• Vaz de Carvalho

Cada país deve ter o direito de definir os caminhos que melhor lhe sirvam
Por um comércio externo ao serviço do crescimento e do progresso

Segundo os dados do INE, ainda provisórios, referentes aos primeiros cinco meses de 2012, verifica-se em comparação com mesmo período em 2011, um aumento das exportações em 9 por cento (valor total de 18 919 milhões de euros) e uma redução das importações de 5,6 por cento (valor total de 23 610 milhões de euros), tendo a taxa de cobertura das importações pelas exportações passado de 69,4 para 80,1 por cento.

 

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É ainda cedo para se poder definir o comportamento até final do ano, nota-se porém uma desaceleração das exportações bem como uma acentuada redução das importações, já que no 1.º trimestre de 2012 relativamente ao mesmo período de 2011, as exportações tinham crescido 11,6 por cento e as importações decrescido 3,3 por cento.

Embora a UE continue a ser o principal destino das exportações, o seu peso passa de 75,9 por cento em 2011 para 71,8 por cento em 2012 – isto sempre em relação aos primeiros cinco meses de cada ano. Por exemplo, as exportações para Espanha reduziram-se 5,3 por cento, devido à situação económica recessiva neste país, situação compensada pelo aumento para outros destinos como a Holanda e o Reino Unido. Assim, neste período, as exportações para a UE cresceram três por cento, contra um significativo aumento para outros países de 27,9 por cento, com destaque para Angola (18,8 por cento destes destinos – 5,3 por cento do total) e EUA (respectivamente 14,4 e 4 por cento do total).

Salienta-se um significativo aumento na exportação de combustíveis (gasolinas, fuelóleo, jet fuel) (+42,7 por cento), aproveitando a capacidade disponível das refinarias devido à redução da procura interna; máquinas, aparelhos e material eléctrico (+13,5 por cento); ferro e aço (+12,0 por cento); veículos automóveis (+4,6 por cento). Os combustíveis passaram a ser a segunda mais importante mercadoria que se exporta. Note-se, no entanto, que apresentam um reduzido valor acrescentado, devido ao custo das importações da matéria-prima.

De referir ainda a saída de ouro, pedras e outros metais preciosos, que atingiu 356 milhões de euros nestes primeiros cinco meses de 2012, mais 157 milhões do que em igual período do ano passado (+78,6 por cento), o que é sem dúvida um empobrecimento do País. Note-se que o valor das exportações destes bens em todo o ano de 2007 se limitou a 6,9 milhões de euros.

Quanto às importações, fazem-se sentir os efeitos da austeridade na quebra do consumo e do investimento. Assim, diminuem as importações de bens alimentares e bebidas (-6,1 por cento), bens de consumo não especificados (-5,1 por cento), bens para a indústria (-5,9 por cento), máquinas e outros bens de capital (-8,2 por cento) material de transporte (-27,8 por cento). Apenas a importação de combustíveis e lubrificantes cresceu neste período (+18 por cento).

As importações provenientes de países da UE tiveram uma quebra de 8,2 por cento neste período, enquanto as importações dos países extracomunitários se manteve positiva, embora em forte desaceleração (+1,6 por cento).

 

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A evolução recente do comércio externo

 

Em 1995, o défice da Balança Comercial de Bens (BC) era de 8 038 milhões de euros; em 2000 tinha passado para 18 491 milhões de euros, atingindo 20 291 milhões de euros em 2010, reduzindo-se em 2011 para 15 404 milhões de euros.

Os partidos da troika disputam os louros da melhoria de resultados em 2011 e nos primeiros meses de 2012. O Governo apresenta-os como o bem sucedido da sua política; o PS agita-se dizendo que tal se deve a medidas de sua responsabilidade.

No entanto, como sempre dissemos, a redução do défice da BC é uma condição necessária para o desenvolvimento do País. Parece, portanto, que estamos no bom caminho. Errado. Não estamos.

A redução do défice da BC está a ser feita da pior maneira possível: à custa da redução do investimento e do consumo, da redução drástica do valor dos salários e dos direitos laborais.

