Editorial

«Defesa do emprego e direitos laborais e sociais, desenvolvimento da produção nacional e da soberania do País»

LUTAR PELA ALTERNATIVA

O PCP realizou no Porto nas passadas segunda e terça-feira as suas Jornadas Parlamentares, no momento em que o Partido tem em curso uma grande batalha de esclarecimento e mobilização pelo emprego, pelos direitos laborais e sociais dos portugueses, pela defesa e desenvolvimento da produção nacional e da soberania do País, em que se inseriu o debate «Melhor Segurança Social, Mais Justiça Social» da passada quinta-feira, com a participação de Jerónimo de Sousa.

As Jornadas Parlamentares realizaram-se num quadro em que avança a preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2017 que, no entender do PCP, deve responder aos problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País, procurando consolidar tudo quanto foi adquirido no OE de 2016 e levar mais longe a reposição dos rendimentos e direitos subtraídos pelo governo PSD/CDS e inverter o rumo de retrocesso económico do País.

Mas realizaram-se também numa fase em que, perante as imposições e chantagem da União Europeia, cresce a consciência dos portugueses de que a satisfação dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País torna inaceitáveis e impõe a rejeição dessas ameaças e chantagem. E evidencia, sobretudo, que o desenvolvimento soberano do País requer, como condições incontornáveis, a renegociação da dívida, a libertação da submissão ao euro e às imposições da União Europeia e o controlo público da banca.

Foi por isso importante que estas Jornadas, em convergência com a acção geral do Partido, se tenham centrado na afirmação de uma política que defenda a produção nacional e que promova e reforce o investimento público, nomeadamente nos transportes, orientado para o crescimento e o emprego com medidas concretas para a defesa da agricultura, das pescas e da indústria e, em particular, das micro, pequenas e médias empresas, com medidas de alívio fiscal, promoção da sua competitividade, designadamente com a redução dos preços da energia para níveis da média europeia e, entre outras, a garantia do seu efectivo acesso aos fundos do Portugal 2020.

As Jornadas deram uma particular ênfase aos compromissos do PCP para com os trabalhadores e o povo português, traduzidos em propostas pelo aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros (quer para as pensões mais baixas quer para as restantes), pelo descongelamento das carreiras e devolução de direitos dos trabalhadores da Administração Pública, pela defesa do direito à contratação colectiva no Sector Empresarial do Estado e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral para os sectores público e privado, pelo combate à precariedade, pela melhoria das prestações sociais, designadamente ao abono de família, pela protecção às pessoas com deficiência, em situação de desemprego ou de pobreza, pela melhoria no Serviço Nacional de Saúde, garantindo o aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais e pelo aumento geral dos salários, em particular, do Salário Mínimo Nacional para 600 euros a partir do início do próximo ano.

Valorizando avanços e passos dados na reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo e perante a necessidade de novos passos a dar no mesmo sentido, o PCP está consciente de que a resolução dos problemas nacionais só é possível com uma outra política – patriótica e de esquerda – que além de incrementar a produção e o emprego, combata a precariedade, valorize salários, reforce a Segurança Social, o SNS e a Escola Pública, diminua a dívida, trave a emigração, beneficie os recursos do País, reduza dependências e défices externos.

Uma política que exige que se elimine o profundo impacto negativo nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, mas também sobre as micro, pequenas e médias empresas, das políticas prosseguidas por sucessivos governos em 40 anos de política de direita e 30 anos de integração capitalista europeia particularmente agravados pelos PEC e pelo pacto de agressão em quatro anos do governo PSD/CDS. Agravamento que se traduziu numa enorme queda do poder de compra das famílias, num grave retrocesso económico, numa drástica diminuição do emprego e do investimento público, na subida brutal da carga fiscal a que se tem juntado a predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos monopolistas – como está a acontecer com o sector do táxi – que são amplamente responsáveis pela destruição da produção nacional.

As Jornadas Parlamentares do PCP, a acção nacional de esclarecimento e mobilização em torno das questões do emprego, dos direitos, da produção nacional e da soberania, a batalha pelo reforço da CDU nas eleições legislativas regionais dos Açores que se vão realizar já no próximo domingo, o reforço geral do Partido em que se insere a preparação do XX Congresso e em que se incluem as reuniões de quadros das organizações regionais do Porto (dia 4) e de Lisboa (dia 11) com a participação do Secretário-geral, o estímulo à luta de massas, a acção nas instituições e pela unidade e convergência de democratas e patriotas de que é exemplo o encontro do PCP com independentes hoje em Aveiro são o caminho que continuaremos a trilhar. Uma luta que prossegue pela reposição de rendimentos e direitos, pela ruptura com a política de direita e pela alternativa política com soluções para os problemas dos trabalhadores e do povo e um novo rumo para o desenvolvimento soberano do País.

 


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