Se alguém coloca como programa de governo, como o fez o actual Governo PSD/CDS, a «reindustrialização» do País, é porque reconhece que havia um país industrializado, que por qualquer motivo foi desindustrializado! Mas não basta esse reconhecimento.

Fundamentalmente, exige-se reconhecer as causas, as políticas, que «produziram» a desindustrialização. Ora, querendo «reindustrializar» Portugal, o Governo PSD/CDS, o ministro da Economia, não o fazem. O que é um sinal elucidativo, se outros não houvesse, de que tudo se resume a propaganda e manobras de diversão, face a uma política (real) de completo afundamento do tecido produtivo nacional. O desmantelamento da CIMPOR, a primeira empresa industrial do País em 2012, é um exemplo paradigmático, com a cedência total da CGD sob a orientação do Governo aos desígnios da OPA do Grupo brasileiro Camargo Correia!

O peso da indústria transformadora no PIB e no emprego tem vindo a decrescer, pelo menos desde há 30 anos. Entre 1985 e 2012, o peso percentual da indústria no PIB caiu mais de 50 %. Justificavam (PS, PSD e CDS) dizendo que era a tendência em todos os países desenvolvidos.

A verdade é que a taxa de desindustrialização foi em Portugal, após a adesão à CEE, várias vezes superior à taxa média da União Europeia. E que apesar de progressos, a produtividade, qualidade e competitividade, a taxa de modernização, e particularmente o perfil industrial, continuam bastante inferiores às médias europeias.

As causas da desindustrialização foram sistematicamente denunciadas pelo PCP: as condições de adesão à CEE; o processo de privatizações; a reconstituição (e a estratégia) dos grupos económicos monopolistas; o papel central e dominante atribuído ao investimento estrangeiro; a desvalorização do mercado interno; a política de comércio externo comunitária e a adesão ao euro. Componentes centrais da política de recuperação capitalista e monopolista levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

Travar a destruição do tecido produtivo

As políticas em curso do actual Governo PSD/CDS, conformes com o pacto de agressão e sob a orientação da troika, replicam em versão agravada todas as causas que desindustrializaram o País, criaram um persistente défice produtivo e uma balança comercial estruturalmente deficitária.

As propostas do ministro da Economia para a chamada reindustrialização do País assentam em orientações velhas, que no essencial falharam no passado. O chamado regresso às minas constitui um enorme embuste. Numa época de crescente e constante valorização dos recursos mineiros, o que se promove é um enorme leilão dos nossos recursos e o seu saque pelas multinacionais. Não se conhece transformações a jusante, com criação de valor acrescentado e fileiras industriais. Assim a própria indústria extractiva continuará inteiramente ao sabor da especulação das matérias-primas nas bolsas internacionais.

A necessidade absoluta da intervenção pública

O protagonismo do Estado é absolutamente vital e único para a dinamização, renovação e defesa da indústria transformadora nacional. Enquanto definidor e orientador das linhas mestras de uma autêntica política industrial, na articulação com os sectores público e privado. Enquanto gestor de fundos públicos de apoio ao desenvolvimento industrial. Enquanto garante de adequados preços dos factores de produção (energia, comunicações, créditos e seguros e outros), travando «rendas» dos sectores não transacionáveis. Enquanto titular e gestor de activos estratégicos na esfera produtiva. É também decisivo e único o papel do Estado na garantia da existência de recursos humanos qualificados para a dinamização da nossa indústria transformadora.

Dez grandes orientações para um programa industrial

1. O aumento da produção e os incrementos de produtividade e competitividade que lhe devem estar associadas, no contexto da defesa da produção industrial nacional, a das indústrias ditas tradicionais e das indústrias ditas modernas, condição para a substituição de importações e a atenuação de défices estruturais da nossa economia.

2. O acréscimo de produção industrial como resultado do avanço nas cadeias de valor, do adensar da malha industrial, particularmente nos grupos de sectores (clusters) onde já existam razoáveis competitividade e notoriedade internacionais, da promoção e valorização dos recursos materiais nacionais e da substituição de importações por produção nacional.

3. A criação de condições no plano comercial para o escoamento da produção. O que exige, no quadro da valorização do mercado interno e recusa da falsa dicotomia mercado interno versus exportações (ou pior, a aposta «tudo nas exportações»), uma linha persistente na defesa dos interesses nacionais, de outra política comercial da União Europeia e a reconsideração da posição do País na UEM e no Euro.

4. Acelerar mutações que se estão a operar no aparelho industrial, designadamente em termos de produtos e engenharias de produtos e de processos de fabrico e a melhoria da eficiência energética na produção industrial.

5. O acompanhamento específico das fileiras da indústria agroalimentar, pelo seu potencial de integração sectorial e por constituir a resposta a um dos mais persistentes défices do País.

6. A reanimação ou lançamento de um vasto conjunto de indústrias básicas e estratégicas, como sejam as metalurgias ferrosas (siderurgia e outras), e não ferrosas e as metalo e electromecânicas pesadas, a indústria de construção e reparação naval, as petroquímicas de olefinas e aromáticos.

7. Uma atenção especial às novas indústrias/tecnologias/produtos, decorrentes das profundas mudanças nos domínios da C&T, designadamente: as biotecnológicas, com destaque para a indústria farmacêutica e para a saúde; as electrónicas, como as associadas às comunicações; as produtoras de sistemas de automação e de controlo bem como de outros bens de equipamentos ligeiros muito especializados; as produtoras de equipamentos ligeiros para a produção energética; os novos materiais, etc.

8. A reflexão e consequentes decisões sobre as indústrias de alto nível tecnológico na dependência quase total do capital estrangeiro, como a indústria automóvel, devem ser repensadas com vista ao alargamento de uma base de génese e comando nacional. Uma atenção crescente às actividades tecnologicamente muito evoluídas, associadas às indústrias aeronáutica e aeroespacial.

9. A focagem adequada sobre as indústrias de reciclagem – metais diversos, plásticos, papel e cartão, óleos minerais e vegetais, entre outros, dado o muito importante papel que já têm hoje e que vai crescer no futuro.

10. Integradas numa política de desenvolvimento e promoção da indústria nacional, são ainda necessárias políticas que garantam o reequilíbrio da nossa balança de transportes com o exterior, designadamente o transporte marítimo e ferroviário dos diversos tipos de carga (combustíveis, gás natural, granéis, contentores, carga especializada, etc.) e a criação de uma ou mais empresas públicas, que garantam de forma especializada o transporte marítimo de mercadorias (marinha mercante).