MDM apresenta parecer
Promover a natalidade<br>defendendo direitos<br> e a dignidade das mulheres

Está em discussão na Assembleia da República (AR) um projecto de resolução sobre a natalidade e a protecção aos filhos. O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) emitiu, entretanto, um parecer intitulado «Promover a natalidade, defendendo direitos e a dignidade das mulheres».

No documento – enviado para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR, com o conhecimento a todos os grupos parlamentares – o MDM dá a sua opinião sobre algumas das causas que justificam a quebra da natalidade na Europa e muito acentuadamente em Portugal, e defende que é preciso garantir às mulheres em idade fértil «uma estabilidade que lhes augure garantir uma vida saudável e equilibrada para si e para a família através de uma rede continuada de provas de estarmos em presença de uma opção política capaz de perspectivar e garantir um futuro de estabilidade social e profissional a toda a família, com um rendimento per capita digno e decente independentemente do modelo de família que cada um escolher».

Neste sentido, sublinha o Movimento de Mulheres, «uma verdadeira política que vise o aumento da natalidade tem que necessariamente ter em conta a elevação do nível de vida dos casais em idade fértil a par da sua estabilidade no emprego».

«A degradação das condições de vida, a precariedade e a instabilidade laboral, com o desemprego sempre iminente, a que se associam as alterações que se têm produzido ao longo da última década, no que diz respeito ao nível de escolaridade, à inserção profissional e à consolidação de novos paradigmas de conjugalidade e parentalidade, têm-se reflectido no adiamento do casamento e da maternidade, bem como na redução do número de filhos, quando não renúncia a ter filhos, não por vontade das mulheres, mas em função da situação da família», esclarece o MDM, criticando aqueles que procuram «culpabilizar ou responsabilizar as mulheres pela quebra da natalidade, como se fosse uma mera questão egoísta ou hedonista».

Vergonha nacional

As difíceis condições de vida, os baixos salários, o desemprego, a instabilidade laboral e a emigração, sobretudo dos jovens, reduzem o número de filhos e colocam Portugal com as mais baixas taxas de natalidade do mundo, sendo a mais baixa da União Europeia. Em Portugal, em 2013, nasceram apenas 7,9 crianças por cada mil habitantes, uma redução de 1,7 nascimentos relativamente a 2010. No mesmo ano, as mulheres portuguesas tiveram, em média, 1,21 filhos, enquanto, em 2010, esse número tinha sido de 1,39.

Como resultado, as mulheres são mães cada vez mais tarde (em 2013, a média de idade da mãe ao primeiro filho era de 29,7 anos). Entre 2000 e 2013, a idade das mulheres aquando do primeiro filho aumento 3,2 anos, num processo de adiamento contínuo da maternidade, com consequências na incapacidade de substituição geracional e na sustentabilidade da Segurança Social.


Agrava-se a situação das famílias

O agravamento da situação económica do País e a destruição do aparelho produtivo nacional tiveram consequências na destruição de empregos e no aumento do desemprego. Com os cortes nos salários e pensões, nas reformas e subsídios, com os despedimentos colectivos de trabalhadores, o encerramento de empresas ou fábricas e o brutal aumento dos impostos sobre o trabalho, também as famílias viram diminuir os seus rendimentos.

No segundo trimestre de 2014, o INE apontava para a existência de cerca de 365 mil mulheres desempregadas. A este número há que acrescentar 154 mil mulheres inactivas por terem desistido de procurar emprego, bem como 157,4 mil mulheres que se encontram empregadas a tempo parcial por falta de um emprego a tempo inteiro.

Entretanto, as diferenças salariais entre mulheres e homens continuam a aumentar em Portugal. Nos últimos cinco anos, a diferença salarial entre mulheres e homens cresceu 70,6 por cento. Em muitos casos, a diferença decorre de discriminações que contrariam o princípio constitucional «para trabalho igual salário igual».

