Exige-se o apuramento de responsabilidades e não o silêncio e cumplicidades
O caso do Grupo Espírito Santo
Um BPN em formato XXL?

O PCP voltou a exigir o apuramento integral da situação no Grupo Espírito Santo e o apuramento de todas as responsabilidades.

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Essa é a resposta que o País espera e «não uma atitude de silêncio e cumplicidade determinada pela subordinação ao poder financeiro», sublinhou o deputado comunista Paulo Sá, no Parlamento, onde foram ouvidos em audições separadas, quinta e sexta-feira da passada semana, respectivamente, a ministra das Finanças e o governador do Banco de Portugal.

Crucial, na perspectiva do PCP, é também que a administração do BES esteja «comprometida com o apuramento da real situação do banco e com a defesa dos interesses do País». É isso que se lhe exige, e não o seu comprometimento com a «protecção dos interesses dos accionistas e a continuação das actividades especulativas».

Tal como está colocada a exigência da «criação de instrumentos de intervenção política do Estado português que defendam os interesses nacionais e uma intervenção que recuse a possibilidade de se vir a repetir uma situação semelhante à do BPN».

Este último ponto assume aliás uma particular importância, no entender do PCP, face à preocupante situação que se vive no Grupo Espírito Santo, com contornos que «fazem com que a possibilidade de estarmos perante um novo BPN ganhe consistência, mas agora em formato XXL».

Terramoto

Como sublinhou Paulo Sá, ao inquirir Maria Luís Albuquerque, aquele «não é um grupo económico qualquer». «Agrega centenas de empresas, tem ramificações em múltiplos sectores da economia portuguesa, algumas delas com peso determinantes nos respectivos sectores de actividade, com operações desenvolvidas em dezenas de países», especificou, advertindo por isso que da sua «desagregação» pode resultar um «terramoto de proporções inimagináveis».

E a grande questão que permanece por esclarecer é a de saber como é que se chegou a esta situação no Grupo Espírito Santo. «Que história é esta?», foi a pergunta que Paulo Sá formulou, e a que ele próprio respondeu citando palavras do jornalista Pedro Santos Guerreiro: «É a história da maior falência de sempre da economia portuguesa, com ocultação de contas, má gestão e comportamentos eticamente intoleráveis e legalmente questionáveis».

Nebulosa

Ora é neste quadro que se vai avolumando um sem número de interrogações para as quais continua a não haver respostas claras (ver caixa).

Como é a de saber exactamente qual o grau de exposição do BES às empresas do Grupo Espírito Santo. É que não coincidem os números que têm vindo a público, falando-se de uma exposição directa de 1200 milhões de euros, mais 650 milhões de exposição dos clientes a retalho, mais 1900 milhões de euros dos clientes institucionais, incluindo pequenas e médias empresas.

Pouco se sabe também – e este é apenas outro exemplo que compõe a densa nebulosa que está por dissipar – quanto aos riscos sistémicos de uma eventual desagregação e falência do grupo. Que avaliação faz o Governo e o Banco de Portugal desses riscos que pairam sobre o sector financeiro e a economia nacional, e que medidas estão a ser adoptadas para os evitar?, foi o que quiseram saber no decurso das audições, da boca de Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa, os deputados comunistas Paulo Sá e Miguel Tiago.

Muitos nós continuam assim por desatar nesta emaranhada teia. Isso resultou claro das audições, como igualmente patente ficou uma outra ideia essencial que importa desde já reter: o que a situação no Grupo Espírito Santo comprova – foi uma vez mais Paulo Sá a pôr o dedo na ferida – são as «consequências dramáticas das privatizações, da reconstituição e favorecimento dos grupos económicos privados, da liberalização da circulação de capitais e da falácia do Estado como mero regulador».

Por outras palavras, em síntese, este é «um exemplo paradigmático do falhanço da política levada a cabo nas últimas três décadas de reconstituição dos grupos económicos».

O que está por saber

Foram muitas as perguntas formuladas pelo PCP no decurso das audições à ministra das Finanças e ao governador do Banco de Portugal. A natureza vaga de muitas das respostas, bem como as omissões, faz com que a grande maioria dessas perguntas mantenha plena validade até ao deslindar de mais este caso de gigantesco desmando e especulação da Banca.

Eis algumas dessas questões com as quais os deputados comunistas confrontaram aqueles responsáveis:

- Se o Banco Espírito Santo colapsar, quem vai pagar os prejuízos?

- Que garantia dá o Governo de que o recurso à recapitalização com dinheiros públicos, se vier a ocorrer, não se transformará numa forma de nacionalizar os prejuízos?

- Como avalia o Governo os riscos sistémicos de uma eventual desagregação e falência do GES?

- Qual a exposição real do BES às empresas do Grupo Espírito Santo?

- Qual a exposição do Estado e de empresas públicas ao BES e a empresas do GES?

- Quem controla hoje o BES, o maior banco comercial privado em Portugal?

- Qual o montante exacto da dívida das empresas do GES?

- Que credibilidade merece o último teste de stress feito ao BES pelo Banco de Portugal e relativamente ao qual foi tirada a conclusão de que não havia problemas?

- Que «determinações específicas» foram dadas pelo Banco de Portugal à Espírito Santo Finantial Group e ao BES para «evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não-financeiro do GES»?

- Por que não se pronunciou o Banco de Portugal sobre a falta de idoneidade para o desempenho dos cargos de gestores responsáveis por irregularidades graves como seja a ocultação de passivos e a sobrevalorização de activos?

 

 

 

 



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