• Anselmo Dias

As políticas de direita, associadas à desindustrialização, impuseram um gravoso preço social a todo o País, com especial destaque para Almada, um dos concelhos mais afectados após a entrada de Portugal na então CEE.
Portugal à lupa, concelho a concelho
Almada

Localizada na margem esquerda do Tejo, junto à confluência do grande rio com o oceano Atlântico, Almada, após a entrada de Portugal na CEE, foi, dos 308 concelhos do País, o mais atingido em termos percentuais com a desindustrialização, crime de lesa Almada e que tem a marca das políticas de direita do PS, PSD e CDS-PP.

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Com efeito, entre 1985 e 2009, Almada foi penalizada com uma perda de 84% no emprego industrial, mercê da opção das classes dominantes, quer por uma pretensa modernização da economia baseada na componente especulativa e numa tercearização alicerçada em baixos salários, quer pela anuência a uma divisão internacional do trabalho desfavorável ao nosso País.

Esta opção mereceu a resistência da população, dos trabalhadores, das suas organizações de classe e do poder autárquico.

Quem, na hecatombe que se abateu, designadamente no sector da construção e reparação naval, não se lembra das portentosas manifestações em Almada contra o encerramento das empresas, contra o desemprego e contra a fome?

Analisemos, pois, algumas das consequências desse crime social imposto pelo rotativismo, ora do PS, ora do PSD e vice-versa, bem como outros aspectos deste importante concelho.

 
1. Território

O concelho de Almada é um concelho relativamente pequeno, cerca de 70 kms2, mas com uma significativa fronteira fluvial e marítima que vai desde o chamado Mar da Palha, no estuário do Tejo, até à frente atlântica, espaço que corresponde à imensa praia da Costa da Caparica.

É um concelho com excelente mobilidade, onde as distâncias máximas em linha recta não ultrapassam os 15 e os 12 kms, no sentido Norte/Sul e Este/Oeste, respectivamente.

Com os seus 2469 habitantes por km2 Almada tem, a par do concelho do Barreiro, a mais alta densidade populacional do distrito de Setúbal.

Quanto ao uso do solo identificado no Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) verifica-se que a área industrial não ocupa mais do que 243 hectares, contra os 740 hectares ocupados com o turismo, valores que não deixarão de estar presentes em oportunas discussões quanto ao modelo de desenvolvimento que se deseja para Almada.

Comparativamente a concelhos limítrofes Almada é, na base do número de empregos, o menos industrializado; o espaço industrial corresponde, por exemplo, apenas a cerca de 19% do espaço industrial de Palmela.

2. População

2.1 Aspectos gerais

Almada, de acordo com os dados preliminares dos censos de 2011, tinha 173 298 habitantes, o que lhe confere a 10.ª e a 6.ª posição, respectivamente, no ranking dos concelhos mais populosos a nível nacional e a nível da Região de Lisboa.

Trata-se de um concelho habitado por 90 888 mulheres e 82 410 homens, agregados em 72 236 famílias.

Estamos a falar de uma população eminentemente citadina na medida em que cerca de 70% das pessoas residem naquilo que se considera a «cidade estatística».

Reflectindo o que se passa no País verifica-se que havia, em 31/12/2010, uma população envelhecida, correspondente a 120,8 idosos por cada 100 crianças e jovens com menos de 15 anos, valor ligeiramente superior à média nacional, facto que não deixará de preocupar os responsáveis pelo dia-a-dia de 31 862 cidadãos com mais de 65 anos de idade, 44% dos quais ultrapassam já os 75 anos.

Em oposição a esta realidade salienta-se a existência de 26 373 crianças e jovens com menos de 15 anos de idade.

Estas duas realidades somadas, cerca de 58 000 cidadãos, uns com idade avançada, outros com poucos anos de idade, requerem, uns e outros, adequados serviços na área da saúde, do ensino, dos lares, dos centros de dia, das creches, dos jardins de infância, da mobilidade, do urbanismo por forma a que o normativo Constitucional em defesa dos idosos e das crianças, não seja algo meramente formal, mas antes uma obrigação do Governo em dotar o poder local com os meios adequados à especificidade da sua população.

2.2. Evolução da população

Em 2001 a população de Almada correspondia a 160 825 habitantes, valor que sobe, em 2011, a 173 298 habitantes.

