• Rui Fernandes

Unidos na Luta pela dignidade

«Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento.
Mas ninguém chama violentas às
margens que o comprimem»
(Bertolt Brecht)


No passado dia 21 de Novembro teve lugar, sem qualquer margem para dúvidas, a maior e mais abrangente manifestação de profissionais de forças e serviços de segurança (PSP, GNR, Guardas Prisionais, SEF, ASAE Policia Municipal e Policia Marítima). Este dado, o mais relevante de tudo o que se passou, por si só, deveria constituir elemento de reflexão para o Governo e, sobretudo, para o Presidente da República.

O que se passou naquele dia não foi o fim de nada, mas o continuar de uma justa luta de quem não aguenta mais. O Governo, até pelas declarações do MAI, parece não querer entender isso e, consequentemente, será o prosseguimento da luta geral destes profissionais, dos trabalhadores, dos reformados, dos militares, do povo em geral, que o demitirá.

Mas a acção de 21 de Novembro contém outros elementos: a força com que o hino nacional foi cantado, as palavras de ordem gritadas durante a manifestação e o acto simbólico de subirem as escadas de acesso à Assembleia da República, cantarem o hino nacional e irem de regresso às suas casas. Podem alguns continuar com abordagens moralistas e outros com abordagens legalistas, e o Governo com as duas ao mesmo tempo, fugindo ao essencial e esperando que desse modo a «coisa» esqueça. Podem ainda esses mesmos, e o Governo, pensar que com a demissão do Director Nacional da PSP, aliás, num acto de grande dignidade, tudo ficou resolvido, seguindo a velha máxima de que algo mudou para que tudo fique na mesma.

A greve às horas extraordinárias, convocada pela ASFIC, dos agentes da Polícia Judiciária e a semana de greve do SEF, ambas com elevadas adesões; a greve, com elevada adesão, dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a ímpar concentração comum unindo todos os que na Policia Judiciária prestam serviço, mais Magistrados do Ministério do Ministério Público e Funcionários Judiciais; a igualmente ímpar nota de preocupação dos Conselhos Superiores das Magistraturas e o juízo crítico da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), com o recorte de terem realizado a Assembleia Geral mais participada da sua história são, entre outros, exemplos do descontentamento que grassa e que, mantendo-se os factores causadores do mal-estar, tornarão inevitavelmente a exprimir-se.

Importa ainda ter presente as diversas acções e alertas promovidos pelas estruturas sócio-profissionais de militares, cujo último exemplo foi a acção comum de oficiais, sargentos e praças (AOFA, ANS e AP) ficarem, simbolicamente, nas unidades, no passado dia 25, em protesto contra a sucessão de ataques à condição militar.

O lema Unidos na Luta que deu o mote à acção dos profissionais das forças e serviços de segurança é, assim, elemento mais vasto e de significado mais profundo, até porque, ao contrário do que alguns dizem e repetem, não é somente em torno de interesses remuneratórios.

Afirmação da dignidade

As movimentações em curso foram e são, antes de tudo, em torno da afirmação da dignidade e dignificação das respectivas áreas, no quadro do conjunto de medidas do Governo que as ofendem.

Ofendem crescentemente a independência das magistraturas.

Ofendem a capacidade dos profissionais da PJ desempenharem as suas funções, comprometendo também por essa via o papel do Ministério Público. Ofendem a capacidade dos agentes da PSP cumprirem as suas missões, atacam o seu estatuto profissional e procuram mexer no equilíbrio relativo entre a Instituição PSP e a GNR que mantém a sua natureza militar.

Ofendem os profissionais da GNR não os dotando de um estatuto digno e adequado às funções policiais que desempenham, mantendo um horário de trabalho de escravidão, em particular nos Postos Territoriais, e praticam a política da chantagem, da ameaça e da punição.

Ofendem os Guardas Prisionais, assinando ao fim de muitos anos um estatuto e depois de várias greves destes profissionais, não dando no Orçamento de Estado cumprimento aquilo que foi assinado, já que o mesmo contém um corte de 20 milhões em despesas de funcionamento, degradando as já deficientes condições de trabalho nos Estabelecimentos Prisionais.

Em todos os sectores, incluindo o SEF, o envelhecimento alastra, os meios diminuem, legítimas expectativas profissionais são frustradas. Estas são, de forma muito sintética, as razões de fundo. Claro que há as questões remuneratórias, os cortes nas aposentações e nas pré-aposentações, nos direitos na saúde. Claro que há o trabalhar mais e receber menos. Para alguns comentadores de serviço isto são reivindicações de privilegiados ou ideias pecaminosas. Como se os profissionais das forças e serviços de segurança, não tivessem filhos e famílias, em muitos casos no desemprego. Como se não tivessem pais com reformas de miséria. Como se não tivessem o direito a uma vida digna.

Proclamam esses Denis Diderot quando dizia que «só precisam de moral e de virtudes os que obedecem», mas esquecem que a confiança pode ser exaurida caso seja muito exigida. O dia 21 de Novembro esteve aí para os lembrar.




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