Breves
VISEU
Escola é para todos!

No seguimento de uma solicitação feita pela Assembleia Municipal de Viseu, por acção da eleita comunista, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou o Ministério da Educação sobre a inexistência de resposta nas escolas secundárias da rede pública do concelho de Viseu de unidades especializadas destinadas a alunos com perturbação do espectro do autismo ou multideficiência. No documento que fez chegar ao Governo, a formação comunista lembra que os alunos com Necessidades Educativas Especiais que terminaram o 9.º ano de escolaridade não têm qualquer resposta no concelho que lhes permita continuar a frequentar o Ensino Secundário com condições adaptadas à sua condição. O Partido remete para a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência que, no seu artigo 25.º, determina o direito das pessoas com deficiência à educação, definindo que o Estado deve garantir «um sistema de educação inclusiva a todos os níveis e uma aprendizagem ao longo da vida».


PONTE DE LIMA
Degradação ambiental

Na sequência de uma visita efectuada por uma delegação do PCP à margem esquerda da zona ribeirinha entre o Ribeiro de Castro e o Açude da Guia, o Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima denuncia o que considera ser um «grave foco de degradação do meio ambiente» naquele concelho do distrito de Viana do Castelo: as constantes descargas de águas turvas com intensos maus cheiros para o Ribeiro de Crasto e de fossas junto à Expolima, expandindo-se ambos os focos de poluição até ao Açude da Guia. Lembrando que a defesa do ambiente tem sido uma preocupação constante do Partido em Ponte de Lima, a Comissão Concelhia recorda a constante denúncia de descargas de águas residuais poluentes para o rio Lima e afluentes e a apresentação, «em tempo real», de soluções para melhorar a qualidade do meio ambiente, nomeadamente no seu documento «Diagnóstico/ Objectivos/ Outro Rumo – Outra Política», tornado público em 2009.


OVAR
Quotas leiteiras

O deputado comunista no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, esteve na semana passada em Ovar a dar a conhecer aos produtores de leite locais a recente iniciativa assumida pelo PCP de reposição das quotas leiteiras. Contextualizando a proposta, Miguel Viegas fez um pequeno historial das sucessivas revisões da PAC, realizadas com o apoio de sucessivos governos de Portugal e orientadas para os «mercados» e não para a defesa da produção e dos produtores. Numa opção claramente liberal visando desmantelar todos os instrumentos públicos de regulação da produção, a União Europeia decidiu acabar com o regime de quotas leiteiras que garantia a cada país o direito a produzir e a garantir assim a sua soberania alimentar, denunciou. O fim das quotas leiteiras provocou, constatou o deputado, um aumento imediato da produção no Norte e centro da Europa, criando um excedente que provocou uma baixa de preços que ameaça todo o sector leiteiro nacional.