Daqui decorre que o aumento médio anual da população correspondeu a cerca de 1247 habitantes.

Acontece que, tomando como referência os dados de 2010, houve neste ano 1873 nado-vivos e 1762 óbitos o que traduz um crescimento natural da população em 111 habitantes.

Tais dados permitem concluir que o aumento da população almadense não resulta de um crescimento natural mas, antes, de um crescimento derivado das migrações, quer internas, quer externas.

Embora o objecto deste artigo não diga respeito à evolução dessas migrações importa salientar que Almada tem sido, ao longo das últimas décadas, um pólo de atracção, primeiramente influenciada por duas fases de industrialização, depois pela construção da Ponte 25 de Abril e, mais recentemente, pela imigração.

De acordo com testemunhos recolhidos junto de extractos da população mais idosa foi possível identificar quatro fases.

Nos finais da década de trinta e nos anos quarenta assistimos à deslocalização de muitos algarvios, sobretudo da região de Silves, para ingressarem o operariado da indústria corticeira, actividade que já existia em Almada desde o século XIX e que muito contribuiu para a implantação de um fortíssimo movimento associativo.

Nos finais da década de cinquenta, especialmente após 1958 e mais acentuadamente nos primeiros anos da década seguinte assistimos, em Almada, à chegada de muitos alentejanos, parte dos quais integraram os quadros das industrias de construção e reparação naval, de que se destaca a Lisnave, cujos estaleiros albergava a maior doca seca do mundo.

A migração interna proveniente do Alentejo é, de longe, aquela que mais influenciou a estrutura sociológica de Almada cuja população, de acordo com a opinião de pessoas ligadas ao movimento associativo, é constituída em mais de 50% por alentejanos, seus descendentes e familiares. Neste contexto opinativo diz-se que Almada é a maior cidade alentejana.

Após a inauguração da Ponte 25 de Abril a migração interna é mais abrangente, envolvendo muitos concidadãos a fixarem-se em Almada por razões ligadas ao preço da habitação tendo em conta os valores vigentes em Lisboa.

Recentemente assistimos à fixação de pessoas oriundas de África, da América do Sul e de vários países do Leste europeu.

A população estrangeira, predominantemente originária do Brasil, Cabo Verde e Angola, com estatuto legal de residente, representa oficialmente cerca de 7% da população almadense, valor provavelmente sub-avaliado tendo em conta todos aqueles que não estão registados.

Em termos laborais a principal actividade da população estrangeira está ligada ao sector terciário e à construção civil.

Analisados que foram alguns aspectos ligados à população impõe-se, agora, a seguinte pergunta: como é que vive esta população?

3. O principal meio de vida da população

Ainda não foram disponibilizados os dados definitivos dos Censos de 2011.

Através dos Censos de 2001, relativamente à população com idade igual ou superior a 15 anos, ficámos a saber o seguinte:

- cerca de 52,3% das pessoas viviam do rendimento de trabalho;

- cerca de 24,3% das pessoas viviam dos rendimentos provenientes das pensões;

- cerca de 16,5% das pessoas viviam a cargo da família;

- cerca de 3,6% das pessoas viviam de prestações sociais garantidas, quer pelo sistema público de Segurança Social, quer pelo regime da função pública.

Dada a expressividade destes números vejamos os salários e as reformas.

4. Estrutura salarial dos trabalhadores no sector privado

Os dados constantes neste capítulo circunscrevem-se, apenas, aos trabalhadores por conta de outrem do sector privado da economia.

Ficam de fora, por não dispormos de informação, os rendimentos dos trabalhadores da função pública, os rendimentos do trabalho por conta própria, bem como os rendimentos provenientes da economia paralela cuja dimensão não é nada negligenciável.

Porém, os dados disponíveis dizem respeito à parte mais significativa do factor trabalho e constam dos «Quadros de Pessoal», relativos a Outubro de 2009, ou seja, aos dados mais recentes desagregados por concelhos.

Embora reportados à data atrás referida os elementos que a seguir disponibilizamos não alteram a essência de uma realidade baseada em baixos salários, fruto, obviamente, da forma como a riqueza é repartida pelo factor trabalho e pelo factor capital, realidade que nunca deve ser esquecida sempre que se aborde a questão salarial, bem como o modelo económico que a suporta.

