Breves
À força

A Unicer está a coagir trabalhadores que pretende despedir, para que aceitem rescindir o contrato de trabalho, acusou na sexta-feira, dia 23, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal. Numa nota de imprensa, o Sintab/CGTP-IN afirma ter conhecimento de que foi vedado o acesso a «ferramentas de trabalho» (no caso, computadores e rede interna), a quem não aceitou de imediato a rescisão. Este impedimento seguiu-se à dispensa, com vencimento, destes trabalhadores «para que em família reflictam sobre a sua situação». Nalguns casos, a comunicação da dispensa e da proposta de rescisão foi feita a trabalhadores colocados em salas fechadas com superiores hierárquicos, «em óbvia situação pressão psicológica e coação». Estes casos têm lugar após o anúncio de um «reajustamento da estrutura» do Grupo Unicer, que inclui o fecho da fábrica de refrigerantes em Santarém e a liquidação de 140 postos de trabalho.


Unideco

Para fugir ao pagamento de salários e indemnizações a sete trabalhadores, as Confecções Unideco, em Penamacor, apresentaram um PER (processo especial de revitalização), que foi aprovado porque mais de dois terços das dívidas pertencem à Lanifato, uma empresa da família do dono da Unideco. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa, que condenou a possibilidade legal de roubar salários e indemnizações, criada pela Lei 16/2012, que instituiu o PER. O sindicato da Fesete/CGTP-IN criticou o comportamento do administrador do PER e do tribunal, que aceitaram a redução de 50 por cento da dívida dos trabalhadores por decisão do credor-patrão, e anunciou que vai recorrer «desta imoral e inconstitucional decisão». Igualmente, «não vamos calar os atropelos e os maus tratos a que as trabalhadoras da Unideco são sujeitas pelo patrão e seus lacaios», declarou o sindicato, avisando que «os direitos de umas não se defendem à custa dos direitos das outras».


Lisboa

O 11.º Congresso da União dos Sindicatos de Lisboa está convocado para os dias 13 e 14 de Novembro, no Fórum Lisboa. A reunião magna da estrutura distrital da CGTP-IN vai decorrer sob o lema «Mais união, com confiança na luta, mais força a quem trabalha». Os delegados deverão aprovar o relatório da actividade desenvolvida desde o anterior congresso (realizado a 11 e 12 de Novembro de 2011, no Cinema S. Jorge), definir as orientações para a actividade sindical no próximo quadriénio e eleger a Direcção Distrital da USL.


Funchal

A falta de condições do Estabelecimento Prisional do Funchal foi criticada pelo presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. Jorge Alves, noticiou a agência Lusa, reuniu-se com a estrutura sindical na região e visitou o EPF no dia 20, apontando como problemas mais graves a falta de um espaço de admissão (onde, por lei, os reclusos devem permanecer 15 dias, antes de passarem ao «regime comum») e a falta de higiene, até na cozinha.


Sargentos

Uma reunião de sargentos residentes na zona da Grande Lisboa foi convocada para ontem, ao fim da tarde, na Casa do Alentejo. A Associação Nacional de Sargentos propôs como temas do encontro «Por um EMFAR mais justo» e «Pela defesa do IASFA».


Caducidade

A Fenprof e os professores não vão baixar os braços, depois do Ministério do Emprego ter notificado a federação de que decidiu declarar a caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, firmado em 2011 com a AEEP. Em tribunal vão dar entrada acções para defender que o CCT só poderá caducar em Agosto de 2017. Mas esta situação, antecedida pela publicação, há cerca de três meses, de um contrato entre a AEEP e a FNE/UGT (o qual é ainda mais negativo e penalizador que aquele que estas duas entidades tinham antes assinado), levou a Fenprof a publicar um esclarecimento com um quadro comparativo de direitos dos docentes, com especial alerta para a pronta contestação de eventuais perdas salariais.