• Armindo Miranda

Segundo dados do INE, são cerca de dois milhões e 700 mil os portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, e destes a grande maioria são assalariados, reformados e pensionistas
Dia internacional de combate à pobreza
A pobreza em Portugal: causas e soluções

No dia 17 de Outubro assinala-se o dia internacional de combate à pobreza. Como sempre, mais uma vez se vai falar muito deste flagelo social. Com muito raras excepções, também mais uma vez se falará pouco das suas causas e muito menos das soluções para lhe por termo. É pois a altura de divulgar a opinião do PCP sobre a caracterização da pobreza, suas causas e soluções.

 

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A crise do capitalismo está a acentuar o seu carácter explorador, opressor e desumano e a aprofundar o fosso entre uma enorme massa de seres humanos e uma elite multimilionária. Segundo o «Relatório de Desenvolvimento Humano de 2014» da UNESCO, em cerca de 1500 milhões de pessoas de 91 países abrangidos, mais de 1/3 vivem na pobreza, 1200 milhões vivem com 1,25 dólares por dia e cerca de 800 milhões estão em risco de cair nesse estado de degradação social.

Um relatório da Oxfam de Janeiro de 2014 indica que os 85 indivíduos mais ricos do mundo possuem uma riqueza combinada igual à de 50 por cento da população mais pobre do planeta, isto é, 3500l milhões de pessoas.

O número dos que vivem na pobreza absoluta e abaixo do limiar da pobreza tem vindo a aumentar mesmo na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Destaque para os EUA, considerado o país mais rico do mundo, das oportunidades para todos, que mais gasta em despesas militares e com elevado número de pessoas que sobrevivem graças a cupões alimentares. Neste país, estudos recentes referem que a pobreza está em crescimento e atinge valores nunca vistos desde 1960, que a mortalidade infantil aumentou 50 por cento desde 1990, atingindo a média mais elevada dos países desenvolvidos, que milhares de jovens têm de recorrer à prostituição para pagarem os estudos ou se alimentarem e que muitos praticam pequenos delitos para irem parar à prisão para terem pelo menos uma refeição.

Segundo dados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), em 2013, 24,5 por cento da população europeia (aproximadamente 122,6 milhões de pessoas na UE28) eram considerados como estando em risco de pobreza e/ou exclusão social. Em Portugal, após 40 anos de contra-revolução, de política de direita levada a cabo pelo PS, PSD e CDS, todos os estudos e nomeadamente os mais recentes tornados públicos, dão conta do crescimento das desigualdades sociais traduzidas no aumento e no alargamento da pobreza e na concentração cada vez maior da riqueza. Com um substancial agravamento durante o governo do PSD/CDS.

Políticas geradoras da pobreza

Os dados do INE de 2015, indicam que, em 2014, 27,5 por cento da população residente em Portugal encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social e que, desde 2007, as crianças são o grupo etário com maior vulnerabilidade à pobreza. Segundo ainda dados do INE, são cerca de dois milhões e 700 mil os portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, e destes a grande maioria são assalariados, reformados e pensionistas.

Quer isto dizer que as causas essenciais da pobreza são os baixos salários e as baixas pensões e reformas, é o desemprego e a precariedade, foi o roubo nos salários e nas pensões e em todas as prestações sociais. São as despesas com a educação que retiram anualmente às famílias com dois ou mais filhos uma média de 1078 euros. As despesas com a saúde que os portugueses pagam já em mais de 50 por cento do total. Os aumentos das despesas com os transportes, a habitação, etc. E a insuportável carga fiscal que reduz drasticamente o rendimento das famílias. É o agravamento da exploração dos trabalhadores, com a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital através da redução de salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento do trabalho extraordinário, entre outros.

A parte do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional reduziu-se e representou, em 2014, apenas 44,6 por cento, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingem 55,4 por cento. No lar de milhares de famílias – mais de 500 mil –, a fome ou já se sentou à mesa, ou anda a rondar-lhes a casa. E todos os dias milhares de crianças vão para a escola com fome – o mais vil atentado contra os direitos humanos.

No outro lado da rua, aumentam escandalosamente a riqueza e os lucros do grande capital. Revistas da especialidade dão nota de que as 25 maiores fortunas do país estão avaliadas em cerca de 17 mil milhões de euros, 10 por cento do PIB. E que as fortunas superiores a 25 milhões de euros aumentam todos os anos. O Governo dá aos bancos e a outras instituições financeiras, em média, por dia, cerca de 25 milhões de euros só para pagar juros da dívida. Mas a grande burguesia não pensa assim e incomodada, mas sobretudo inquieta, com as consequências sociais e políticas do alastramento da pobreza, faz passar a ideia forte no plano ideológico de que a pobreza é uma fatalidade que atinge quem não tem sorte, quem não se esforça o suficiente, ou quem não quer trabalhar. Daqui conclui que a responsabilidade última das situações de pobreza radica nos próprios pobres, como se os pobres desejassem ter a pobreza como forma de vida! Outra ideia força no plano ideológico que a classe dominante continua a difundir consiste em tentar reduzir as margens da percepção da pobreza às situações mais extremas de miséria, como pedintes ou sem abrigo, entre outros. Esta visão da pobreza convém ao grande capital dando força à ideia assistencialista ainda muito generalizada de que é apenas necessário garantir a sobrevivência dos pobres sem contudo alterar a sua situação.