Vejamos, então:

O ganho médio mensal – salário base, acrescido do trabalho extraordinário e subsídios diversos – dos trabalhadores a laborarem no sector privado da economia no concelho de Almada é inferior à média nacional em cerca de 4,2%.

Com efeito, de acordo com os dados disponíveis, o ganho médio mensal do continente era de 1036,44 euros, média que, reportada a Almada, descia para os 993,16 euros.

Esta diferença é devida a quê?

É devida ao facto de, a nível territorial, haver salários diferentes para funções iguais?

É, mas não só.

As diferenças salariais a nível sectorial e, dentro de cada sector, a nível das várias funções, têm explicações múltiplas que, a seguir, se enumeram:

- dependem das convenções colectivas, das tradições de luta dos trabalhadores e da localização geográfica das empresas; 

- dependem do número de homens e de mulheres, sabido, como se sabe, que os salários das mulheres são inferiores aos dos homens; 

- dependem das habilitações académicas, uma vez que os salários mais baixos, salvo as naturais excepções, aplicam-se aos trabalhadores com habilitações académicas inferiores ao Ensino Secundário; 

- dependem da estrutura organizativa das empresas, designadamente através do empolamento, na base da pirâmide do quadro laboral, de muitos trabalhadores designados de pessoal não qualificado, não obstante os mesmos exercerem funções qualificadas, cujas vítimas são, sobretudo, jovens classificados como aprendizes, praticantes, estagiários, muitos dos quais integram aquilo que, apropriadamente, se designa de trabalho descartável;  

- dependem da antiguidade do trabalhador, dado que os salários aplicados em cada sector só são mais altos, comparativamente à média, a partir, genericamente, de uma antiguidade do trabalhador superior a 10 anos, embora, em certos casos, essa antiguidade desça para os cinco anos;

- dependem da antiguidade da empresa, pois quanto maior for o ciclo intencional de deslocalizações de empresas, menor será o salário;  

- dependem da dimensão da empresa, ou seja, quanto mais pequena for a empresa mais baixo será o salário. No caso de Almada, o salário médio praticado nas empresas com menos de 10 trabalhadores é inferior à média deste concelho em cerca de 27%, valor que desce aos 10% nas empresas cujo quadro de pessoal está balizado entre 10 e 49 trabalhadores.

Todos estes factores, uns mais, outros menos, influenciam as diferenças salariais. Há, porém, um elemento que potencia isso. Trata-se da natureza do nosso tecido produtivo, questão associada à natureza do actual modelo de desenvolvimento.

Para uma melhor compreensão desta questão vejamos, no caso de Almada, os salários aplicados aos sectores que laboram no concelho, nos quais exercem a sua actividade 100 ou mais trabalhadores.

Deste universo seleccionámos os 10 sectores com os salários mais altos e os 10 sectores com os salários baixos.

Assim:

Sectores onde com salários
médios mais elevados:

- electricidade: 2177 euros;

- actividades financeiras: 2104 euros;

- fabricação de equipamentos informáticos, de comunicações e produtos eléctricos: 1873 euros;

- consultoria e programação informática e actividades relacionadas: 1723 euros;

- administração pública, defesa e segurança social: 1705 euros;

- actividades postais e de courrier: 1355 euros;

- actividades de arquitectura, engenharia e técnicas afins: 1294 euros;

- armazenagem e actividades auxiliares dos transportes: 1243 euros;

- educação: 1212 euros;

- transportes terrestres: 1202 euros.

Sectores com salários médios mais baixos.

- actividades de serviços pessoais: 572 euros;

- restauração e similares: 578 euros;

- actividades relacionadas com edifícios, plantação e manutenção de jardins: 602 euros;

- empresa de trabalho temporário: 651 euros;

- actividades de apoio social: 732 euros;

- construção civil: 778 euros;

- publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião: 793 euros;

- actividades das organizações associativas: 820 euros;

- actividades desportivas e recreativas: 823 euros;

- comércio a retalho: 830 euros.

A correlação de uns e outros sectores e respectivos salários dá para perceber qual a direcção a ser seguida no sentido de se valorizar os sectores que, não obstante as contradições do sistema capitalista, garantem aos trabalhadores salários mais elevados.

