• Agostinho Lopes (*)

Não são iguais, são simétricos, isto é, semelhantes, separa-os o lugar na cadeira do poder! Há quem esteja sentado e há quem esteja de pé, à espera de se sentar! Querem o mesmo
Proposta do PS
Mais uma Década
de atraso para Portugal
ou mais!

O Relatório «Uma Década para Portugal» tem um importante e negativo significado político: o PS recusa-se a clarificar as suas opções políticas estratégicas para o País. Melhor, são ocultadas, sob a fraude de uma escolha entre dois cenários macroeconómicos, construídos a partir de um conjunto de previsões económicas da Comissão Europeia (Janeiro de 2015).


«Este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem estes senhores, que são economistas, são os apóstolos» (António Costa na apresentação do documento)

Com a mistificação da neutralidade «técnica» da caracterização numérica dos dois cenários – um cenário bom, «credibilidade reforçada do projecto europeu» e um cenário mau, «crise europeia profunda e prolongada» – e de algumas medidas concretas quantificadas, garante-se a «inevitabilidade» e «objectividade», o «realismo» do quadro macroeconómico e as possíveis alternativas, onde só cabe a alternância PS/PSD!

E como o Relatório não é a Bíblia, mas o quadro «técnico», não político, das «possíveis» variantes programáticas, o PS estará sempre em condições de dizer que aquela proposta não será, ou que vai ser, conforme a ocasião e o interlocutor!

Assim se aceitam e reiteram, como profissão de fé do PS, todos os constrangimentos estruturais da economia portuguesa, uma dívida insustentável e as imposições e condicionantes da União Europeia.

Assim, de facto, o PS, diga o Governo PSD/CDS o que disser, estabelece como quadro económico-social definidor/matriz do seu Programa Eleitoral, o quadro, o modelo, o ponto de partida do próprio Governo.

É evidente que é o cenário bom que o PS e os economistas-técnicos escolhem, sem perder muito tempo a justificar essa escolha. Parece que resulta de haver uns «movimentos de esquerda democrática da Europa» que «deverão contribuir activamente para que seja possível no mais breve espaço de tempo encontrar uma solução política que ponha termo à instabilidade vigente»! Certamente a tempo do PS começar a governar!

Ora, se houvesse seriedade nesta abordagem, face ao que se passa na União Europeia, face aos comportamentos dos governos socialistas/sociais-democratas de Hollande e Renzi, das medidas que tomaram e têm em curso, face ao seu comportamento para com a Grécia, o cenário pessimista é que deveria ser opção!

Há ausências surpreendentes no Relatório (as anteriores posições de dirigentes do PS e a submersão das causas da crise, através de uma linguagem cifrada e das responsabilidades políticas do PS!)

Mas talvez a mais estranha seja a do sistema financeiro, do BPN, BPP, BCP, BES, … nos problemas da dívida pública! Ou ainda das PPP… Mistério!

Cinco questões nucleares que
definem as opções do PS

O enquadramento comunitário e o incrível cenário optimista. Não é fácil, melhor diríamos, é impossível, compatibilizar o cenário «optimista» com os pressupostos dos autores.

Tendo como pano de fundo o cumprimento de todas as «restrições associadas à participação activa de Portugal na construção da área do euro» (desde o Tratado Orçamental à não reestruturação da dívida pública) propõe-se nesse contexto conseguir simultaneamente o crescimento sustentado do PIB, o equilíbrio estrutural das contas públicas, a redução do endividamento (dois objectivos com prioridade, «independentemente dos condicionalismos externos»), o aumento do emprego e a melhoria das condições de vida de toda a população. Isto sim, uma autêntica quadratura do círculo!

Perante os objectivos prioritários a todo o custo, pagarão o crescimento, o emprego, os salários, os níveis de vida da população. De facto, o que resulta da prática eliminação do défice orçamental e do aumento significativo do saldo primário é a continuação da política de austeridade, ainda que atenuada, em visão de cenário.

As relações capital/trabalho – uma estratégia de baixos salários, não se repondo direitos, garantias e remunerações dos trabalhadores. Esta é sem dúvida uma questão absolutamente central, e apesar de ter uma abordagem dispersa, fragmentada, disfarçada com eufemismos e metas fantasiosas – caso da meta da taxa de desemprego em 2020, sete por cento – não deixa dúvidas nenhumas: o PS não propõe nenhuma reversão/atenuação da desigualdade capital/trabalho, fortemente agravada a favor do capital, durante os anos da troika. O que acontece na vertente da distribuição da mais valia entre capital e o trabalho, ou seja na distribuição do rendimento resultante da produção capitalista. Acrescente-se, como confirmação da estratégia, a proposta de criação do «complemento salarial anual» a pagar pela Segurança Social, em teoria para combater o «fenómeno dos trabalhadores pobres»! De facto, um incentivo aos baixos salários.

