O PCP leva amanhã ao Parlamento a defesa dos baldios
PCP quer reverter lei do PSD-CDS
Defender os baldios

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A delegação do PCP, composta por dirigentes regionais e pela deputada Ana Mesquita, esteve em diversos baldios dos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, onde teve oportunidade de conhecer de perto a realidade e de conversar com compartes e membros dos conselhos directivos. A visita serviu igualmente para o PCP afirmar o conteúdo do seu projecto-lei que visa alterar a Lei dos Baldios do anterior governo e que será amanhã, 16, apreciado na Assembleia da República.

A lei em vigor aponta para a privatização – antidemocrática e anticonstitucional, garantem os comunistas – dos baldios e das suas riquezas comunitárias, o que o PCP pretende reverter com o seu projecto. Salvaguardar a propriedade comunitária dos baldios e a sua gestão pelos compartes e conselhos directivos é o objectivo central da proposta comunista. Para o Partido, a defesa do património comunitário dos baldios é também uma forma de proteger as comunidades locais e o mundo rural, promover a coesão territorial e travar a desertificação do interior.

De grande importância foi também o que estas visitas permitiram de conhecimento concreto de como trabalham e desenvolvem a sua actividade os conselhos directivos dos baldios. Num comunicado de dia 12, o Secretariado da Direcção da Organização Regional de Coimbra valoriza a sua acção em «defesa das comunidades rurais das zonas serranas, sempre ostracizadas e reprimidas pelo fascismo».

Projectos e obstáculos

No baldio da Mata de São Pedro, em Coimbra, que tem cerca de 38 hectares contínuos, o PCP pôde constatar a importância do baldio para as comunidades locais e a cobiça que tem suscitado em muitos sectores. Para breve poderá estar a construção de um parque de merendas e a implementação de projectos de apoio à reflorestação, da responsabilidade do Conselho Directivo.

Em Miranda do Corvo, o baldio de Vila Nova, de mil hectares, tem dois parques eólicos e uma equipa de sapadores florestais, fundamentais para a vigilância da mata e para a prevenção de incêndios. Na reunião com o PCP, os seus dirigentes referiram-se com entusiasmo à possibilidade de poderem vir a ter um agente de animação turística e realçaram a importância dos projectos de reflorestação e de regeneração natural do castanheiro e do carvalho, que têm previsto. Foram ainda denunciados os constrangimentos existentes no acesso ao «gasóleo verde» e a candidaturas a projectos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Queixas semelhantes surgiram no baldio do Vilarinho, no concelho da Lousã. Também aqui o Conselho Directivo é excluído de candidaturas a apoios e projectos – com o argumento de não ser uma empresa –, contrariedade que é combatida com determinação: a equipa de sapadores tem cinco elementos, mais três de apoio, e conta com nove trabalhadores, sete dos quais efectivos.




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