Luta dos povos entrava acordos liberalizadores
Sindicatos e movimentos organizam protesto gigante na Alemanha
Enterrar o CETA e o TTIP

Sindicatos e movimentos sociais convocam para o próximo sábado, 17, manifestações por toda a Alemanha para exigir o fim das negociações dos acordos de livre comércio.

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A acção terá lugar um ano depois de um protesto similar que juntou centenas de milhares de pessoas contra o TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) e o CETA (Acordo Económico e Comercial Global).

As negociações do CETA, entre a Comissão Europeia e o Canadá, foram concluídas em finais de 2014 e apenas aguarda a ratificação dos estados para entrar em vigor.

Até recentemente, a Comissão Europeia pretendia que a ratificação do CETA tivesse lugar apenas no Conselho Europeu (chefes de Estado e de governo) e no Parlamento Europeu.

Porém, face ao coro de críticas dos opositores aos acordos de livre-comércio, a Comissão Europeia fez um recuo estratégico, aceitando considerar o CETA como um acordo misto, ou seja, interfere com as competências dos estados-membros, devendo por isso ser ratificado pelos parlamentos nacionais.

Todavia, embora este recuo corresponda às suas reivindicações, os movimentos alertam para uma possível manobra que visa reabilitar o acordo aos olhos da opinião pública e acelerar a sua aplicação provisória.

Aliás é a própria Comissão que o confessa num comunicado divulgado em Julho, onde se afirma que a declaração do CETA como acordo misto visa «permitir uma rápida ratificação e aplicação provisória».

Ora, a aplicação provisória do acordo antes de os parlamentos nacionais se pronunciarem, significaria a secundarização dos órgãos nacionais.

Entretanto, são conhecidas as críticas de vários países ao CETA, caso da França, bem como outros obstáculos que poderão impedir a sua aprovação pelo Conselho Europeu, prevista para Outubro.

Para já a necessária unanimidade não deverá ser alcançada, pelo menos porque a Bélgica não pode votar favoravelmente, uma vez que o parlamento da Valónia aprovou uma decisão contra o acordo.

Também não está claro qual a posição que tomará o Parlamento Europeu se for chamado a pronunciar-se em Janeiro, tal como está previsto.

Por último bastará que um parlamento nacional chumbe o acordo para determinar a sua suspensão.

A pressa da Comissão Europeia em aplicar o CETA surge assim aos olhos dos movimentos sociais como uma forma de impor o acordo como um facto consumado, à revelia dos parlamentos nacionais democraticamente eleitos.

Uma morte anunciada?

Nas últimas semanas, membros dos governos da Alemanha e da França vieram a público garantir que o acordo de comércio livre entre a UE e os EUA (TTIP) estava morto.

Sigmar Gabriel, ministro da Economia, vice-chanceler da Alemanha e presidente do Partido Social-Democrata (SPD), declarou que «as negociações com os Estados Unidos fracassaram de facto, embora ninguém ainda o reconheça».

E acrescentou que o fracasso das negociações se deve ao facto de os europeus não quererem «ceder às exigências americanas».

Dias depois foi a vez do secretário de Estado do Comércio Exterior da França, Matthias Fekl, assegurar que Paris vai pedir o fim das negociações sobre o TIPP.

Em entrevista à rádio RMC, dia 30 de Agosto, o governante revelou que o seu país já não apoia as negociações: «Tem de haver um fim claro, nítido e definitivo», disse Fekl, explicando que a «opacidade» das conversações gerou «muita desconfiança e medo». «Os norte-americanos não dão nada ou apenas migalhas (…) não é assim que se deve negociar entre aliados».

O secretário de Estado revelou ainda que a França apresentará um pedido formal de suspensão das negociações, no próximo encontro de titulares do Comércio Externo, que terá lugar em finais deste mês em Bratislava.

Comissão nega fracasso

Por seu lado, a comissária do Comércio, Cecilia Malmström, admitiu que «as negociações têm sido difíceis», mas negou o seu fracasso. «Continuamos a ter o objectivo de concluir [as negociações] antes do fim do mandato de Obama».

No mesmo sentido se pronunciou, dia 4, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

«Vamos continuar a negociar com os Estados Unidos», disse o responsável. «Após o último Conselho Europeu, em Junho, questionei os chefes de Estado e de governo se pretendiam continuar as negociações. A resposta foi um “sim” unânime».

Em face destas contradições, os movimentos anti-TTIP alertam para eventuais manobras que têm como pano de fundo as eleições legislativas na Alemanha e as presidenciais na França.

A morte do TTIP parece assim uma notícia claramente exagerada. Só a continuação da luta dos povos permitirá enterrar estes acordos liberalizadores que submetem os estados aos interesses das multinacionais e impedir que ressuscitem sob outros nomes e siglas.

 



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