Orçamento não responde aos problemas da UE
Orçamento da UE para 2017
Mau para Portugal

O Parlamento Europeu aprovou, dia 26, a proposta de Orçamento da União Europeia para 2017, cujas orientações não respondem aos problemas da UE.

Os deputados do PCP no PE classificam de «positiva», «a reposição dos fundos retirados para responder ao Plano Juncker». Todavia, consideram que a proposta de Orçamento «não está à altura dos enormes problemas da UE», que sofre de um «crescimento económico anémico» e de «níveis de desemprego preocupantes», particularmente entre os jovens.

Prova disso é o facto de as verbas alocadas a estas áreas serem mais baixas do que para o ano em curso.

Por outro lado, afirmam os deputados em comunicado, «este orçamento reforça os instrumentos destinados a alimentar a política securitária e militarista, bem como a linha xenófoba e racista da sua política migratória, em claro detrimento da coesão social e económica, da paz e da solidariedade entre os povos».

Procurando responder às necessidades sentidas por vários sectores da economia portuguesa, o PCP apresentou mais de cem alterações à proposta de orçamento comunitário, das quais se destaca: o aumento nas linhas para as «restituições» para a carne de suíno; a defesa e conservação das áreas consideradas como zonas especiais de conservação, propondo a criação de uma nova linha orçamental para apoio à gestão destas áreas da rede Natura 2000; apoio às pescas e o aumento da verba para os funcionários dos serviços linguísticos do PE.

Desse conjunto apenas nove propostas chegaram à votação do plenário. Entre outros, versavam sobre as rubricas de apoio à coesão social e às actividades produtivas, nomeadamente ao sector leiteiro, sobre programas de combate às pragas vegetais e reforço das verbas para responder a emergências, tais como os mais recentes incêndios ocorridos em Portugal.

Infelizmente não só nenhuma delas foi acolhida pelo Parlamento Europeu, como a maioria dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS votaram contra.

Foi assim chumbado o aumento das verbas para o regime de distribuição de fruta nas escolas; o projecto-piloto sobre o impacto do trabalho precário na segurança e na saúde de todos os trabalhadores; e até o aumento das «restituições» para o leite e produtos lácteos (com a excepção do deputado Ricardo Serrão Santos do PS), num momento em que os produtores de leite portugueses enfrentam uma das piores crises de sempre.

 



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