Dados da execução orçamental
O embuste e a mentira do PSD/CDS

O PCP comentou, no dia 23, os dados da execução orçamental conhecidos nesse mesmo dia. Num texto publicado no seu sítio da Internet, o Partido sublinha que esses dados põem desde logo em evidência o «enorme embuste» que a Coligação PSD/CDS, por via do Governo, construiu ao longo dos últimos meses sobre a devolução de 35,3 por cento da sobretaxa de IRS.

Lembrando que essa promessa foi alimentada com recurso à farsa do «simulador» inserido no Portal das Finanças, que se revelou uma manobra eficaz para captar votos, o PCP lembra que ela sucumbiu agora perante a revelação de que os seus fundamentos estavam sustentados na manipulação estatística. O que os dados agora divulgados mostram é, pelo contrário, que a «evolução da receita fiscal do IVA e IRS, se não fosse o truque da retenção dos reembolsos devidos destes impostos, até ficaria aquém do previsto». Desfeita a manobra, a devolução «não ocorrerá de todo».

Na verdade, esclarece ainda o PCP, o crescimento conjunto da receita fiscal de IVA e IRS nos primeiros nove meses do ano, caso a devolução do IVA e IRS fosse idêntica à de 2014, ficar-se-ia pelos 2,9 por cento. Ou seja, seria inferior à previsão de crescimento inserida no Orçamento do Estado para 2015, que era de 3,7 por cento.

No texto, o PCP assinala ainda que os dados da execução são marcados por «cortes consideráveis nas despesas com prestações sociais», menos 520 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano; por mais 134 milhões de euros de pagamento de juros e por menos 515 milhões de euros de contribuições da Segurança Social.

Estes dados, revelados no dia seguinte à indigitação de Passos Coelho, «põem em evidência a falta de seriedade e rigor políticos da Coligação PSD/CDS», ao mesmo tempo que «testemunham a ilimitada falta de escrúpulos do Governo ainda em funções e a sua disposição para recorrer à mais grosseira mentira e manipulação». Estas atitudes do PSD e do CDS atingem o Presidente da República e a sua «assumida postura de tutor dos interesses daqueles dois partidos».




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