Comissão para a dita «reforma do Estado»

Não à fantochada

A cons­ti­tuição de uma co­missão even­tual para a re­forma do Es­tado foi apro­vada no Par­la­mento pela mai­oria PSD/​CDS-PP, com os votos contra dos par­tidos da opo­sição. Foi ge­ne­ra­li­zada a re­cusa de todos eles em par­ti­cipar e ava­lizar uma ini­ci­a­tiva que, pela sua parte, o PCP en­carou como uma «es­pécie de capa pseudo-de­mo­crá­tica e plural», uma «co­missão que é para fingir que se faz um de­bate para de­ci­sões já to­madas» em re­lação às fun­ções do Es­tado. Assim a ca­rac­te­rizou o líder par­la­mentar do PCP, que a clas­si­ficou mesmo de «fan­to­chada», as­se­ve­rando que a sua ban­cada não aceita «ser fi­gu­rante da ini­ci­a­tiva de bran­que­a­mento da po­lí­tica que o PSD e o CDS já de­ci­diram que querem pra­ticar».

«Se qui­serem criar esta co­missão nestas con­di­ções, po­derão aprová-la aqui, na AR, mas não contam com o PCP para dar cré­dito ao des­cré­dito da vossa po­lí­tica, para fazer ce­nário a um ar­gu­mento que já es­cre­veram no Go­verno e que querem aplicar», su­bli­nhou Ber­nar­dino So­ares. De­pois de lem­brar que a AR «tem muitos meios para fazer todos os de­bates, in­cluindo este», rei­terou a sua opo­sição a que este órgão de so­be­rania seja «ins­tru­men­ta­li­zado na sua or­ga­ni­zação e fun­ci­o­na­mento para a pro­pa­ganda do Go­verno».

He­loísa Apo­lónia, do PEV, pelo seu lado, acusou os par­tidos da mai­oria de a re­boque de «crise» le­varem por di­ante «op­ções ide­o­ló­gicas», en­quanto Pedro Fi­lipe So­ares (BE) falou de «co­missão li­qui­da­tária do Es­tado so­cial» e o PS, pela voz de An­tónio Braga, disse não estar dis­po­nível «para en­trar num jogo vi­ciado».



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