Façam as contas em euros, desafia a Inter
As indemnizações em Portugal são das mais baixas
Vigarice na média

O Governo deveria rever a legislação, para que a compensação por despedimento se baseasse no valor médio pago na Zona Euro, contrapôs a CGTP-IN, um dia depois da proposta de lei dar entrada na AR.

«Não à vigarice!» - protestou a Intersindical Nacional, apresentando cálculos que demonstram a grave redução sofrida desde Novembro de 2011 e o que significaria a nova diminuição, pretendida pelo Governo, para 12 dias por cada ano de antiguidade.

No dia 3, na conferência de imprensa sobre a reunião do seu Conselho Nacional, a CGTP-IN divulgou um estudo sobre a média europeia das indemnizações por despedimento, que é alegada pelo Governo como exigência da troika (FMI, BCE e UE) para mais este corte, na base de estudos que apontariam para um intervalo entre 10 e 12 dias.

A central reafirma que «o valor das compensações por cessação do contrato de trabalho pagas em Portugal não se encontra entre os mais elevados da União Europeia, muito pelo contrário», e avisa que a redução agora pretendida «não vai contribuir em nada para a melhoria do nosso mercado de trabalho e funcionará como estímulo ao despedimento de mais trabalhadores».

A ilustrar a afirmação de que «a nova proposta do Governo afasta definitivamente o valor das compensações em Portugal das que são auferidas pelos trabalhadores da maioria dos países europeus», destaca-se, a título de exemplo, que os trabalhadores portugueses passariam a receber, em média, apenas 23 por cento do que é pago a um trabalhador alemão, com igual antiguidade; entre 31 e 46 por cento, no caso espanhol; ou de 41 a 75 por cento, se comparado com um trabalhador francês.

Os cálculos da Inter são feitos a partir da remuneração média mensal em Outubro de 2011 (971,50 euros, segundo o INE).

Estamos perante «mais uma proposta que contribui para a facilitação dos despedimentos, a generalização da precariedade e dos baixos salários e a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital».

Para a CGTP-IN, não deve haver qualquer redução das compensações. A central acentua que falta comparar o que realmente é pago aos trabalhadores e desafia o Governo a elaborar legislação que tenha como princípios o valor médio em euros, pago na Zona Euro, e que preveja o cálculo da compensação incluindo todas as prestações que o trabalhador aufere com carácter regular, como sucede na generalidade dos demais países (enquanto em Portugal se considera apenas a retribuição-base e as diuturnidades).

Quanto aos estudos apresentados pelo Governo, a Inter afirma que eles «assentam em premissas falsas, ou pelo menos falseadas, e em métodos e critérios deliberadamente escolhidos para obter conclusões que sirvam os objectivos do Governo, ignorando a realidade dos factos».



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