Editorial

«A luta de massas transporta consigo a força que lhe é conferida pela Lei Fundamental do País»

A FORÇA DA LUTA ORGANIZADA

Chegaram mais aumentos: electricidade, gás, comunicações, água, transportes, combustíveis, portagens, taxas moderadoras, bens alimentares essenciais, enfim, tudo o que é indispensável à vida dos trabalhadores e do povo sofre aumentos, em regra brutais, que irão agravar ainda mais a já muito grave situação em que se encontra a imensa maioria dos portugueses – e que, naturalmente, irão aumentar os fabulosos e escandalosos lucros da EDP, da REN, da GALP, da PT…, as quais, só nos três primeiros trimestres do ano que passou tiveram lucros superiores a 1240 milhões de euros.

Por outro lado, com o sinistro Orçamento do Estado para 2013, os rendimentos dos trabalhadores baixarão de forma drástica, em consequência do violento aumento da carga fiscal (IRS e IMI) sobre os trabalhadores e as famílias; do congelamento salarial na Administração Pública; dos congelamentos e reduções das pensões e das reformas; das reduções salariais no sector privado – e de muitos outros desses roubos que são a imagem de marca do governo da política das troikas na sua ofensiva selvagem contra os direitos e interesses dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas.

Ou seja: ao mesmo tempo que intensifica a exploração dos trabalhadores e reduz drasticamente os rendimentos destes e do povo em geral, o Governo PSD/CDS cria as condições necessárias para assegurar lucros cada vez mais elevados aos grandes grupos económicos nacionais e transnacionais – os seus donos e patrões, afinal.

Assim, estes aumentos brutais dos preços e esta quebra brutal nos rendimentos só pode conduzir a mais dificuldades para quem trabalha e vive do seu trabalho; a mais pobreza, mais miséria, mais fome para um número crescente de portugueses.

Tudo isto coloca com cada vez maior premência – e urgência – a questão de pôr termo à política responsável pela situação existente e implementar uma política de sentido oposto que, praticada por um governo patriótico e de esquerda, inicie a resolução dos muitos e graves problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País – uma política e um governo que, ao contrário da política e dos governos dos últimos trinta e seis anos, respeitem e cumpram a Constituição da República Portuguesa, já que, como a vida tem mostrado, a causa essencial do estado dramático em que Portugal e os portugueses se encontram decorre, fundamentalmente, do desprezo a que a Lei Fundamental do País foi votada desde que, em 1976, o primeiro governo PS/Mário Soares começou a afundar o País, iniciando a sua entrega ao grande capital nacional e transnacional.

Foi violando e espezinhando a Constituição da República Portuguesa que sucessivos governos PS/PSD/CDS, foram liquidando as históricas conquistas económicas, sociais, políticas, culturais alcançadas com a revolução de Abril. Foi violando e espezinhando a Lei Fundamental do País que esses governos antipatrióticos foram entregando a independência e a soberania de Portugal a esse mesmo grande capital – e que vibraram fortes machadadas nos direitos que os trabalhadores portugueses alcançaram com a sua luta.

E será retomando a letra e o espírito da Constituição de Abril que Portugal e os portugueses retomarão o caminho rumo a um futuro de desenvolvimento, de progresso, de justiça social.

A intensa campanha em curso contra a Constituição da República – campanha conduzida por dirigentes da política de direita e pelos comentadores & politólogos de serviço, visando subtrair ao texto constitucional tudo o que nele resta, e é muito, dos valores e dos ideais de Abril – é bem elucidativa da sua importância enquanto obstáculo à concretização plena dos objectivos devastadores da política das troikas.

Essa campanha, vinda de quem vem, confirma igualmente que a Constituição – consagrando importantes direitos sociais, políticos, cívicos e de cidadania – constitui uma arma fundamental para os trabalhadores e para as populações. Com efeito, a luta das massas trabalhadoras e populares transporta consigo a força, a legalidade, a legitimidade que lhe são conferidas pela Lei Fundamental do País – ficando fora da Lei os que, através de ameaças, de chantagens, de represálias, tentam impedir essa luta, o seu desenvolvimento, a sua intensificação.

E, nunca é demais repetir, a luta é o caminho indispensável – é o único caminho certo – para dar a volta a isto.

Ora, num quadro em que, face às consequências da política das troikas, crescem o protesto e a indignação dos trabalhadores e das populações – e em que, por outro lado, o Governo se debate com cada vez maiores dificuldades internas e se encontra cada vez mais isolado – as possibilidades de alargamento e intensificação da luta surgem como uma realidade incontestável à qual importa dar a máxima atenção. Falamos, obviamente, da luta construída na base da unidade dos trabalhadores em torno dos seus objectivos fundamentais e a partir das suas estruturas de classe, da luta organizada, pois só esta é portadora da força e do conteúdo que conduzirão à ruptura com a política de direita, à mudança necessária, à construção da indispensável alternativa patriótica e de esquerda.

Não é fruto do acaso o facto de os órgãos da comunicação social dominante se esfalfarem na desvalorização, na menorização, no silenciamento da luta organizada das massas. É essa que incomoda e inquieta os seus donos. Porque é essa que traz consigo as sementes da mudança e da transformação criadora.


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