As listagens atrás referidas estão construídas na base dos salários. Se a isso acrescentarmos o número de trabalhadores por conta de outrem então a conclusão é a seguinte:

Os sectores que, dada a sua dimensão, mais contribuem para a modéstia salarial do concelho são os seguintes:

- comércio a retalho, com 5286 trabalhadores,

- restauração e similares, com 2996 trabalhadores;

- empresas de trabalho temporário, com 1547 trabalhadores;

- actividades de apoio social, com 1397 trabalhadores;

Todos estes sectores, quer pela via dos baixos salários, quer pela sua dimensão em mão-de-obra explicam o 36.º lugar de Almada no ranking salarial dos 308 concelhos do País.

Esta posição não se explica pelo facto de, em Almada, uma dada profissão ser pior paga comparativamente aos valores praticados em Sines, Palmela, Marinha Grande, Setúbal, entre vários outros concelhos. Nada disso.

O que explica, de acordo com os dados disponíveis, a actual 36.ª posição é a natureza do seu tecido produtivo, fortemente influenciada pela dimensão de sectores terciários com baixos salários.

Da mesma forma, o que explicava, em 1985, em Almada, a 20.ª posição no sector da indústria transformadora era a natureza e a dimensão dessa mesma indústria transformadora.

As políticas de direita, associadas à desindustrialização, impuseram um gravoso preço social a todo o País, com especial destaque para Almada, um dos concelhos mais afectados após a entrada de Portugal na então CEE.

A reindustrialização, alicerçada em elevados padrões científicos e tecnológicos, é um imperativo nacional.

A reindustrialização contribui para superar as deficiências estruturais decorrentes das opções governativas do PS, PSD e CDS-PP.

A reindustrialização, embora não sendo por si só o alfa e o ómega da nossa estrutura económica é certamente uma componente de cuja implantação muito beneficiará quer o mercado interno, quer a substituição de importações por produção nacional.

A reindustrialização é, pois, uma exigência dos nossos dias. Mas, atenção, tal exigência deve estar ligada a uma outra: a subordinação do poder económico ao poder político democrático ao qual compete não só o controle das alavancas fundamentais da vida económica nacional, como a luta contra o domínio do grande capital e das imposições externas.


5. Estrutura remuneratória dos pensionistas

Os dados constantes deste capítulo dizem respeito, exclusivamente, ao sistema público de Segurança Social, ficando de fora, por falta de elementos, os pensionistas da função pública, do sector bancário e de outros residuais sub-sistemas de Segurança Social.

Em Almada há mais reformados a receber pensões de reforma do que trabalhadores a receber salários.

De acordo com o Anuário Estatístico havia, em 31/12/2010, 46 830 pensionistas e reformados, assim distribuídos:

- reformados por velhice: 31 456;

- reformados por invalidez: 4259;

- pensões de sobrevivência: 11 115.

Qual era o valor médio dessas pensões?

Era a seguinte:

- reformas por velhice: 477 euros;

- reformas por invalidez: 347 euros;

- pensões de sobrevivência: 230 euros.

Estamos a falar de valores extremamente baixos, cuja tradução num cabaz de compras revela um défice aquisitivo próprio de quem é pobre.

Contudo, o valor médio das pensões e reformas vigentes em Almada supera o valor médio nacional, em cerca de 9%, 20% e 23%, respectivamente nas pensões de invalidez, sobrevivência e velhice.

Como se explica esta pretensa «discriminação positiva» em Almada.?

Explica-se porque uma parte significativa dos reformados e pensionistas a viverem em Almada são os mesmos que, nas décadas de setenta e oitenta, exerciam a sua actividade em empresas industriais cujos salários de então superavam a média dos salários a nível nacional.

E como o valor das reformas está indexado ao valor dos salários, bem como ao período contributivo, é fácil concluir que, a salários mais elevados correspondem reformas mais elevadas, e a salários mais baixos correspondem reformas mais baixas.

E no futuro, como será?

No futuro haverá três factores convergentes tendentes à redução das pensões, a saber:

- um, decretado pelo governo socialista por via quer do factor de sustentabilidade, quer pela subordinação das actualizações do valor das reformas à evolução do PIB;

- outro, decorrente quer dos roubos impostos pelo Governo de Passos Coelho, quer por aquilo que resultará da alteração dos escalões do IRS;

- um outro, decorrente da desindustrialização efectuada em Almada e a sua substituição por um tecido produtivo, predominantemente terciário, alicerçado em baixos salários.