O que acontece na vertente da desigualdade de poder na relação capital/trabalho, regida pela regulamentação do trabalho. Propõe o Relatório do PS reverter as malfeitorias do Governo PSD/CDS e repor direitos e garantias com a sua «reforma séria da legislação laboral»? Bem pelo contrário, com a facilitação do despedimento individual, sob o eufemístico conceito de «procedimento conciliatório de cessação do contrato de trabalho».

Crescimento económico é música de ouvido… O cenário «bom» escolhido, só por milagre (das rosas) podia produzir os valores que a folha Excel contém em termos de crescimento e criação de emprego. Não o produzirá nem a prevista evolução do investimento nem a da procura interna.

Apostar que vai ser a evolução das exportações – não subestimando a sua importância – é cair na mentira que ao longo das últimas décadas foi vendida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

Sobretudo quando, simultaneamente, se prevê a revalorização do euro até aos 1,30 dólares por euro. E isto é considerado no Relatório como sendo «particularmente benigno para a economia portuguesa».

Mas não se diz nada sobre a importante necessidade de uma efectiva política de substituição de importações por produção nacional, e sobre esta o Relatório é um vazio completo.

Na Segurança Social faz-se um ataque em forma à sua natureza e sustentabilidade. São várias as medidas que atingem o sistema público de Segurança Social fixado na Constituição. Pelo ataque à sua sustentabilidade, fundamentalmente mas não só, com a baixa da TSU… que pode atingir oito pontos percentuais em 2018!

As medidas compensatórias propostas não só alteram a natureza da fonte contributiva primária da Segurança Social, como são manifestamente insuficientes e incertas. Pelo ataque à sua natureza pública, universal e solidária, apontando-se a substituição de um modelo «previdencial» por um modelo com menores direitos de segurança social e assistencialista. Através, fundamentalmente, de duas medidas:

A redução da TSU dos trabalhadores em quatro pontos percentuais, estabelecendo o há muito desejado por alguns (seguros e fundos de pensões), o «plafonamento vertical» nas contribuições dos trabalhadores e a proposta de responsabilizar as empresas pelos custos sociais do desemprego, que é uma forma de segmentar o sistema de Segurança Social universal e solidário.

Aumento da idade de reforma e redução das pensões – duas das consequências que decorrem das medidas ocultadas no texto, apesar das quase 100 páginas do Relatório.

A redução das pensões em termos reais, isto é, tendo em conta a inflação, pode ser avaliada em cerca de 6/7%! A que se deve somar a medida de redução das pensões no futuro para compensar a redução da TSU. Mas a medida mais grave provocando uma redução estrutural do valor das pensões, é o anúncio de uma «reavaliação do factor de sustentabilidade».

A outra consequência dessa reavaliação é que a idade de reforma vai continuar a progredir.

Nada de novo na frente fiscal… O que agora se anuncia, resume-se a uma palavra «estabilidade», erigida em grande princípio da política fiscal do PS. Ora é difícil compatibilizar tal «princípio» com a urgente e radical reforma da política fiscal.

Por outro lado, não se elimina, de forma adequada, a sobrecarga e a injustiça fiscais introduzidas pela troika e Governo PSD/CDS.

Após a eliminação da sobretaxa em 2017 (PS) ou 2019 (Governo PSD/CDS), ainda restarão mais de três quartos do brutal aumento de impostos sobre o rendimento dos trabalhadores. Quem vive do salário ou de pensões continuará a pagar mais uns milhões de euros de IRS, quando comparado com 2012.

Outras cinco importantes questões
maltratadas no documento PS

Ensino. É difícil acreditar na abordagem feita das questões do ensino e educação, com uma linha ideológica de continuidade bem definida e conhecida: o ensino limitado/formatado numa visão unidimensional, na formação de mão-de-obra qualificada para garantir uma boa rentabilidade ao capital.

Privatizações. Não se questiona a sua continuidade. O que é dito e repetido é que se pretende reavaliar as privatizações quanto ao método a prosseguir. Nem uma palavra sobre cancelamento ou (muito menos) reversão de privatizações ou parcerias público privadas.

Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). Descobre-se uma nova classe de empresas de «dimensão intermédia» e é notável o cotejo que se faz na satisfação das «necessidades de financiamento» entre as nossas MPME e as dos EUA, França, Alemanha, Espanha e Itália! Não são problemas dos MPME os custos da energia, das telecomunicações e do crédito; a discriminação negativa na carga fiscal; uma estrutura económica dominada por monopólios e oligopólios que fazem uma predação sistemática e ruinosa das MPME; e Fundos Comunitários absorvidos prioritária e privilegiadamente pelo grande capital nacional e estrangeiro.

