Breves
Defender as populações

A Câmara do Seixal considera injustos «os pareceres prévios negativos da Autoridade Nacional de Protecção Civil referentes à aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais por parte das associações humanitárias do concelho, em atitude contraditória com as actuais necessidades e com a situação operacional dos corpos de bombeiros».

Esta tomada de posição, aprovada no dia 25, surge contextualizada pela participação das forças humanitárias do concelho no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, com a participação de meios, recursos e pessoal para a efectiva montagem do dispositivo anual, combatendo fogos que assolam distritos de Norte a Sul, e apoiando logisticamente a sustentação das operações com o apoio do Serviço Municipal de Protecção Civil.

Num outro documento, aprovado no dia 8, exige-se a reversão da privatização da EGF e a retoma da maioria do capital público na AMARSUL. Segundo a autarquia, o novo Governo, na base da nova correlação institucional na Assembleia da República, reúne as condições necessárias para adoptar medidas que respondam às aspirações e direitos do povo português.


Reabilitação urbana

No dia 7, a Câmara de Loures aprovou a criação de 30 novas áreas de reabilitação urbana, para as quais estão previstos alguns incentivos e benefícios fiscais, nomeadamente a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis. A proposta contempla igualmente benefícios a nível do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e uma redução do Imposto de Valor Acrescentado nas obras realizadas em edifícios inseridos nestas áreas de reabilitação urbana.


Fazer melhor

A Câmara de Évora decidiu atribuir habitações sociais a 18 famílias carenciadas do concelho, num total de 51 pessoas. A entrega das casas vai ser feita através da Habévora, empresa responsável pela gestão do património habitacional do município, no âmbito do 2.º concurso para a atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado.

Na passada semana, a autarquia apresentou um pacote de medidas para reforçar a limpeza e higiene pública da cidade, como a aquisição e aluguer de equipamentos, a contratação de pessoas e o reforço da fiscalização. As medidas surgem na sequência de «uma quebra significativa do ponto de vista quantitativo e qualitativo» da limpeza da cidade e após reclamações «justas» da população, afirmou, à Lusa, o presidente do município, Carlos Pinto de Sá.


Freguesias de Alcobaça

Em comunicado aos alcobacenses, a CDU exige a reposição, já nas próximas eleições de 2017, das freguesias de Alcobaça de Alpedriz, Montes, Martingança e Vestiaria.

A Coligação PCP-PEV considera ainda que deve haver uma nova Lei de Financiamento Local, que «permita efectiva recuperação da autonomia e capacidade financeira das freguesias», e recomenda às autarquias que respondam à ANAFRE sobre os perigos da diferenciação entre freguesias rurais e urbanas.


Impacto sonoro

Um novo Regulamento do Ruído Ambiental foi aprovado, no dia 7, pela Câmara de Setúbal. Entre outras medidas, o regulamento prevê um conjunto de regras que visam minimizar o impacto sonoro durante a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações, bem como na realização de obras de construção civil e infra-estruturas de transporte, veículos e tráfego.


Novo piso

No dia 8, a Câmara de Alcácer do Sal aprovou a abertura do concurso público para a reabilitação da estrada entre Albergue e Casebres. A obra, com 11 quilómetros, tem um custo estimado de 448 380 euros.


Saúde pública

Nas escolas dos Assentos e Atalaião, no concelho de Portalegre, existem atrasos na remoção do amianto, denuncia a CDU, que lamenta o facto de o executivo autárquico, de maioria da Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), ter deixado passar dois anos para iniciar estas obras.