Editorial

«Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal»

DEFENDER A CONSTITUIÇÃO<br> DE ABRIL

Passaram ontem 38 anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa (CRP), momento de elevado significado histórico, que o PCP evocou com uma sessão pública na Biblioteca da Assembleia da República com a participação de Jerónimo de Sousa. Constituição que, aprovada e promulgada no dia 2 de Abril de 1976, reconheceu e consagrou, no plano jurídico, as grandes transformações revolucionárias do 25 de Abril, realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional, um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal. Constituição que, logo no seu preâmbulo, que sobreviveu a diversas revisões, proclama: «A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno».

Iniciada a contra-revolução com o I Governo Constitucional (PS/Mário Soares), a Constituição viria a ser alvo privilegiado dos ataques da política de direita, realizada por diversos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS, ao longo de 37 anos, através de três processos convergentes: sete revisões constitucionais descaracterizadoras do texto original, eliminando algumas conquistas fundamentais da Revolução de Abril; subversão de muitos dos seus preceitos e princípios através de diversas leis ordinárias; violação de muitas das suas normas por medidas e práticas políticas abertamente anticonstitucionais.

Do outro lado, em defesa da Constituição, lutando pelo seu cumprimento e realização, estiveram sempre os trabalhadores e o povo, num imenso processo de lutas de resistência contra a política de direita e em defesa das conquistas, realizações e valores da Revolução de Abril reflectidos no texto constitucional.

Com os trabalhadores e o povo português, nesta longa luta em defesa da Constituição e pelo seu enraizamento na vida nacional, estiveram o Partido Comunista Português, a FEPU/APU/CDU e o Movimento Sindical Unitário da CGTP-IN, que se bateram com todas as suas forças pelas transformações revolucionárias de Abril, pela sua consagração no texto constitucional e em sua defesa, quando alvo da ofensiva da política de direita, exigindo o seu cumprimento e aplicação.

Nesta luta, se insere o programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal» que propõe e defende, indissociável do ideal e do projecto de construção do socialismo e do comunismo, uma democracia que seja simultaneamente política, económica, social e cultural, com cinco componentes ou objectivos fundamentais:

1.º um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

2.º um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3.º uma política social que garanta a melhoria das condições e vida dos trabalhadores e do povo;

4.º uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5.º uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»

Luta sem tréguas, ao longo de 37 anos, que se revelou decisiva na defesa da nossa Lei Fundamental, ela própria uma conquista da Revolução, que, mesmo mutilada por um longo e continuado processo de subversão, continua a ser um obstáculo à política de direita.

A defesa da Constituição e a realização da Democracia Avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, que defendemos, exige a ruptura com a política de direita e a concretização da alternativa política patriótica e de esquerda. Política patriótica e de esquerda cujos valores se encontram reflectidos em muitos dos princípios da actual CRP, que continuam a consagrar conquistas, realizações e valores da Revolução de Abril: A soberania popular, o Estado de Direito democrático, a atribuição ao Estado das tarefas fundamentais de garantir a independência nacional e os direitos e liberdades fundamentais, defender a democracia política, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, etc., o reconhecimento de uma vasto conjunto de direitos políticos, económicos, sociais e culturais, o reconhecimento de três sectores de propriedade dos meios de produção (público, cooperativo e privado), o poder local democrático (apesar de golpeado) e muitos outros.

Defender a Constituição, hoje como sempre, significa intensificar a luta de massas (e muitas são as lutas que os trabalhadores e outras classes e camadas antimonopolistas têm vindo e vão continuar a travar), dar mais força ao PCP e à CDU (com destaque para a actual campanha de reforço do Partido que vai ter três momentos altos, este fim-de-semana, com a continuação da acção de contactos, o Congresso da JCP e a preparação das eleições para o Parlamento Europeu) e a convergência de muitos outros democratas e patriotas.

Esta é já a maré de Abril. Tempo de comemorar, de lutar e de avançar. Com um PCP mais forte, pelo futuro de Portugal.



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