A de­cisão constou da re­so­lução do Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN, reu­nido a 4 de Se­tembro.
No dia 30, a Co­missão Exe­cu­tiva da cen­tral anun­ciou que a jor­nada será con­cre­ti­zada em duas grandes mar­chas «Por Abril, contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento», que vão atra­vessar a Ponte 25 de Abril e a Ponte do In­fante.
Do Centro Sul, em Al­mada, em di­recção à Praça da Por­tagem e, pela Ponte 25 de Abril, até Al­cân­tara, ma­ni­festam-se os tra­ba­lha­dores (no ac­tivo, re­for­mados e de­sem­pre­gados) dos dis­tritos de Faro, Beja, Évora, Por­ta­legre, Cas­telo Branco, Viseu, Guarda, Coimbra, San­tarém, Leiria, Se­túbal e Lisboa.
Da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia, pela Ponte do In­fante, até à Ave­nida dos Ali­ados, vão mar­char os tra­ba­lha­dores dos dis­tritos de Aveiro, Braga, Bra­gança, Viana do Cas­telo, Vila Real e Porto.
Ambas as con­cen­tra­ções estão mar­cadas para as 15 horas. Para or­ga­nizar o trans­porte, cada tra­ba­lhador deve con­tactar o seu sin­di­cato (quer através dos de­le­gados e di­ri­gentes, quer nas sedes e de­le­ga­ções sin­di­cais).
Nas re­giões au­tó­nomas da Ma­deira e dos Açores estão a ser or­ga­ni­zadas ini­ci­a­tivas es­pe­cí­ficas para a mesma data.

Pelo SIM! e pelo NÃO!

▲ Pela re­ne­go­ci­ação da dí­vida e o fim dos juros agi­otas

▲ Pela su­bor­di­nação do dé­fice ao cres­ci­mento eco­nó­mico

▲ Pelo au­mento da pro­dução e da ri­queza

▲ Pela re­dução da dí­vida e da de­pen­dência ex­terna

▲ Pelo di­reito ao tra­balho e ao tra­balho com di­reitos

▲ Pelo au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões

▲ Pelo pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar se­gundo es­ti­pula a con­tra­tação co­lec­tiva

▲ Pela de­fesa e re­forço da pro­tecção so­cial e dos apoios so­ciais

▲ Por mais e me­lhores ser­viços pú­blicos

▼ Contra o «me­mo­rando» das troikas, que agride, hu­milha e em­po­brece os tra­ba­lha­dores, o povo e o País

▼ Contra a po­lí­tica de de­gra­dação e des­truição das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos

▼ Contra o blo­queio pa­tronal à ne­go­ci­ação da con­tra­tação co­lec­tiva

▼ Contra o au­mento do ho­rário de tra­balho, o roubo dos fe­ri­ados e o roubo no pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar

▼ Contra a re­dução do poder de compra dos sa­lá­rios e das pen­sões

▼ Contra o au­mento dos im­postos e do custo de vida

▼ Contra a po­lí­tica que lançou um mi­lhão e meio de pes­soas no de­sem­prego, 600 mil das quais com menos de 30 anos

▼ Contra os des­pe­di­mentos, mesmo que lhes chamem «res­ci­sões ami­gá­veis» ou «re­qua­li­fi­cação», e contra a re­dução do valor das in­dem­ni­za­ções

▼ Contra a re­dução do valor dos sub­sí­dios de de­sem­prego e de do­ença

▼ Contra a re­ti­rada do abono de fa­mília a mais de 500 mil cri­anças

Si­nais po­si­tivos... para o ca­pital

Os «si­nais po­si­tivos», de que o Go­verno tanto tem fa­lado, não são com­pro­vados pela re­a­li­dade. Com a po­lí­tica de «aus­te­ri­dade», con­ti­nuada e agra­vada pelo Go­verno do PSD, de Passos Co­elho, e do CDS, de Paulo Portas, agu­di­zaram-se todos os pro­blemas do povo e do País.A eco­nomia con­tinua em re­cessão, a si­tu­ação fi­nan­ceira piora de dia para dia, o dé­fice não desce e a dí­vida não pára de crescer, ul­tra­pas­sando já 130 por cento do PIB. Os en­cargos com a dí­vida são uma das prin­ci­pais des­pesas do Es­tado (re­pre­sentam 4,4 por cento do PIB este ano, uma par­cela su­pe­rior ao or­ça­mento da Edu­cação).
Há um mi­lhão e meio de pes­soas sem em­prego. Só no pe­ríodo entre 2010 e 2013, foram des­truídos 571 mil postos de tra­balho. A mai­oria dos de­sem­pre­gados não re­cebe qual­quer sub­sídio e a taxa de de­sem­prego jovem atingiu os 37,1 por cento no se­gundo tri­mestre de 2013. Foram for­çados a sair do País cerca de 142 mil jo­vens, com idades até 34 anos, o que sig­ni­fica uma di­mi­nuição da po­pu­lação ac­tiva jovem su­pe­rior a sete por cento.
Mas as for­tunas das sete em­presas mais ricas do PSI-20 su­biram 621 mi­lhões de euros, em 2013. Ou seja, os mai­ores grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros da Bolsa ga­nharam quase tanto como aquilo que o Or­ça­mento do Es­tado des­tina ao abono de fa­mília (660 mi­lhões).

