O ataque
aos serviços públicos atingiu
os trabalhadores
e a população
11.º Congresso da Federação da Função Pública
A luta continua a valer

A luta é determinante para defender, repor e conquistar direitos e afirmar as funções sociais do Estado, tal como o foi para derrotar nas eleições legislativas o violento ataque à Administração Pública e aos seus trabalhadores.

No 11.º Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, realizado nos dias 2 e 3 de Junho, em Lisboa, a valorização das mudanças alcançadas e das novas condições de desenvolvimento da acção sindical, no quadro político resultante das eleições de 4 de Outubro, andou a par da insistência na necessidade de reforçar os sindicatos e de manter a organização e a mobilização dos trabalhadores.
Na sessão de encerramento, sexta-feira à tarde, perante duas centenas de delegados e muitos convidados, o Secretário-geral da CGTP-IN começou a sua intervenção lembrando o contributo dos trabalhadores organizados nos sindicatos da Função Pública para a luta que teve reflexo no voto e levou à mudança de governo. No entanto, Arménio Carlos salientou, logo de seguida, que «atingimos um objectivo, mas temos outros», considerando que o congresso foi «paradigmático», uma vez que, a partir da caracterização da situação actual, não se limitou a definir reivindicações, propôs medidas para uma qualidade dos serviços públicos, enquadradas numa visão estratégica dos desafios para o futuro.
Depois do ataque desencadeado nos últimos quatro anos pelo governo PSD/CDS, justificado com argumentos como a redução do défice ou da dívida do Estado, o que se viu é que não houve qualquer diminuição, pelo contrário, e o País ficou mais pobre e mais dependente. Agora, defendeu Arménio Carlos, estamos no momento certo para dar o salto qualitativo, com uma intervenção sindical de resistência e de clarividência.
Referiu-se a algumas questões que decorrem dessa política e da «reforma do Estado», como o aumento do horário de trabalho para 40 horas, a transformação do ensino num negócio de privados, a redução dos salários. Voltando a apontar alternativas para redução da despesa pública (como as parcerias público-privadas rodoviárias e na saúde, que valem 6,8 mil milhões de euros), sublinhou a reposição das 35 horas semanais para todos, os aumentos salariais e a evolução nas carreiras, apoiando também as demais reivindicações dos trabalhadores expressas no congresso.
Na última intervenção, Ana Avoila, coordenadora da federação, associou a situação e os problemas dos trabalhadores com a degradação dos serviços prestados à população, com origem na política imposta ao longo de muitos anos. Referiu os ritmos de trabalho, as horas a mais e a falta de pessoal no Serviço Nacional de Saúde, acrescentando que os trabalhadores ainda têm que enfrentar todos os dias o justificado descontentamento dos utentes, situação que se repete na Educação, na Segurança Social, na Cultura, na Justiça, nas Finanças, no Ambiente, na Agricultura e em todos os serviços da Administração Pública. O encerramento de milhares de serviços teve por objectivo a privatização e a retirada de direitos à população, acusou.
No congresso, observou, os testemunhos vindos dos locais de trabalho mostraram que os trabalhadores estão mal, mas também provaram que conhecem as dificuldades das pessoas, afirmando ainda a determinação para continuar a lutar. Dos motivos de luta, Ana Avoila destacou a necessidade de alteração das normas gravosas da legislação laboral do sector, com a reconquista do vínculo de nomeação pública e a reposição das carreiras profissionais, bem como a aplicação das 35 horas semanais nos mapas de pessoal a 1 de Julho, para todos, e a defesa da ADSE.

Aprovado 

Estes objectivos estão inscritos na «carta reivindicativa imediata dos trabalhadores da Função Pública e do sector social», aprovada no congresso e que sintetiza as linhas de força desenvolvidas no Programa de Acção, também aprovado na reunião magna da federação.
Os delegados, reunidos no auditório da União das Associações de Comércio e Serviços de Lisboa, aprovaram ainda o Relatório de Actividades referente ao período desde o anterior congresso, em 2012, e diversas moções, designadamente: de apoio à participação na manifestação pela escola pública, a 18 de Junho; contra a «desconcentração», a «municipalização» ou «descentralização», e em defesa das funções sociais do Estado; pela igualdade de género e a afirmação dos direitos das mulheres trabalhadoras; pelos direitos e a dignidade dos aposentados; por uma paz duradoura, pela cooperação e a solidariedade internacionalista; contra o TTIP e outros tratados congéneres e a intensificação da exploração dos trabalhadores no mundo.
Foi eleita, por um mandato de quatro anos, a Direcção Nacional da federação, da qual fazem parte 13 homens e nove mulheres, com uma idade média de 50 anos.

Graves perdas

Nos quatro anos entre congressos, os trabalhadores da Função Pública levaram a cabo «grande acção e luta, para dar resposta aos governos do grande capital e às políticas de direita». Estas foram «aprofundadas com o memorando da troika, assinado pelo PS, PSD e CDS e por BCE, UE e FMI» e representaram «um ataque sem precedentes aos trabalhadores». No Relatório de Actividades explica-se como esse ataque «se traduziu em mais exploração e empobrecimento»:
o último aumento dos salários e das pensões foi em 2009, e foram impostos cortes;
na generalidade dos casos, a última mudança de posição remuneratória ocorreu em 2005;
aumentou o horário semanal, de 35 para 40 horas, o que representou 137 milhões de horas de trabalho gratuitas e o não pagamento de 800 milhões de euros aos trabalhadores;
houve subidas do IRS e dos impostos indirectos, foi criada a «contribuição extraordinária de solidariedade» e subiram para 3,5 por cento as contribuições para a ADSE;
o pagamento do trabalho suplementar foi reduzido drasticamente.
O ganho médio mensal real dos trabalhadores da Administração Pública, entre 2010 e 2015, diminuiu 18,2 por cento, enquanto o ganho médio real por hora baixou 28,4 por cento.

 



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