A trilogia atrás referida é, objectivamente, uma ameaça aos reformados, ameaça a que os reformados Almadenses não deixarão de ripostar.

6. Funções sociais do Estado

Ensino

No ano lectivo de 2009/2010 havia no concelho de Almada um expressivo parque escolar, envolvendo 212 estabelecimentos de ensino, assim distribuídos:

- Ensino Pré-escolar: 92 estabelecimentos;

- Ensino Básico (1.º ciclo): 60 estabelecimentos;

- Ensino Básico (2.º ciclo): 17 estabelecimentos;

- Ensino Básico (3.º ciclo): 22 estabelecimentos;

- Ensino Secundário: 14 estabelecimentos;

- Ensino Superior: 7 estabelecimentos.

Deste universo, de acordo com a estrutura estatística do INE, cerca de 58% pertencia ao sector público e 42% ao sector privado.

A maior influência do sector privado faz-se sentir no Pré-escolar que, com os seus 57 estabelecimentos, representa cerca de 62% do número de estabelecimentos, valor que supera, em muito, os 35% relativos à média do País.

No 1.º ciclo essa representação corresponde a cerca de 30%.

No Ensino Superior, cerca de 35% dos alunos frequentam o ensino privado.

O ensino privado é, pois, um negócio que floresce em Almada, sobretudo no Pré-escolar onde é público e notório que, comparativamente à média nacional atrás referida, há subfinanciamento público, embora amenizado pela acção de associações de munícipes e de IPSS.

O universo de todo o ensino em Almada abrange cerca de 42 000 crianças e jovens o que confere, em termos numéricos, a este extracto social, uma situação similar à dos reformados, pensionistas e trabalhadores por conta de outrem. Em termos de trabalho de massas estes três grupos sociais superam 130 000 cidadãos.


7. Saúde

Almada tem, em certos indicadores de saúde, resultados muito bons, como seja o número de enfermeiros por mil habitantes (7,4) e uma taxa de mortalidade infantil (2,4 por mil) valor que nos orgulha e que, em certos casos, é inferior à de muitos países desenvolvidos.

Há, por outro lado, indicadores modestos, como seja o número de médicos por mil habitantes em actividade (3,8), valor que desce aos 2,6 se se considerar o local de residência, bem como valores preocupantes, superiores à média do País, no que concerne às taxas de mortalidade por doença do aparelho circulatório e de tumores malignos.

Quanto à rede hospitalar é difícil fazer qualquer juízo de valor fundamentado, dado que a estatística não desagrega a actividade ligada aos serviços prestados à população dos concelhos do Seixal e de Sesimbra.

O que se sabe é que o Hospital Garcia de Orta está a rebentar pelas costuras, situação que podia ser resolvida com a construção de um hospital no concelho do Seixal, como acordado há vários anos, promessa nunca cumprida.

Por esta razão não vale a pena revelar, na base dos dados constantes do Anuário Estatístico, a actividade desse hospital, não deixando de referir que se trata de uma grande instituição que, em 2009, albergava 522 médicos, 913 enfermeiros e 1201 outros trabalhadores, o que lhe confere um lugar destacado em termos de concentração de trabalhadores a nível do concelho.

O Hospital Garcia de Orta é, pois, uma instituição estratégica.

No que diz respeito à actividade dos centros de saúde, onde laboraram, em 2009, 122 médicos, 125 enfermeiros e 161 trabalhadores de diversas valências, os dados disponíveis permitem concluir que a população almadense recorreu, naquele ano, a 630 732 consultas, número que supera a média «per-capita» do País e que configura uma grande ligação da população ao Serviço Nacional de Saúde.

Trata-se, porém, de um indicador que podia, e devia, ser maximizado se houvesse uma maior preocupação do Governo em alargar os horários e as valências dos centros de saúde, garantindo a todos o acesso ao médico de família e privilegiando, quer os cuidados primários de saúde, quer uma política de maior proximidade desses serviços à comunidade, com especial destaque para a medicina preventiva.

O que se verificou é que, mercê do encurtamento desses horários de funcionamento, as pessoas foram, numa primeira fase, obrigadas a recorrer aos serviços de urgência do hospital, opção que está em regressão em virtude do aumento escandaloso das taxas moderadoras.

Os tempos que correm, são, pois, tempos difíceis.

Os jovens casais limitam, pela incerteza do futuro, a natalidade.