«A situação das famílias agravou-se com o aumento do desemprego e da precariedade, obrigando as trabalhadoras a aceitar um trabalho a tempo parcial por ausência de alternativa de emprego a tempo inteiro, ou acumulação de empregos a tempo parcial, ou, ainda, a procura do tempo parcial como complemento do tempo inteiro», denuncia o parecer do MDM, onde se dá a conhecer que «hoje há mulheres que chegam a trabalhar 12 horas por dia sem aumento por horas extraordinárias», que «os baixos salários, inferiores a 600 euros, atingem fundamentalmente as mulheres que trabalham por conta de outrem» e que «são as mulheres que estão em maior número entre os trabalhadores em situação precária».

Emigração forçada

Também os níveis de emigração – que retomam níveis da década de 60 do século passado – são uma consequência da degradação da vida dos portugueses e traduzem um real empobrecimento do País.

Entre 2011 e 2013 saíram de Portugal 350 mil portugueses, deixando famílias destroçadas e o País com menos recursos humanos.

Em 2013, 33 por cento dos emigrantes tinham entre 20 e 29 anos. As mulheres são 28 por cento dos portugueses emigrados no mesmo ano.

Discriminação no mundo laboral

Segundo o MDM, «não é apenas no acesso ao emprego que a maternidade está a penalizar as mulheres. É também no emprego que as mulheres trabalhadoras são penalizadas por serem mães e exercerem esses direitos.»

Os pareceres da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) confirmam essa realidade. Para além do aumento do número de pareceres emitidos entre 2011 e 2013, de 232 para 336, entre os 210 pareceres emitidos nos oito primeiros meses de 2014, 27 por cento prendiam-se com despedimentos de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes.

«Estes factos, que obrigatoriamente limitam e condicionam a possibilidade da mulher poder ser mãe, exige o reforço da fiscalização sobre as empresas que exercem práticas discriminatórias, mas também exige que as próprias mulheres lesadas e as organizações que as representam denunciem quem abertamente exerce penalizações sobre as mulheres trabalhadoras, tanto no recrutamento como nas condições de trabalho e progressão da carreira, por motivo de gravidez, por serem ou poderem vir a ser mães», defende o Movimento, lembrando que «cumprir a Constituição, as leis da AR, as directivas das instâncias internacionais, como a OIT, a ONU ou a OMS, é dever inalienável de quem faz as leis e de quem governa dentro de um Estado de direito sufragado pelo povo».


Propostas do MDM

  •  Melhorar a situação das mulheres trabalhadoras no respeitante ao direito a salário igual, trabalho igual; à valorização profissional sem discriminações e à protecção social; impedir quaisquer restrições em função da licença de maternidade/paternidade e licenças de parentalidade;
  •  A conciliação entre vida profissional e familiar adequada, tendo em conta o défice demográfico e a situação de muitos casais cujo desejo de ter filhos não se pode concretizar por razões de natureza económica;
  •  Reconhecer a responsabilidade partilhada dos homens e das mulheres na educação e no desenvolvimento dos filhos, sublinhando que quer as mães, quer os pais, devem ter o direito a usufruir de licença de paternidade/maternidade, sem que sobre eles seja exercida qualquer discriminação por parte da entidade empregadora;
  •  Aplicar e zelar pelo cumprimento da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, Artigo 33.º, segundo o qual:

1. A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.
2. A mãe e o pai têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação.

  •  Garantir o acesso generalizado e atempado aos tratamentos de infertilidade;
  •  Consagrar o direito de opção dos gays, lésbicas e transsexuais quanto à família, protecção social às uniões de facto, coadopção e adopção de crianças;
  •  Garantir o direito de aceder, em igualdade para todas as mulheres ao longo de todo o ciclo de vida, a serviços de saúde sexual e reprodutiva e à educação sexual, que garantam a liberdade de escolha e de decisão sobre o modelo de família e o número de filhos que desejam, bem como o acesso em todo o território nacional à interrupção da gravidez em condições de igualdade e segurança definidas na Lei.




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