Retrocessos na situação e nos direitos das pessoas com deficiência
23.º Encontro Nacional de Deficientes
Unir, reflectir e lutar

No sábado, 17, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a cidade de Leiria recebeu mais de 250 pessoas com deficiência – sócios, dirigentes e trabalhadores de diversas instituições de todo o País – que participaram no 23.º Encontro Nacional de Deficientes, promovido pela CNOD.

No Teatro Miguel Franco, o presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), José Cabaço Reis, destacou a importância de, anualmente, se realizar o Encontro Nacional de Deficientes, o único grande espaço de debate entre as pessoas com deficiência e as associações de defesa dos seus direitos específicos. No entanto, salientou, a importância destes encontros e do papel da CNOD não pretende subestimar a acção própria de cada uma das associações, nem sobrepor-se a elas. Pelo contrário, a CNOD só tem a ganhar com o êxito das suas associações.

Ao longo do dia, nas diversas intervenções, foram dados exemplos concretos dos retrocessos registados na situação e nos direitos das pessoas com deficiência, com críticas muito duras à actuação dos sucessivos governos, particularmente do actual.

Nas conclusões do Encontro, entregues posteriormente na Assembleia da República, exige-se a necessidade de «cumprir a Constituição e a legislação», bem como «implementar a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência», «promover um efectivo combate à pobreza entre pessoas com deficiência e suas famílias» e «investir na Escola Pública verdadeiramente inclusiva».

O «combate ao desemprego», o «direito das pessoas com deficiência ao trabalho com direitos», uma «política fiscal mais justa e solidária» e «garantia do direito à Segurança Social» são outras das medidas propostas que deverão integrar o Orçamento do Estado (OE) para 2016.

A CNOD reclama, de igual forma, o cumprimento das metas traçadas até 2016 relativas à adaptação dos serviços públicos, vias e transportes, o reforço do OE para o próximo ano e retomado o Conselho Nacional de Reabilitação, garantindo a participação de todas as associações.

No Encontro defendeu-se ainda que o Instituto Nacional de Reabilitação passe a estar na dependência do Conselho de Ministros, tendo em conta que a deficiência é uma questão de direitos humanos, transversal a todas as áreas de intervenção governamental.




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