As dificuldades da vida geram, nos mais frágeis, patologias especificas na área da psiquiatria e, em casos extremos, potencia o suicídio.

O acesso ao Serviço Nacional de Saúde está condicionado pelo valor das taxas moderadoras.

O preço dos medicamentos é incompatível com o rendimento médio das famílias portuguesas, facto que está a levar ao encerramento de muitas farmácias, por falta de clientes, salvo no ramo dos medicamentos ligados a depressões, bem expresso no facto de nos primeiros oito meses de 2012 ter havido um aumento de 7,1% na compra de anti-depressivos, comparativamente ao período homólogo de 2011.

Os meios auxiliares de diagnóstico são cada vez mais caros.

O racionamento na alimentação é, para muita gente, um facto.

Se juntarmos tudo isto estão criadas condições para regredir naquilo que foi uma importante conquista civilizacional, ou seja, o aumento da longevidade.

Se houver, como tudo indica, uma diminuição da longevidade do povo português, os governos da troika estarão de parabéns: haverá menos despesa com abono de família, com a escola pública, com o Serviço Nacional de Saúde e com o pagamento de pensões.

A redução destas «gorduras do Estado» ajudarão a reduzir o défice, para felicidade de Passos Coelho, Paulo Portas e respectivos assessores, quer oficiais, quer oficiosos, designadamente aqueles que todos os dias monopolizam o espaço nobre da RTP, SIC e TVI.

8. Estrutura empresarial do concelho

Em 31/12/2009 estavam localizadas em Almada 17 762 empresas, o que significa uma densidade de 230 unidades empresariais por km2, valor que confere a Almada o lugar cimeiro no âmbito da Península de Setúbal.

A relação «número de empresas/população» é de um para dez, valor muito semelhante à estrutura empresarial do nosso País.

Com efeito, Portugal, com cerca de dez milhões de habitantes, dá-se ao luxo de ter mais de um milhão de empresas, prova provada de que não nos falta o chamado «espírito empreendedor», expressão muito querida, muito utilizada e muito repetida por quem endeusa o livre funcionamento de mercado.

Empresas não nos faltam. O que nos falta é produzir.

O tecido empresarial predominante no nosso País é inadequado à estrutura do nosso consumo. É um tecido excessivamente atomizado na área dos serviços onde se praticam baixos salários, facto que, transversalmente, determina um vasto conjunto de situações complexas.

Em Almada cerca de 97,5% das suas empresas tinham menos de 10 empregados, realidade fortemente influenciada por cerca de 12 500 empresas individuais nas quais, predominantemente, labora apenas um pequeno proprietário, muitos dos quais coadjuvados por familiares a quem, provavelmente, não é conferido sequer um salário.

O INE não refere o número de empresas que geram, apenas, um emprego, quer seja trabalho por conta própria, quer trabalho por conta de outrem.

Pelos nossos cálculos, tomando como referência os «Quadros de Pessoal», cerca de 29% do total das empresas de Almada têm apenas um posto de trabalho, o que evidencia uma grande debilidade

Locais de trabalho com mais de 100 trabalhadores contam-se pelos dedos de uma mão.

No conjunto das empresas individuais, das sociedades e de outras formas de titularidade empresarial havia, na data atrás referida, 41 515 pessoas empregadas. (Nota: o número de trabalhadores por conta de outrem do sector privado da economia fixava-se em, apenas, 29 188).

Como se reparte este emprego?

Predominantemente nos serviços.

O sector das indústrias transformadoras tem uma expressão muito reduzida, cerca de 6% do emprego total, cujas maiores concentrações são as seguintes:

- fabricação de produtos metálicos: 580 empregados;

- impressão e reprodução de suportes gravados: 285 empregados;

- indústrias alimentares: 281 empregados.

À modéstia destes números corresponde, na área dos serviços, o seguinte:

- comércio: 8065 empregados;

- actividades das organizações associativas, reparações e serviços pessoais: 4312 empregados;

- alojamento e restauração: 3613 empregados.

Juntemos a este universo os cerca de 5000 empregados nos sectores ligados à construção civil e obras públicas.

Os dados acima referidos dizem respeito, importa repetir, ao número total de empregos, onde se inclui o trabalho por conta própria.

O número de trabalhadores por conta de outrem é, como já referimos, bastante menor.

