Breves
Privatização da ANA

Os eleitos do PCP na Assembleia Municipal do Porto apresentaram, no dia 10, uma moção para «rejeitar a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e do Aeroporto do Porto». No documento, os comunistas recordam que a ANA, desde a sua fundação, alcançou «um excelente desempenho com resultados crescentemente positivos». Só na década de 90, esta empresa «realizou um volume global de investimentos de mais de 88 milhões de contos e obteve mais de 45 milhões de contos de resultados líquidos positivos, com um volume de negócios que ultrapassava, à data, os 50 milhões de contos por ano».

Em 2005, no conjunto dos sete aeroportos que são da sua responsabilidade, a ANA processou cerca de 20,3 milhões de passageiros e 221 894 aeronaves e atingiu resultados de 32,4 milhões de euros e um volume de investimentos de 124,4 milhões de euros.

Entretanto, tem-se consolidado uma tendência de crescimento sustentado. «A ANA dá lucros de muitos milhões e o encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e o aumento de despesas no futuro – como aconteceu com a privatização de outras empresas estratégicas de que são exemplo a EDP e a GALP, colocando o País a pagar rendas ao exterior por uma rede de infraestruturas nacional, a troco de um encaixe conjuntural feito para pagar juros à banca», condenaram os eleitos do PCP, lembrando ainda que a privatização da ANA «põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia, degradaria ainda mais a soberania do País».

Sobre o Aeroporto do Porto, os comunistas dão conta de que o mesmo beneficiou recentemente de investimentos no valor de 400 milhões de euros, que resultaram na sua modernização, no reforço da sua capacidade de tráfego e na melhoria da qualidade do serviço prestado.


Empresas em luta

A Direcção Nacional da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), depois de analisar a «grave situação» que está a viver a esmagadora maioria das micro, pequenas e médias empresas (MPME’s), decidiu realizar já em Outubro uma iniciativa de âmbito nacional sob o lema «Os agentes económicos e sociais e o Orçamento do Estado para 2013», assim como uma «campanha de novos associados». Até lá terão lugar reuniões, debates, palestras e outras formas de luta, como protestos e vigílias.

Num outro documento, especificamente sobre o aumento da Taxa Social Única, apresentado entretanto pelo primeiro-ministro, a Confederação lembrou que «o Governo deu um passo gigante para o agravamento do já tão precário poder de compra dos portugueses», e que esta medida vai provocar a «baixa de salários, com inerente perda do poder de compra», a «diminuição do consumo e menor actividade no mercado interno», o «agravamento das condições de sustentabilidade para os MPME's e mais encerramentos», «mais desemprego», «aumento da pobreza», «maiores encargos sociais e menor receita fiscal para o Estado» e «benefícios para as grandes empresas de sectores estratégicos (EDP, Galp, banca, etc.) que aumentarão mais uns largos milhões os seus lucros no exercício».


Tribuna Pública

No dia 4 de Setembro, por iniciativa do Movimento de Utentes de Saúde Pública do Distrito de Évora, cerca de uma centena de pessoas participou, em Estremoz, numa Tribuna Pública contra o encerramento de serviços e em defesa do Serviço de Urgência (SU) e do Centro de Saúde.


Gabinete de apoio

A CDU apresentou, no dia 6, na Câmara do Funchal, uma proposta para criação de um Gabinete Local de Reabilitação Urbana, com vocação para a intervenção nas freguesias da malha urbana, que, por exemplo, elabore projectos de reabilitação urbana da responsabilidade do município, quer simples (recuperação só de imóveis) ou sistemática (edificado, equipamentos e infraestruturas diversas». O Gabinete poderá ainda dar apoio técnico aos munícipes na elaboração de projectos de recuperação da habitação, incluindo, numa fase posterior, a instalação das canalizações de água potável e instalação eléctrica, assim como apoiar na obtenção de materiais de construção civil ou de outros materiais específicos a serem utilizados na reabilitação.


Defender as populações

Na última reunião da Câmara de Ferreira do Alentejo, os eleitos do PCP colocaram um conjunto de perguntas sobre a qualidade da água consumida pela população, bem como a situação criada com a suspensão da distribuição de água aos montes isolados e afastados da rede pública de distribuição.

«Torna-se preocupante quando os eleitos do PS nos informam que a qualidade da água consumida na Vila de Ferreira do Alentejo apresenta valores elevados de nitratos e que, por essa razão, foi necessário adquirir um equipamento – desnitrificador – para tratamento da água antes da sua chegada ao consumidor, situação detectada em 2007», acusam os comunistas, manifestando a sua preocupação com o facto de a deterioração da qualidade da água provir do olival, quando uma das «grandes bandeiras dos eleitos do PS foi precisamente a instalação, em grandes áreas de cultivo do concelho, de olival intensivo».

Sobre a suspensão do serviço de distribuição de água, os comunistas valorizaram a luta das pessoas afectadas, que fizeram recuar a autarquia, sendo que só um dos 11 agregados familiares ainda não tem acesso à água.


Critérios economicistas

José Luís Ferreira, deputado do Partido Ecologista «Os Verdes», interrogou, em requerimento, o Governo sobre o encerramento do Serviço de Urgências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, previsto no Relatório da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgências. «Este relatório vem reafirmar uma política para a Saúde apenas assente em critérios economicistas, relegando, assumidamente, para segundo plano, valores, direitos e interesses constitucional e legalmente instituídos. Mais, na elaboração deste relatório não foram ouvidas as populações nem os legítimos representantes locais, por estas eleitos», condena o deputado.


Escola fechada

Os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Coimbra manifestaram-se contra o encerramento, em Agosto, da Escola Básica de Chão do Bispo, que não estava sinalizada para fechar. Em nota de imprensa, os comunistas recordam a luta travada pelo Grupo da CDU na Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais, pela requalificação daquela escola, tendo sido feito obras e aumentado o número de alunos. «Consideramos que não é correcto desperdiçar esforços e dinheiro na requalificação duma escola para depois a fechar sem qualquer explicação», referem os eleitos.


«Une Gerações»

Decorrem até 20 de Outubro, em vários locais do concelho do Seixal, as actividades da 29.ª Seixalíada, com o lema: «Une Gerações». Esta «Festa do Desporto», que se iniciou a 16 de Setembro, associa-se ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo e Solidariedade entre Gerações, que promove medidas que criem condições necessárias ao envelhecimento activo e ao reforço da solidariedade entre as gerações.

Este ano o calendário conta com cerca de 68 modalidades, que vão ter lugar em colectividades, escolas e pavilhões escolares, equipamentos e espaços públicos de todas as freguesias do concelho. Existem modalidades individuais e colectivas, radicais, desportos náuticos, artes marciais, jogos tradicionais e de mesa.