Reforma da floresta passa<br>ao lado dos problemas

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O PCP comentou através de um comunicado do seu Gabinete de Imprensa emitido no dia 28 de Outubro a «Reforma do Sector Florestal» aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada na véspera, na Lousã. Pelas orientações apontadas, garante o Partido, a anunciada reforma passa «ao lado das necessidades centrais da floresta portuguesa». Mesmo que possa conter medidas parciais correctas, acrescenta, elas não constituem a «resposta necessária e adequada que os problemas de ordenamento, prevenção e dinamização económica e social da floresta nacional e o País exigiam».

Reafirmando aquelas que são propostas há muito defendidas pelo PCP, o texto realça que não haverá resposta «na floresta portuguesa que existe, no mundo rural que se conhece, fundamentalmente nas regiões minifundiárias do Norte e centro, fortemente atingidas pela desertificação económica e humana, sem uma significativa mobilização de recursos públicos» e sem uma intervenção do Estado «à altura da gravidade dos problemas e estrangulamentos existentes». Para o PCP, os múltiplos projectos, planos, estratégias e legislação passados demonstraram que o que é necessário são meios para os implementar. Assim, o Governo espera que aconteça um milagre, uma revolução na floresta, sem gastar um cêntimo ou quase».

A Reforma anunciada pelo Governo peca ainda por colocar o acento tónico em problemas que, podendo até ser reais, não são efectivamente a causa dos incêndios florestais. Antes funcionam como «bodes expiatórios» e «manobras de diversão» na fuga às necessárias respostas: ordenamento e prevenção, dinamização económica da produção florestal. Exemplo flagrante desta realidade é o caso das áreas abandonadas ou sem dono conhecido, cuja dimensão «nada terá a ver com a efabulação que dela se faz», garante o PCP, alertando para o risco de este caminho se traduzir na «ilegítima expropriação de pequenas parcelas a quem lutou vidas inteiras para as adquirir e luta ainda para as manter».

O Partido critica ainda a proposta do Governo de insistir no recurso a mecanismos de mercado para «fazer o que só a intervenção pública poderá fazer, como toda a experiência de 30 ou 40 anos exemplifica». Ao mesmo tempo, e «estranhamente», o documento não aborda a «questão absolutamente central dos preços e mercados da produção lenhosa», ao não enfrentar de forma efectiva as consequências dos preços «manifestamente degradados da madeira sujeitos às imposições monopolistas de duas ou três empresas da fileira». A oposição à possibilidade agora aberta de entregar área pública florestal a interesses privados, designadamente Sociedades de Gestão Florestal, é também expressa no comunicado do Partido.

 



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