Desde 2008 que o investimento diminui, representando uma constante degradação da estrutura produtiva e um incomportável (e insuportável) desemprego, pelo que estas políticas não podem prosseguir. Segundo dados do Banco de Portugal, em 2012 o valor do investimento será cerca de 36 por cento inferior ao de 2008. Portugal está a ficar cada vez menos preparado para satisfazer um aumento da procura interna (investimento e consumo).

Há ainda outro aspeto a salientar: o aumento das exportações está a processar-se com a diminuição das importações. Destacadas figuras do grande capital exultam com este bom resultado, embora não haja qualquer política de aumento da produção nacional, e dizem – perante o ar embevecido do entrevistador – que «os portugueses estão a aprender a consumir menos».

Claro que estão. Basta ver os números do desemprego e os dados sobre a pobreza. Esta aparente contradição da BC é o resultado das políticas dos PEC e do seu sucedâneo agravado, o pacto de agressão da troika: consumimos menos, exportamos mais. E não só bens e serviços. Os lucros e outros rendimentos saem do País sem constrangimentos. Segundo o Banco de Portugal, só no período 2008-2011 foram transferidos para o exterior 74 942 milhões de euros.

Não há investimento, a economia regride, o exército de reserva do desemprego e da precariedade é cada vez maior, mas o Governo, a troika e o grande patronato acham que estamos no bom caminho – apesar de quererem mais «reformas estruturais».

Associado à austeridade, o «exportar mais» é uma das formas expeditas que a política de direita tem para obter excedente social a ser encaminhado para a agiotagem do serviço de dívida.

 

Política atual e consequências

 

A ausência de medidas de proteção à produção nacional e de uma política de substituição de importações por produção nacional conduziu à situação de endividamento e desastre económico para o qual repetidamente alertámos. A solução apresentada pelos que nos levaram a esta situação é austeridade, venda de património ao estrangeiro e… exportar mais.

As drásticas condições que nos foram e são impostas, pelos diversos tratados da UE (Nice, Maastrich, Lisboa, Mecanismo Europeu de «Estabilidade»), para os quais o povo não foi esclarecido e muito menos consultado, escondendo-se o seu conteúdo e as dramáticas consequências que hoje se fazem sentir, são incompatíveis com o desenvolvimento económico, a elevação do nível de vida, a superação da crise. Desde 2000 e incluindo 2012, a média anual do crescimento económico foi inferior a 0,2 por cento – absoluta estagnação.

Na realidade, como era reconhecido pela generalidade dos economistas antes da vaga neoliberal, o mercado livre só pode ser benéfico entre regiões com níveis de desenvolvimento comparáveis, caso contrário contribui para o aumento das desigualdades. Se a isto associarmos o facto de estarmos ligados a uma moeda sobrevalorizada relativamente às condições económicas do nosso país, então encontraremos uma das principais razões para a situação de Portugal e das economias mais frágeis da UE.

Nestas condições, a política de direita apresenta como solução o exportar mais, com mais desemprego e mais austeridade. Assim, apesar do aumento das exportações, todos os outros indicadores estão numa situação de colapso. Mas continua a afirmar-se que «as exportações são a solução». Mas solução de quê?

Sempre defendemos a redução do défice da BC, porém de forma económica e socialmente eficaz, integrada numa estratégia de crescimento. As importações diminuem não porque a produção nacional aumente, não porque se verifique uma substituição de importações por produção nacional e investimento produtivo, mas porque o investimento e o consumo das empresas e famílias diminui de forma dramática.

O rumo atual não é uma estratégia, é a ausência de estratégia. É desistir de definir o que mais interessa ao País e colocá-lo nas mãos de interesses estrangeiros. Tanto o crescimento das exportações como o investimento estrangeiro devem enquadrar-se numa estratégia global de desenvolvimento económico e satisfação das necessidades sociais do nosso povo.

A estratégia «exportar mais» omitindo a produção nacional de produtos importados tem especial interesse para a política de direita: na realidade ao sector exportador é indiferente o poder de compra dos trabalhadores. Contudo, como é evidente, se todos os países seguirem o mesmo critério, com os salários estagnados nos diversos países, o resultado será a recessão, a estagnação económica geral, enfim, a crise.

