• Manuel Gouveia

Os «novos» utentes

Esta semana foi votado em Bruxelas um regulamento para o sector portuário. Um dos elementos estruturantes da proposta apresentada é o conceito de «utente». De «utente» dos portos. De «utente» das infra-estruturas. Esses «utentes» são as empresas que utilizam os portos, a quem são garantidos direitos, até criam o «comité consultivo dos utentes» com direito a parecer prévio a aumentos de preço ou alterações no serviço, e com direito a receber uma informação completa sobre as despesas efectuadas pelas administrações que lhes cobram taxas.

O mesmo sistema que aboliu o conceito de «utente» dos transportes públicos ou dos serviços de saúde, substituindo-o por «cliente», vai dando passos para que os antigos clientes das infra-estruturas públicas passem a ter o estatuto de «utente». No fundo trata-se de assumir que a política está centrada na satisfação das necessidades dos capitalistas e não das pessoas.

A atestar esta inversão, vejam como define as suas próprias prioridades para 2016 a nova (e inútil) Autoridade da Mobilidade e Transportes: «Promovendo a confluência dos Paradigmas Societais na Sociedade Portuguesa: (1) Investidores; (2)Profissionais Utilizadores, Condutores, Consumidores e/ou Cidadãos; e, (3) Contribuintes.» Desculpe-se o linguarejar, só vagamente parecido a português, mas repare-se na prioridade assumida – o investidor – essa entidade tão divinizada, apesar do seu contributo real para a sociedade ser, basicamente, o de aplicar o capital arduamente roubado em actividades que permitam multiplicá-lo à custa seja do que for. E naquele «profissionais utilizadores», que sublinha que «utente» só se for uma empresa. E na ausência dos trabalhadores do sector.

Não tem capital e quer existir à luz desta «Autoridade»? Trabalhe para um «utente», consuma um produto ou pague impostos. É por isso que os membros dos Conselhos de Administração destas autoridades se fazem pagar a mais de dez mil euros por mês – querem muito existir.

São os «novos» tempos, com o seu fedor a velho. Do qual também faz parte que toda a social-democracia – a nova e a velha – tenha votado, com a «direita», o tal regulamento comunitário.

 



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