Regionalização e Desenvolvimento Regional. Uma pérola do Relatório: «(…) partindo-se do princípio que o estabelecimento de regiões com algum grau de legitimidade democrática é, pelo menos no curto prazo, politicamente inviávelA regionalização é «politicamente inviável»? Que razões justificam tal conclusão?

De facto o que também nesta matéria se propõe é a absoluta continuidade das políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS!

Entretanto, avançará o encerramento de serviços públicos – o que se indicia, sem o explicitar (a campanha eleitoral não o permite), com a «racionalização definitiva da organização do Estado e da administração pública em diversas vertentes». A centralização de recursos humanos e a criação das lojas do cidadão é o que propõe o Governo PSD/CDS, para justificar o encerramento de serviços.

Administração Pública. Para não se estranhar, a continuidade «continua», de forma absoluta, em matéria de Administração Pública.

Em matéria de remunerações, propõe-se que a devolução da parte dos salários da Administração Pública seja efectuada em dois anos, ao contrário daquilo que anunciaram e é decisão do Tribunal Constitucional. Mas também tudo na mesma em matéria de horários, de efectivos (o que prevêem é a redução de pessoal), de estatuto e carreiras (manter-se-á o despedimento encapotado e disfarçado de «mobilidade e de requalificação»).

Em matéria de estrutura da Administração Pública – Há a transferência de competências para as autarquias e a «invenção» de uma nova entidade, os «centros de competência», mesmo escrevendo que «qualquer remodelação orgânica, (…) não aumente o número de organismos da administração».

E é claro, não se esquecem da introdução da «lógica da gestão privada» visando a «rentabilização de activos» e «um financiamento (ou atribuição de recursos) com base em produção/resultados».

As diferenças face ao Governo PSD/CDS

«Bloco Central mais perto» (Camilo Lourenço, JN 22ABR15).

Após a apresentação do Relatório, para a generalidade dos comentadores, com raras e lúcidas excepções, parecia que o PS tinha descoberto a pólvora eleitoral. Tinha um Programa eleitoral diferente, distinto, em contraposição ao Programa do Governo PSD/CDS (PEC e PNR apresentados na AR poucos dias antes). O PS tinha virado à esquerda! O PS tinha com o seu Relatório, reduzido o campo eleitoral à bipolarização perfeita e logo imposto a alternativa/alternância que se deseja. Que deseja o capital! «Um bom exercício de compromisso com os credores», escreve um! «Isto agora é a dois» exclamou outro! Houve ainda espíritos rebuscados que viram a simetria perfeita no espelho: de um lado o Programa da Procura! Do outro o Programa da Oferta! O que tem lógica e é dos (alguns) clássicos: não há oferta sem procura e vice-versa! Não são iguais, são simétricos, isto é, semelhantes, separa-os o lugar na cadeira do poder! Há quem esteja sentado e há quem esteja de pé, à espera de se sentar! Querem o mesmo…

Mas o tempo ajudou a fazer luz em algumas cabeças, e foi sendo constatado que diferenças à parte, havia a mesma identidade nas opções políticas estratégicas. Que comungavam de muito objectivos económicos e sociais! Que até perfilhavam a grande maioria dos instrumentos de política! Que partilhavam a mesma folha de excel e que os cenários se ajustam, e possuem a mesma qualidade: não têm credibilidade alguma! Que têm naturalmente ritmos e intensidades diferentes, mas nada de exageros – apenas a natural consequência da lassidão de quem está sentado e da pressa de quem está de pé! Diferenças como a do IVA da Restauração é a peninha no chapéu… por alguma coisa nos há-de distinguir o eleitorado… que ainda por cima anda desconfiado depois de 40 anos de vira o disco e toca o mesmo!

Uns e outros propõem a continuação da austeridade, sem qualquer margem para dúvidas!

Uns e outros aceitam a continuação de uma dinâmica de desigualdades!

Uns e outros são a garantia de mais um decénio de empobrecimento e estagnação.

Uns e outros falam da coerência do seu modelo e da incoerência do (mesmo) modelo do adversário, para não falarem da sua absoluta não credibilidade económica, social e política! O modelo da política de direita, que os seus governos praticam há quatro décadas com os resultados que conhecemos: um desastre! E é a continuação do desastre que prometem continuar… se os deixarmos.

* Com a colaboração de camaradas da CAE e do Grupo Parlamentar

 



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