destruir nos seus pilares fundamentais a Escola Pública, eis a estratégia do Governo em matéria educativa,...

PCP quer ouvir ministro

Foi aprovado em comissão (com o voto contra do CDS-PP) o requerimento entregue pelo Grupo Parlamentar do PCP para uma audição urgente do ministro da Administração...

Liberalização é grave problema

Foi recentemente aprovada, na generalidade, baixando à comissão, a proposta de lei governamental que procede à alteração do regime jurídico das...

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Urge melhor e mais célere Justiça

O Parlamento aprovou, na generalidade, com os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP, as propostas do Governo de revisão do Código Penal, do Código da Execução de Penas e do Código de Processo Penal.

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