O Es­tado de­mo­crá­tico
de­fende-se com luta

Os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica têm sido um dos prin­ci­pais alvos da po­lí­tica de di­reita. Foi-lhes im­posto o corte de sa­lá­rios e pen­sões, o au­mento do ho­rário de tra­balho, a re­dução do em­prego e al­te­ra­ções na le­gis­lação la­boral e no re­gime de apo­sen­tação.
Nos úl­timos anos so­freram uma con­tínua perda de em­prego, que foi ace­le­rada com as me­didas do ac­tual Go­verno, de­cor­rentes do «me­mo­rando» das troikas, au­tên­tico pacto de agressão. A li­qui­dação de em­prego teve con­sequên­cias na quan­ti­dade e na qua­li­dade dos ser­viços pú­blicos e no papel do Es­tado como motor do de­sen­vol­vi­mento, em par­ti­cular a nível re­gi­onal e local.
As me­didas anun­ci­adas como «re­forma do Es­tado» são cla­ra­mente in­cons­ti­tu­ci­o­nais, têm como ob­jec­tivo des­truir de­zenas de mi­lhares de postos de tra­balho e fazer re­gredir as re­la­ções e con­di­ções de tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Este é o ca­minho para ace­lerar o des­man­te­la­mento das fun­ções so­ciais do Es­tado, para re­duzir e de­gradar os ser­viços pú­blicos, para des­truir a Edu­cação, a Saúde, a Se­gu­rança So­cial, a Jus­tiça, a ha­bi­tação e atacar ou­tros pi­lares do re­gime de­mo­crá­tico saído da re­vo­lução de Abril, como é o caso do Poder Local de­mo­crá­tico.
A de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal de re­provar a lei da «re­qua­li­fi­cação» (a qual iria per­mitir des­pe­di­mentos sem justa causa), cons­ti­tuiu mais uma der­rota dos ob­jec­tivos do Go­verno e mos­trou a im­por­tância de­ci­siva da luta dos tra­ba­lha­dores.

Um passo para o fu­turo

A si­tu­ação ac­tual é con­sequência de um pro­lon­gado e do­lo­roso pro­cesso de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista, com su­ces­sivos ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e às con­quistas so­ciais, com per­ma­nente sub­versão dos ideais, di­reitos e ga­ran­tias al­can­çados com a ins­tau­ração do re­gime de­mo­crá­tico, após a re­vo­lução de 25 de Abril de 1974.
Os pro­ta­go­nistas da po­lí­tica de di­reita são res­pon­sá­veis pelo agra­va­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores e dos re­for­mados e pen­si­o­nistas; estão também li­gados às al­te­ra­ções le­gis­la­tivas, que fa­ci­li­taram os des­pe­di­mentos, re­du­ziram o valor do tra­balho ex­tra­or­di­nário e das in­dem­ni­za­ções por des­pe­di­mento, di­mi­nuíram a pro­tecção so­cial dos tra­ba­lha­dores, pu­seram em causa o di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva, in­tro­du­ziram os «bancos» de horas. Foram esses mesmos que dei­xaram por cum­prir o acordo para que o sa­lário mí­nimo na­ci­onal, em Ja­neiro de 2011, fosse de 500 euros. Foram eles que, com a sua acção em su­ces­sivos go­vernos, au­men­taram as de­si­gual­dades e a ex­clusão so­cial.
A CGTP-IN in­siste: com este Go­verno, o País não tem um fu­turo de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial. Exigir a sua de­missão e a con­vo­cação de elei­ções para, assim, de­volver ao povo o poder de de­cidir sobre o seu pre­sente e fu­turo, con­tinua a ser uma pri­o­ri­dade de todos quantos de­fendem um Por­tugal de­mo­crá­tico, de pro­gresso e jus­tiça so­cial.