• Américo Nunes

Intersindical (1970-2016)

A CGTP-Intersindical Nacional é há muito tempo a organização sindical de classe mais ampla e descentralizada, implantada em todo o território e a de maior êxito na acção em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, e a mais duradoura e consolidada jamais construída pelos trabalhadores portugueses.

Já falta pouco tempo para assinalar o seu meio século de existência. Será em 2020. Foi em 1 de Outubro de 1970 que quatro sindicatos de Lisboa enviaram a algumas dezenas de outros a convocatória para a sua primeira reunião, realizada dia 11 desse mesmo mês. Os assuntos tratados nessa reunião não foram obra do acaso. Neles está inscrita a matriz de algumas das principais características e objectivos da CGTP-IN e do movimento sindical, ainda hoje plenos de actualidade.

Foram eles as questões da contratação colectiva, do emprego, do horário de trabalho, a censura e a liberdade de reunião. Ou seja, estiveram em apreciação para a acção dos trabalhadores, três das principais matérias que podem contribuir para a melhoria das suas condições de trabalho e de vida e dois dos principais motivos da luta política de todos os democratas e antifascistas. A liberdade de expressão, então limitada pela censura prévia dos meios de comunicação social incluindo os boletins sindicais, e a liberdade de reunião e manifestação proibidas e duramente reprimidas aquando exercidas.

O conjunto de sindicalistas que impulsionaram as reuniões intersindicais haviam conseguido ultrapassar os obstáculos postos à liberdade sindical pelo fascismo e conquistado através de eleições as direcções de alguns dos principais sindicatos, onde se destacam os dos trabalhadores bancários, metalúrgicos, caixeiros e têxteis. Este núcleo de sindicatos e sindicalistas inseriam-se na luta mais vasta contra o fascismo liderada pelo PCP enquanto único partido existente e actuante, e nas frentes unitárias onde em regra protagonizava o principal papel.

Os sindicatos com direcções anti-corporativas constituíam no plano laboral uma importante componente da Frente Antifascista. Além das lutas em torno dos contratos colectivos de trabalho, que incluíam assembleias gerais de milhares de trabalhadores, greves e manifestações, que invariavelmente adquiriam características políticas dada a natureza do regime, participaram ainda activamente nos congressos democráticos de Aveiro, na CDE e outras iniciativas unitárias.

Nestas direcções sindicais incluíam-se militantes do PCP, militantes com origem nas organizações sociais católicas, uns oriundos da Base FUT, outros da LOC e da JOC, e outros eram também da confiança dos trabalhadores e simplesmente sindicalizados e defensores dos direitos e interesses dos trabalhadores. Muitos deles viram os seus sindicatos encerrados pelo governo fascista que os substituiu administrativamente por homens da sua confiança. Vários foram presos e torturados nos calabouços da polícia política.

A natureza unitária e o facto de a acção da Intersindical ter sempre associado a luta laboral à luta política antifascista constituem duas das características que ainda hoje predominam no movimento sindical de classe que continua a associar a luta social à luta política. Foi esta associação que tornou possível ao secretariado da Intersindical ter-se reunido no próprio dia 25 de Abril de 1974 à tarde e no dia seguinte, 26 de abril, emitir um comunicado de apoio ao programa do MFA e divulgar as suas reivindicações que incluíam nomeadamente, a proibição dos despedimentos sem justa causa, um salário mínimo nacional, os direitos à greve de filiação internacional, o fim da censura e a libertação de todos os presos políticos.

Foi também a unidade construída durante a luta antifascista que permitiu com que todos os sindicalistas se tivessem mantido unidos e viessem a defender com êxito a unidade sindical, combatendo a formação de sindicatos por partidos ou religiões, derrotando as tentativas que surgiram nesse sentido logo nos primeiros dias da revolução.

Foi também essa unidade que permitiu convocar e realizar o 1.º de Maio de 1974 que assumiu a forma de levantamento popular de apoio ao MFA e contribuiu decisivamente para transformar o levantamento militar em processo revolucionário.

Ao assinalar o seu 46.º aniversário a CGTP-IN aí continua sólida e combativa na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores portugueses e da democracia podendo todos os que participaram no lançamento dos seus alicerces orgulhar-se da obra sempre em construção a que deram início.

 



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