Só quem vencer
a subconcessão ganhará com esta negociata
Contra pressões, ilegalidades e factos consumados
nas privatizações
Lutas novas nos transportes

Depois da ocupação simbólica da sede do Metropolitano de Lisboa, onde estavam reunidos os administradores, em acumulação de funções, desta empresa, da Carris, da Transtejo e da Soflusa, há greves marcadas para a próxima semana.

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O Governo e os seus homens de mão nas administrações procuram acelerar ao máximo a alienação da TAP e a «reestruturação» nos transportes de Lisboa, que visa entregar a privados, para já, o Metro e a Carris, com elevados custos para o erário público e prejuízos graves para a possibilidade de definir uma política que sirva os interesses do País e da população. Mas os trabalhadores e as suas organizações recusam dar o assunto por encerrado e mantêm a determinação de, em unidade, prosseguir a luta contra as privatizações e subconcessões.
Na quinta-feira, dia 4, de manhã, num plenário de dirigentes e delegados da Fectrans/CGTP-IN e de sindicatos desta federação, representativos de trabalhadores da Carris, do Metro, da Transtejo e da Soflusa, foi tomada a decisão de realizar, de seguida, uma ocupação simbólica do edifício onde está instalada a sede social do Metropolitano de Lisboa. Ali estava reunida a administração que, em acumulação de funções, é comum às outras três empresas.
O protesto teve como intuito exigir a marcação de uma reunião com a administração, há muito solicitada, e para cuja realização o próprio secretário de Estado dos Transportes assumiu o compromisso de diligenciar.
A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, ao anunciar esta acção e os seus motivos, referiu que «como primeira resposta» dos administradores, foi chamada a Polícia. No entanto, «perante e firmeza demonstrada por aqueles que estavam no interior das instalações», recusando abandonar o edifício, acabou por ser marcada uma reunião com o director de Recursos Humanos, para essa tarde, nas instalações do Metro na Pontinha (PMO III). A Fectrans explicou que os dirigentes e delegados sindicais aceitaram reunir com este director «porque, acima de tudo queremos a resolução dos problemas». E logo avisou que, «conforme declarámos, se a mesma não tiver conteúdo, retomaremos acções junto às instalações da administração».
Esta falta foi confirmada no dia seguinte pelo coordenador da federação. «Não obtivemos qualquer resposta às questões colocadas no nosso documento, entregue quando da deslocação anterior à sede da empresa, o que demonstra que a administração, na execução do plano do Governo, pretende confrontar os trabalhadores e suas organizações com factos consumados, mesmo que em muitos casos as leis não sejam respeitadas», comentou José Manuel Oliveira.
Nessa sexta-feira, a Fectrans voltou a insistir na exigência de uma reunião com a administração comum das transportadoras, numa carta enviada a esta e à Secretaria de Estado, questionando a base legal para a criação da marca «Transportes de Lisboa». «Encontramo-nos confrontados com um processo ilegal, de clara opção ideológica, no sentido de proporcionar as condições necessárias a uma futura privatização, não tendo em linha de conta nem a criação de uma política racional de transportes públicos, nem a garantia dos direitos dos trabalhadores que representamos», sublinha no documento, do qual a agência Lusa divulgou excertos.
Na carta é referida a ocorrência de casos de «assédio moral, em todas as empresas, com vista à concretização das tão desejadas rescisões, por indicações claras do conselho de administração», que são reportados diariamente por trabalhadores aos seus sindicatos.
Da administração, foi exigido acesso às listagens de trabalhadores que pediram a rescisão de contrato e de trabalhadores considerados dispensáveis. Além de explicar quais os trabalhadores que está a empurrar para o desemprego, a administração deve informar «qual a base legal de atribuição do subsídio de desemprego».
 