 Eixos essenciais e propostas do PCP
 para o combate à pobreza

Aumento dos salários, pensões e reformas. O efectivo combate à pobreza tem de passar pelo aumento dos salários. E uma política de valorização dos salários exige: o aumento real dos salários e a elevação da sua participação no Rendimento Nacional, a subida do salário mínimo nacional para os 600 euros já em Janeiro de 2017 e a sua evolução progressiva anual para responder às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias, o descongelamento das carreiras e progressões salariais e profissionais na administração pública e sector empresarial do estado. Passa também pelo aumento das pensões e reformas, num aumento para 2017 nunca inferior a 10 euros/mês.

Funções sociais do Estado. As funções sociais do estado têm um papel muito importante na luta contra a pobreza e pela sua erradicação, desde logo no alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, na reposição da universalidade do abono de família com a valorização dos seus montantes, na assistência médica que para o PCP deve ser universal e gratuita dando continuidade à revogação das taxas moderadoras, na garantia de que todas as crianças a partir dos três anos terão lugar na rede pública pré-escolar, na distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório.

Política de justiça fiscal. Eliminação dos benefícios fiscais aos grupos económicos e financeiros e tributação efectiva de todos os rendimentos gerados no País, nomeadamente o património mobiliário e o património imobiliário de elevado montante, combatendo a especulação fiscal e a grande evasão fiscal, aliviando os impostos sobre os trabalhadores e o povo.

Criação de postos de trabalho factor decisivo no combate à pobreza. A Política Patriótica e de Esquerda proposta pelo PCP pressupõe a concretização de um projecto de desenvolvimento económico onde o aumento da produção nacional tem papel essencial e criará centenas de milhares de postos de trabalho, que além da melhoria das condições de vida dos portugueses, no imediato, dão um efectivo combate à pobreza e vão gerar de forma substancial mais receitas para o Estado e para a Segurança Social. Pressupõe ainda a implementação do Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal.

Conforme concluiu o Comité Central do PCP na sua última reunião, a dimensão dos problemas nacionais, sem prejuízo de passos já dados mas muito limitados, exige uma decidida ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda que assuma a recuperação da soberania monetária, que inscreva como necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar os recursos necessários ao investimento e à criação de emprego e recupere para o controlo público os sectores estratégicos, designadamente a banca.

Na actual situação política é visível o alargamento do prestígio do Partido e uma maior sensibilidade em relação às injustiças sociais. São já muitos os homens e mulheres que estão disponíveis para lutar pela erradicação da pobreza. Nomeadamente católicos ou activistas sociais que estão ligados a estruturas que tratam das mais variadas formas as questões da pobreza, e já concluíram que a sociedade não está dividida entre católicos e comunistas, mas sim entre explorados e exploradores e que na classe dos explorados há católicos, comunistas, não comunistas, ateus, entre outros oprimidos. Sobretudo, tem vindo a crescer a consciência de que a pobreza configura uma violação dos direitos humanos e que os governos deveriam criar condições para a sua erradicação. De tal forma tem ganho força esta ideia que a Assembleia da República declarou, em 2008, por consenso, em duas resoluções (10/2008, de 19 de Março e 31/2008, de 23 de Julho) a pobreza como uma violação dos direitos humanos e cometeu aos governos a tarefa de implementar as políticas públicas no sentido de erradicar a pobreza no nosso País.

No âmbito do dia internacional de combate à pobreza e da acção nacional do PCP que hoje iniciamos em todo o País, dar a conhecer e discutir estas e outras propostas com os trabalhadores e o povo é tarefa de todos os militantes e organizações do Partido. Dinamizando a luta pela erradicação da pobreza, alargamos a frente social de luta que acabará por impor o projecto de Democracia Avançada do Partido e a alternativa política de que os trabalhadores, o povo e o País tanto precisam, retomando os valores de Abril no futuro de Portugal. Alargamos também a estrada que há-de levar-nos à concretização do ideal por que lutamos e no qual, pela sua nobreza, pelo seu carácter emancipador e libertador, a pobreza não tem lugar porque dele está arredada a exploração do homem por outro homem – o Socialismo.

 



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