As políticas impostas segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC) provocaram o agravamento das desigualdades entre países e no interior de cada país.

Não queremos deixar de referir que na UE países com graves dificuldades económicas e financeiras, como a Bélgica, a Republica Checa, a Estónia, a Lituânia, a Irlanda, a Hungria, a Polónia ou a Itália, têm ou tiveram BC positivas ou muito próximas do equilíbrio, o que precisamente não abona nada sobre as pretensas vantagens do designado comércio livre.

O mundo está cheio de exemplos de países com elevado nível de exportações onde o povo vive em condições de pobreza, subdesenvolvimento, fome e doenças, para além da destruição do meio ambiente.

Com este sistema, a tentativa de equilibrar as contas nacionais recai na sobreexploração dos trabalhadores, na destruição das atividades produtivas consideradas não competitivas, independentemente das consequências económicas e sociais, na eliminação de direitos dos trabalhadores – tudo em nome da competitividade.

O Prémio Nobel Gary Becker afirmava que «o direito ao trabalho e a proteção do ambiente tornaram-se excessivos na maior parte dos países desenvolvidos. O comércio livre vai reprimir alguns destes excessos, obrigando cada um a tornar-se competitivo»1. Eis a filosofia que preside ao «exportar mais» pela qual se guia a política de direita.

Trata-se de um sistema socialmente perverso, pondo os trabalhadores dos diversos países em concorrência uns com os outros, sob o lema da competitividade: as únicas entidades a lucrar são as transnacionais. Recordemos que «o proletariado liberta-se suprimindo a concorrência2». (2)

 

Por um comércio externo ao serviço do crescimento económico e do progresso

 

A questão portanto é: em que medida o comércio externo contribui para o desenvolvimento económico ou faz parte de um processo estagnante, como se tem verificado entre nós e em muitos outros países? Estará o comércio externo ao serviço dos interesses dos povos e do seu progresso ou do capital transnacional e do domínio dos países mais poderosos?

Os factos mostram que se não forem seguidas políticas de desenvolvimento e defesa da soberania nacional, o «comércio livre» torna-se numa forma de domínio dos países mais ricos sobre as economias mais frágeis para satisfazer as ambições das transnacionais, resultando no desaparecimento da produção local, no aumento do desemprego, no empobrecimento dos trabalhadores e dos pequenos e médios produtores da agricultura, da pesca, da indústria, enfim, das atividades produtivas.

A alternativa ao sistema de «comércio livre» é a gestão do comércio externo de acordo com os interesses nacionais e do desenvolvimento do seu sistema produtivo. Isto nada tem que ver com «protecionismo», como acusa o neoliberalismo. Muito pelo contrário, tem que ver, sim, com planeamento económico.

O comércio externo é parte fundamental do desenvolvimento económico e tem portanto de ser integrado numa adequada estratégia de desenvolvimento. Cada país deve ter o direito soberano de definir e procurar seguir os caminhos que permitam a máxima satisfação das necessidades colectivas. Assim:

O comércio externo, deve ser coordenado de forma a respeitar os interesses do desenvolvimento nacional não limitando a capacidade do País definir e pôr em prática políticas nacionais a nível dos bens alimentares, da indústria e dos serviços, salientando-se muito em particular no que diz respeito a Portugal, à sua gestão dos recursos marinhos – ao contrário do que resulta das cedências à UE;

As políticas de comércio externo não podem alhear-se ou opor-se às políticas de emprego;

A cooperação económica entre países deve substituir a concorrência pela deflação salarial – a redução dos «custos salariais»;

Deve ser estabelecido um efetivo controlo sobre o movimento de capitais, deslocalizações e transferência de lucros para paraísos fiscais;

Estes critérios devem, no interesse do País, sobrepor-se às famigeradas teses da «vantagem comparada», que justifica a troca desigual no comércio externo. A «vantagem comparada» corresponde a «uma divisão de trabalho estagnante sem ter em conta as estruturas económicas e as razões de troca, indicadores de dependência e não de interdependência»3. (3)

É isto que designamos por troca desigual. É isto que se está a passar no nosso País.



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