Deixo aqui três breves notas sobre a luta nos portos por­tu­gueses, neste 29 de No­vembro que é o dia da pri­meira vo­tação na As­sem­bleia da Re­pú­blica da pro­posta de al­te­ração ao re­gime do tra­balho por­tuário e quando se re­a­liza a ma­ni­fes­tação in­ter­na­ci­onal con­vo­cada pela Frente Sin­dical Ma­rí­timo-Por­tuária contra essa mesma pro­posta.

Pri­meiro, para su­bli­nhar o que está em causa: o Go­verno pre­tende fazer re­gressar o tra­balho por­tuário ao tempo das praças de jorna, le­ga­li­zando re­gimes de pre­ca­ri­e­dade pi­ores do que os con­tidos no Có­digo de Tra­balho e dando carta aberta aos pa­trões para ins­ta­larem a sel­va­jaria la­boral. No es­sen­cial, a mo­der­ni­dade de que falam é fazer o sector re­gressar aos tempos em que os es­ti­va­dores se amon­to­avam à porta da «Casa do Conto» e men­di­gavam o di­reito a serem ex­plo­rados por um dia: «conte-me!», «conte-me!», «conte-me!»...

Se­gundo, para re­cordar que este sector, es­tra­té­gico para a eco­nomia na­ci­onal, até es­tava em contra-ciclo, ou seja, es­tava a crescer, com as em­presas pri­vadas do sector e as pú­blicas ad­mi­nis­tra­ções por­tuá­rias a re­gis­tarem lu­cros cres­centes. Até que as «troikas» de­ci­diram que era Por­tugal quem de­veria servir de pi­o­neiro no ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores por­tuá­rios na Eu­ropa, «cus­tasse o que cus­tasse... aos por­tu­gueses!». E claro, os pa­trões e o Go­verno, am­pli­fi­cados pela co­mu­ni­cação so­cial que do­minam, re­clamam há meses contra o facto de os tra­ba­lha­dores por­tuá­rios se re­cu­sarem à pa­trió­tica res­pon­sa­bi­li­dade de se ajo­e­lharem!

Ter­ceiro, para des­tacar que a luta nos portos, como a manif. de hoje, de­corre num quadro de uni­dade na acção e so­li­da­ri­e­dade de classe exem­plar. Desde 15 de Agosto, apesar da lei do tra­balho por­tuário apontar di­rec­ta­mente aos es­ti­va­dores por­tu­gueses, um vasto con­junto de ou­tros tra­ba­lha­dores do sector – pi­lotos da barra, con­trolo cos­teiro, ad­mi­nis­tra­ções por­tuá­rias, etc. – têm re­a­li­zado lutas e greves de so­li­da­ri­e­dade, tal como es­ti­va­dores de di­versos ou­tros países.

Três notas que po­de­ríamos re­sumir numa ideia final: os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses não mais pe­dirão para ser con­tados – sabem que contam! E unidos e na luta, contam muito!