Aconteu
Negócio da água só beneficia privados

A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às concessões no sector das águas, divulgada dia 27, veio confirmar que se trata de um negócio altamente lesivo para os municípios e as populações, em claro benefício dos operadores privados que daí retiram chorudos lucros.

O TdC conclui que todas as 19 concessões municipais analisadas (Alcanena, Barcelos, Batalha, Campo Maior, Carrazeda de Ansiães, Figueira da Foz, Fundão, Ourém, Trancoso, Gondomar, Setúbal, Paredes, Valongo, Fafe, Santa Maria da Feira, Matosinhos, Santo Tirso/Trofa, Paços de Ferreira e Marco de Canaveses) apresentam uma desigual partilha de riscos, em detrimento dos municípios.

Assim, três em cada quatro contratos garantem compensações aos concessionários caso haja uma redução do volume previsto de água facturada ou do número de consumidores, com a agravante de muitos contratos assentarem em estimativas de consumos e crescimento populacional «desfasadas da realidade».

As taxas de rentabilidade podem atingir os 15,5 por cento, valor que o TdC considera inaceitável, recomendando a sua revisão com base na «alterações de circunstâncias e por razões fundamentadas de interesse público».


Crise chega às cantinas

O número de refeições servidas nas cantinas da Universidade de Lisboa diminuiu 28 por cento entre Janeiro de 2013 e o mesmo mês deste ano, revelou o reitor da instituição, António Cruz Serra, que vê esta redução como «sinal da crise» e resultado da falta de recursos dos alunos.

«Constato, com muita preocupação, que no corrente ano se verifica uma forte quebra na procura de refeições nas nossas cantinas». Esta tendência de descida, que se regista desde 2012, manteve-se no mês de Fevereiro, disse o reitor na cerimónia oficial de abertura do ano académico, que decorreu dia 27.


China lidera comércio mundial

A China tornou-se a maior potência comercial do mundo em 2013, ultrapassando os Estados Unidos, anunciou no fim-de-semana a imprensa oficial chinesa, citando contas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em 2013, as exportações e importações da China somaram 4,16 mil milhões de dólares (3,02 mil milhões de euros), cerca de 250 mil milhões de dólares (181 500 milhões de euros) mais do que o comércio externo dos EUA.

Em 2009, os EUA ainda lideravam com uma diferença assinalável de 450 mil milhões (326 600 milhões de euros). Daí para cá a China foi ganhando terreno, tendo ficado muito perto do EUA em 2012.

O grande país do Oriente é também o maior parceiro comercial de mais de cem países. Em 2013, o seu excedente comercial atingiu os 260 000 milhões de dólares (188 700 milhões de euros).


EDP mantém lucros chorudos

A EDP fechou o ano passado com lucros atribuíveis aos accionistas superiores a mil milhões de euros, ou seja, apenas uma ligeira quebra de 0,7 por cento em relação a 2012, segundo anunciou a empresa dia 27.

No que respeita aos resultados brutos (antes de juros, impostos, depreciação e amortização – EBITDA), a eléctrica obteve 3617 milhões de euros, menos 0,3 por cento em termos homólogos.

Este desempenho excepcional em tempos de crise e de redução da actividade económica há muito que é atribuído (nomeadamente pela insuspeita troika) aos altos preços da electricidade e às rendas excessivas do sector, pagos pelos consumidores.

No entanto, a julgar pelas palavras do presidente executivo da EDP, tudo não passaria de um equívoco, já que «os preços em Portugal são tipicamente mais baixos do que na média europeia». Assim, segundo António Mexia, as facturas da electricidade seriam uma pechincha europeia, apesar de muitos portugueses já passarem sem luz por não as poderem pagar.


TC chumba julgamentos sumários

O Tribunal Constitucional (TC) considerou não conforme à Lei Fundamental a norma criada no Código de Processo Penal que prevê julgamentos sumários nos crimes com pena superior a cinco anos de prisão, em que os suspeitos sejam apanhados em flagrante delito.

No acórdão divulgado dia 27, os magistrados consideram que «nada justifica que a situação de flagrante delito possa implicar, por si, um agravamento de estatuto processual do arguido com a consequente limitação dos direitos de defesa e a sujeição a uma forma de processo que envolva menores garantias de uma decisão justa».


SJ condena agressão a jornalista

A direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) expressou, dia 3, «profunda indignação» face à agressão protagonizada por um assessor do PSD a um fotojornalista da agência Global Imagens, domingo, na reunião do Conselho Nacional social-democrata, num hotel lisboeta.

O Sindicato considera que tal acto, «mesmo irreflectido, é indesculpável em quem exerce funções com as responsabilidades do referido assessor e não pode servir de exemplo para outras eventuais ocorrências igualmente irreflectidas».



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