Editorial

«Assegurar
o respeito pela soberania
e escolhas democráticas
do povo português»

VERÃO DE PROPOSTA <br>E DE LUTA

Numa semana em que as atenções dos portugueses estiveram particularmente concentradas no Euro 2016 e nos europeus de atletismo por cujos excelentes resultados (que constituem um reconhecimento do valor do Futebol e do Atletismo portugueses, em vésperas da abertura do Jogos Olímpicos, e são elementos de prestígio para o nosso País) o PCP felicitou, respectivamente, a Federação Portuguesa de Futebol, os jogadores e a equipa técnica e toda a estrutura de apoio à Selecção Nacional de Futebol, e a Federação Portuguesa de Atletismo, atletas e equipas técnicas. Entretanto, prosseguiu também a chantagem a Portugal em torno das sanções pelo não cumprimento das metas do défice. Novo passo nesta estratégia dos centros de decisão do grande capital foi a decisão do Conselho Económico e Financeiro da UE (ECOFIN) da passada terça-feira de dar seguimento ao «procedimento por défice excessivo» referente ao Orçamento de 2015. Uma estratégia que tem como objectivos condicionar soluções e conteúdos do Orçamento do Estado para 2017, criar dificuldades adicionais à recuperação do País, reverter as conquistas e avanços alcançados nos últimos meses e impedir qualquer solução política que não tenha sido por si avalizada.

Perante mais este acto de agressão e de chantagem, o PCP repudia e rejeita frontalmente estas sanções, exige do Governo português que não ceda e não aceite as políticas e os «planos» que a pretexto da chamada «sanção zero» se tentem agora impor e reafirma as suas propostas de convocação de uma cimeira intergovernamental, visando a consagração institucional da reversibilidade dos tratados e da suspensão imediata e revogação (que não carece de referendo) do Tratado Orçamental que põe em causa o desenvolvimento soberano do País.

O PCP reafirma que é já tempo de dizer «Basta de submissão à União Europeia e ao euro» e a todo este processo de integração capitalista europeia, esgotado e minado de contradições, crise e elementos de desagregação (de que se constitui mais recente exemplo o resultado do referendo no Reino Unido).

Como referiu o camarada Jerónimo de Sousa na sua intervenção na Assembleia da República no debate sobre o estado da Nação, «Portugal precisa de abrir um novo caminho. Precisa de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta a problemas de fundo, como são os do fraco crescimento económico, do desemprego e dos baixos níveis de investimento e assegurar condições de vida digna para os portugueses».

De facto, do que o País precisa é de uma política de soberania monetária que nos liberte da subordinação ao euro, que coloque entre as suas principais prioridades a renegociação da dívida, que enfrente decididamente o grave problema da dominação monopolista da banca (com a sua crescente recuperação para o sector público), que promova o investimento, aumente a produção nacional, valorize o trabalho e os trabalhadores, combata a precariedade e valorize os salários e as pensões, promova o bem-estar e qualidade de vida de todos, garanta uma política fiscal justa, defenda as funções sociais do Estado; assuma a afirmação de um Portugal independente e soberano.

 

Esta semana foi igualmente marcada pela reiterada arrogância do PSD e do CDS, sempre a procurar apagar ou esconder as suas responsabilidades nestas décadas de política de direita e, em particular, no governo dos últimos quatro anos. Neste sentido se deve entender o seu alinhamento (assumido ou encapotado) com as posições de chantagem das estruturas da UE sobre as sanções ou a sua iniciativa de inquérito à CGD com o objectivo de dificultar a sua recapitalização.

Condenável é ainda a contratação de Durão Barroso pela Goldman Sachs que evidencia, mais uma vez, o nível de subordinação do poder político ao poder económico a que décadas de política de direita conduziram. Trata-se duma contratação que não pode deixar de ser entendida como uma promoção pelos bons serviços prestados ao grande capital transnacional quer como presidente da Comissão Europeia quer como primeiro-ministro de um governo PSD/CDS que tem as mãos manchadas pelo sangue derramado na guerra do Iraque. Sobre este assunto, aliás, o PCP apresentou um requerimento na Assembleia da República para ouvir Paulo Portas e Durão Barroso sobre as suas responsabilidades no envolvimento de Portugal naquela guerra, depois de conhecido o relatório Chilcot, que dá conta que as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque, e que lhe serviram de pretexto, eram falsas.

 

No plano do Partido, enquanto prossegue a planificação da terceira fase preparatória do XX Congresso, avança também a preparação da 40.ª edição da Festa do Avante! que continua a ser a prioridade do trabalho do Partido nesta fase, com a tomada de medidas que se revelem necessárias para garantir uma grande divulgação, promover a venda antecipada da EP e assegurar a implantação num espaço maior, obedecendo a uma nova concepção e com maiores exigências.

Tiveram lugar esta semana importantes iniciativas com a participação do Secretário-geral do Partido como foi o caso do Passeio das mulheres do Porto e a presença nas festas da Baixa da Banheira. Chegou ao fim a primeira fase da campanha «mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» de que importa agora apurar um balanço.


Lutamos por uma Nação soberana com um povo que não prescinde do seu direito inalienável a determinar o seu futuro. O PCP, ao mesmo tempo que considera inaceitáveis ataques aos direitos e condições de vida do povo português, continuará a bater-se para que a soberania e as escolhas democráticas do povo português sejam integralmente respeitadas e livres de qualquer interferência externa.



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