A solução 

Para o sector de Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP, que na tarde de dia 4 condenou a recusa da administração a aceder ao pedido de reunião, a ocupação simbólica veio «demonstrar quão arrogantes e hipócritas» são uns «gestores públicos que se recusam a reunir com os sindicatos e depois vão para a comunicação social chorar lágrimas de crocodilo sobre as consequências da luta dos trabalhadores».
O Partido sublinha que «só há uma solução para este tipo de gestores: demiti-los», ao mesmo tempo que, «para os trabalhadores, face à crescente agressão aos seus direitos, o caminho é intensificar a unidade e a luta».

 

Sem hesitar na CP Carga

«Não há lugar para hesitações, porque será com a luta que criamos as condições para poder travar a alienação da empresa pública», apela o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, que convocou para 17 de Junho uma greve de 24 horas. O sindicato da Fectrans/CGTP-IN alerta ainda que, com a luta, os trabalhadores vão contribuir para a defesa dos postos de trabalho, dos salários e das condições de trabalho, em geral.
Recusando que a entrega da CP Carga a privados seja uma qualquer inevitabilidade (e lembrando que a ideia de que o Governo e a CP não poderiam financiar a CP Carga foi desmentida pela União Europeia), o SNTSF reafirma que se trata de «uma opção política de um Governo que nega financiamentos às empresas públicas, enquanto os aprova para o BES e outros grupos financeiros».

 

No Metro não abranda

As organizações representativas dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa entregaram pré-avisos de greve para a próxima quinta-feira, dia 18, seguindo o mandato que lhes fora conferido e comprovando que a luta contra a privatização da empresa não vai abrandar, anunciou a Fectrans no dia 3. A federação assinalou que o próprio presidente da administração da empresa pública veio confirmar que a subconcessão implicará um pagamento directo de 133 milhões de euros, por ano, ao privado, para além da transferência para este de mais uns milhões de euros respeitantes a parte das receitas.
É também contestada a reestruturação interna em curso (a operação «Transportes de Lisboa»), que «assenta no objectivo de criar uma estrutura para uma empresa única que não existe» e «vai originar a extinção de postos de trabalho».
Pelos mesmos objectivos e com muito forte adesão, que levou ao encerramento das estações durante todo o dia, os trabalhadores do Metro fizeram a mais recente greve no dia 26 de Maio.

 

Vão à AR

Foi aprovado por unanimidade, no dia 3, o requerimento do PCP para que o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e o presidente das administrações do Metro, da Carris e do Grupo Transtejo (onde foi englobada a Soflusa), Rui Loureiro, sejam chamados com urgência à comissão parlamentar de Economia.
No dia 4, o Partido requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei que determina a fusão da Refer com a Estradas de Portugal, publicado a 29 de Maio.

 

SOS para a TAP

Caso o Governo levasse por diante as suas intenções de entregar o Grupo TAP «neste obscuro e grotesco processo de privatização», seria dado «um passo de gigante» para que a TAP, em pouco tempo, passasse a ser «apenas mais uma companhia low cost, como são, aliás, aquelas onde pontificam os dois pretendentes à sua compra».
Ao lançar este alerta, na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos salientou que «em nada se encontra diminuída, antes pelo contrário, a nossa razão para lutar em defesa da TAP e garantir aos compradores que, se comprarem, comprarão também um sério e insanável conflito», uma vez que os trabalhadores «jamais abdicarão dos direitos consignados nos acordos de empresa, tão duramente conquistados».
O Sitava, da Fectrans/CGTP-IN, declarou que «tudo fará para evitar o desastre» e anunciou que iria de imediato convidar todas as organizações representativas de trabalhadores do Grupo TAP «para um encontro, onde seja possível congregar esforços numa acção conjunta que permita, ainda, travar este processo de privatização».
Depois de lembrar que valiosos activos não estão contabilizados nos balanços de quem defende a «negociata a que estamos a assistir» (como os direitos de tráfego intercontinental da TAP, tanto nos EUA, como na Ásia, em África e nos países do Golfo), o Sitava acusa os compradores da companhia nacional de pretenderem precisamente adquirir direitos de tráfego que complementariam a sua actividade aérea.

 



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