Mas embora sendo menor não altera em nada a expressividade de uma economia terciária prevalecente no concelho de Almada.

Com efeito, no trabalho por conta de outrem, os sectores dominantes são os seguintes:

- comércio: 7206 trabalhadores;

- construção: 3343 trabalhadores;

- alojamento e restauração: 3300 trabalhadores;

Se confrontarmos os dados destes três sectores com o volume total de emprego constataremos que ao lado dos trabalhadores por conta de outrem laboram cerca de 2800 patrões e familiares.

Quem é que, no rescaldo de uma greve nacional, não percebe os resultados da mesma nestes sectores bastante ligados a empresas familiares? Quem?

 

9. Aspectos a ter em conta quanto
ao modelo de desenvolvimento

O País está confrontado com múltiplos problemas que infernizam a vida das pessoas.

Um desses problemas induz à seguinte questão: que modelo de desenvolvimento para Portugal?

A resposta a esta questão já foi dada há muito tempo, pelo que não vale a pena inventar a roda. Ela está inventada.

O modelo que melhor corresponde às necessidades dos portugueses, na perspectiva dos comunistas, radica em duas questões centrais:

 - a questão do poder;

- a questão da titularidade da propriedade.

A questão do poder, na actual fase da nossa vida colectiva – e apenas na actual fase –, assenta na existência de quatro vectores, obrigatoriamente interligados nos planos da democracia política, económica, social e cultural.

A coesão destas quatro vertentes é fundamental. A ausência de uma subverte o poder das restantes. Só faz sentido um todo que integre aquelas quatro parcelas.

A questão da titularidade da propriedade exige, de acordo com o Programa do PCP, a nacionalização da banca, dos seguros, da EDP, da GALP, da PT, dos transportes, das empresas industriais consideradas estratégicas, bem como de uma transformação da estrutura agrária que liquide a propriedade latifundiária.

Colocadas as questões do poder e da propriedade surgem, no plano acção quotidiana, sete orientações que a seguir sinteticamente se enumeram:

- o aproveitamento, a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais;

- o aproveitamento e valorização dos recursos humanos;

- a ciência e a tecnologia;

- a modernização da economia e o aumento da produtividade;

- a criação de um núcleo de indústrias de bens e equipamentos;

- o planeamento;

- a cooperação económica internacional.

Destas orientações salientemos, de uma forma mais desenvolvida:

- A política científica e tecnológica, a qual deverá ter como objectivos a valorização dos recursos nacionais, o aumento quantitativo e qualitativo da produção, o aumento da produtividade do trabalho, a poupança de energia e matérias-primas, a defesa e preservação do meio ambiente;  

- A política industrial, por seu lado, deve estimular a qualidade da produção, valorizar os nossos recursos naturais, especialmente em sectores com efeitos dinamizadores a montante e a jusante do conjunto do aparelho produtivo, induzindo um elevado valor acrescentado e valorizando projectos com interesse estratégico nacional.  

- A política financeira, nas suas multifacetadas operações, deve estar ao serviço do financiamento e desenvolvimento do aparelho produtivo, propósito que requer o fomento da poupança e a sua mobilização para fins produtivos, em detrimento do consumismo e das operações especulativas, como, criminosamente, aconteceu e acontece.

Todas estas orientações, umas sintetizadas, outras reproduzidas integralmente, constam do Programa do PCP.

Confrontadas tais ideias com a realidade vigente da nossa estrutura económica a nível nacional pergunta-se: entre uma coisa e outra há algum ponto de contacto?

Nenhum!

O projecto de desenvolvimento constante no Programa do PCP, subordinado a «Uma Democracia Avançada – os Valores de Abril no Futuro de Portugal», reclama, entre muitos outros valores, a criação de um núcleo de indústrias de bens e equipamentos adequado à necessária especialização produtiva do País, conforme às tendências da procura interna e mundial e às mutações nas estruturas produtivas, de forma a assegurar a Portugal um melhor posicionamento no processo da divisão internacional do trabalho.

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Fontes:

- Quadros de Pessoal 2009, Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Outubro de 2011;

- Anuário Estatístico da Região de Lisboa, INE, 28/11/2011.

- Programa do PCP, Editorial Avante, 2005;

- Projecto de Alterações do Programa do PCP, aprovado na Reunião do Comité Central de 22 e 23 de Novembro de 2012.

 



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