• Vladimiro Vale
    Membro da Comissão Política

PS, PSD e CDS tentam transformar a água em mercadoria
PS, PSD e CDS
Três partidos, uma política de privatização da água

Na água, como noutros sectores, o plano do capital é o do costume: construir monopólios, negócios fabulosos para o grande capital à custa da extorsão de dinheiro às populações.

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Os capitalistas já fizeram as suas análises. Não é difícil imaginar os diapositivos projectados nas salas de administradores: pontos fortes do negócio – necessidade vital de água sanitariamente segura. Para maximizar o lucro de capital e transformar a água num negócio privado é necessário aumentar preços e retirar do caminho quem se lhe oponha, o que nos leva a outro diapositivo: pontos fracos do negócio – contestação dos trabalhadores e das populações.

Os governos e deputados do PSD, do CDS e do PS têm seguido o plano do capital, com a paciência que caracteriza qualquer predador. O PSD/Cavaco começou por permitir a concessão dos serviços de águas e resíduos a privados – não era privatizar, era concessionar. Depois garantiu aos concessionários privados resultados financeiros. O PS/Guterres acabou de abrir a porta aos privados, revogando a lei de delimitação de sectores. O PS/Sócrates alterou o regime jurídico dos serviços municipais de águas e resíduos para privilegiar a integração vertical e instituiu a base legal para a privatização de toda a água do território nacional abrindo para a completa mercantilização. O PSD/CDS/Portas/Coelho continua o caminho da mercantilização da água visando a privatização do grupo Águas de Portugal, que já controla a maioria dos sistemas de abastecimento «em alta» de água e saneamento.

PS, PSD e CDS têm-se comportado como um só corpo em torno do objectivo da mercantilização da água e resíduos, tentando transformar a água em mercadoria, tentando retirar às populações e ao poder local qualquer possibilidade de intervenção democrática na sua gestão.

Mais recentemente o governo PSD/CDS tenta resolver a questão da oposição de algumas autarquias, através da Lei 123/XII, que permitiria privatizar as concessões já detidas por empresas do Grupo Águas de Portugal, à revelia das autarquias. Tenta ainda garantir lucros aos privados com a aprovação dos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que permite impor em todo o País tarifários para o nível já praticado por algumas empresas privadas, obrigando as autarquias que não privatizaram a impor aos munícipes a factura dos negócios alheios. A táctica é ultrapassar a autonomia local e estreitar a margem de manobra dos municípios, pressionando-os a fundir e a verticalizar os sistemas e a alienar a distribuição «em baixa».

Direitos não se referendam

As populações e os trabalhadores compreendem que o plano do capital significa água mais cara, menos acessibilidade à água, sem controlo democrático. A factura da água (inclui esgotos, lixos, outras taxas e IVA) contribui para o agravamento das desigualdades económicas e agravamento da pobreza, visto que representa uma parcela tanto maior do rendimento quanto este é mais baixo.

A posição e intervenção do PCP sobre a água partem de um princípio: a água é um direito. Há quem queira referendar a possibilidade de privatizar a água. O PCP tem dito que não é possível referendar um direito, que admitir um referendo é admitir que a água pode ser privada e que o que se coloca como prioridade é intensificar e alargar a luta contra a privatização da água.

No plano da luta de massas e da luta institucional, o PCP tem estado ao lado das populações e dos trabalhadores, defendendo que deve estar vedado o acesso de empresas privadas às actividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Só é possível assegurar a todos o acesso à fruição dos benefícios da água, com a responsabilização do Estado por garantir as funções sociais, ecológicas e económicas da água, com o reforço do papel das autarquias locais na administração da água e dos serviços de água às populações, ou seja, com uma gestão democrática e participada dos recursos hídricos.



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