Intervenção de Francisco Melo
Alguns aspectos do legado teórico
de Álvaro Cunhal sobre a política de alianças

Na prossecução do seu objectivo de emancipação da classe operária, dos trabalhadores e do povo do jugo do capital, o PCP considera, na base das aquisições históricas do marxismo-leninismo, o sistema de alianças como uma questão essencial.

Reflectindo sobre a política de alianças escrevia Álvaro Cunhal que as alianças estratégicas tendo em vista o objectivo da revolução socialista não podem ser postas em causa por alianças tácticas relativas a um dado período histórico de um país nem muito menos estas últimas podem pretender converter-se naquelas. Mas anotava também que «as alianças “estratégicas” não devem ser invocadas como impeditivas de alianças “tácticas”», mais ou menos duradouras.

Uma outra consideração de Álvaro Cunhal que queremos aqui evocar diz respeito à correcção, credibilidade e eficácia do sistema de alianças na sua relação necessária com a situação económica, social e política. Elas dependem directamente do facto do estabelecimento dessas alianças ser feito, como indica Álvaro Cunhal, «com plena consciência dos interesses de classe que estão em jogo, das razões e do valor dos objectivos comuns que superam diferenças e contradições e determinam a acção num momento, fase ou etapa do processo revolucionário».

É esta consciência que deve presidir aos necessários compromissos da classe operária com outros partidos incluindo os partidos burgueses, compromissos e entendimentos de que, como dizia Lénine e o lembra Álvaro Cunhal, «toda a história do bolchevismo, antes e depois da Revolução de Outubro, abunda em exemplos». Rejeitá-los em abstracto, por não terem por objectivo a revolução socialista, seria condenar a classe operária ao isolamento, ao atentismo e no fim de contas ao seguidismo.

E é essa mesma consciência que impede, por outro lado, que na busca de entendimento para a unidade na acção prática se resvale para a «posição típica do oportunismo» que Álvaro Cunhal, citando novamente Lénine, caracteriza como consistindo em «pôr à margem» aquilo que é o «objectivo último», ou seja, considerar o objectivo da revolução socialista como antitéctico da revolução democrática e nacional, para nos situarmos no contexto histórico em que Álvaro Cunhal escreve.

Igualmente rica de conteúdo para a prossecução da política de unidade é a concepção sobre o papel e alcance das lutas por objectivos económicos, por objectivos imediatos, que Álvaro Cunhal em várias ocasiões expõe. Numa delas, evocando a experiência recolhida por Lénine da revolução russa de 1905 acerca da fundamental importância da luta económica na mobilização e na educação política das massas, Álvaro Cunhal dá uma abrangência sócio-política ao ensinamento extraído por Lénine que julgamos dever ser anotada, não só pelo que em si significa mas também pela sua actualidade. Diz-nos ele que não é apenas «pelo que representam no desenvolvimento do processo revolucionário» que o Partido «salienta a importância das lutas de massas com objectivos concretos imediatos», mas é também por elas serem essenciais «para defesa de interesses vitais dos trabalhadores, para fazer frente à exploração, para impedir a degradação das condições de vida e conseguir melhorá-las».

Por vezes, há quem, pretextando pretensos objectivos revolucionários, esqueça esta importante dimensão humanista e considere de forma meramente instrumental a situação de vida miserável dos trabalhadores a que a «austeridade» capitalista os quer condenar e cuja aceitação os converteria, como alertou Marx, numa «massa nivelada de miseráveis domesticados sem salvação» e os «desqualificaria para o empreendimento de qualquer movimento mais amplo». A luta – dura, persistente, organizada e de classe – em defesa dos interesses concretos dos trabalhadores e do povo é substituída por eles pela proclamação verbal sectária pairando acima do terreno real do confronto de classes.

O radicalismo pequeno-burguês que Álvaro Cunhal contundentemente caracterizou, abandonou hoje o fato de macaco que pedira emprestado e universitariamente enfarpelado ou planando «imaterial» nas nuvens internáuticas trabalha para o resultado de sempre: os ataques ao PCP, o isolamento dos trabalhadores e a desmobilização para a acção prática congregando os esforços de todos quantos anseiam libertar-se da exploração cada vez mais rapace do capitalismo na sua fase imperialista.

Luta ideológica

Num outro texto, Álvaro Cunhal salienta ainda mais um aspecto dessas lutas: que elas não são apenas uma tarefa do Partido «na sua qualidade de vanguarda da classe operária», mas são também tarefa da classe operária «na sua qualidade de força social de vanguarda do processo de transformação social». Ambos visam o que é essencial para a concretização, consolidação e alargamento da política de alianças: a defesa decidida «dos interesses de todas as outras classes e camadas laboriosas, de todas as outras classes e camadas cujos interesses são atingidos pela política das classes dominantes e cujos objectivos e aspirações coincidem ou convergem com os da classe operária».

Foi o que aconteceu, como Álvaro Cunhal pôde afirmar, «Na revolução portuguesa do 25 de Abril, no processo de instauração do regime democrático e na resistência às ofensivas contra-revolucionárias.» Mas se isso é uma verdade histórica incontestável, não se segue daí automaticamente que «as classes e camadas sociais cujos interesses vitais são gravemente atingidos pela política do PS e dos partidos reaccionários e defendidos pelo PCP estejam a esse respeito esclarecidas», sublinhava Álvaro Cunhal. E constatava como prova disso: «A realidade é que, em larga medida, contra os seus próprios interesses, têm votado no PS e nos partidos reaccionários e partilham de reservas e sentimentos anticomunistas.» Daí resultava que a actividade política desenvolvida pelo PCP tivesse (e tem) «um apoio social mais vasto que o seu eleitorado», contrariamente ao PSD e ao PS que gozavam (e gozam) de «um apoio eleitoral mais vasto que o apoio social às políticas que defendem e aplicam».

Esta não correspondência entre os interesses objectivos das classes e camadas sociais que colidem com a política ao serviço dos monopólios levada a cabo pelo PS e pelos partidos da direita, juntos ou separados mas convergindo no essencial, e o comportamento subjectivo traduzido na votação nos partidos que conduzem uma tal política, constituía (e constitui) um «real obstáculo» a que a arrumação das forças político-partidárias expressasse (e expresse) a arrumação das forças sociais, concretizando uma política de alianças abrindo caminho a uma alternativa democrática.

Na perspectivação do enfrentamento e da ultrapassagem deste obstáculo mencionaremos alguns contributos de orientação política que podemos rastrear nos textos de Álvaro Cunhal.

Um deles respeita à acuidade acrescida de que se reveste a luta ideológica como instrumento de subtracção das massas populares à influência manipulatória da ideologia das classes dominantes. Estas, dispondo de poderosíssimos meios materiais de produção e difusão ideológica, procuram provocar um efeito integrador no sistema capitalista com a apresentação, no dizer de Marx e Engels, do «mundo em que dominam como o melhor dos mundos», portanto como sendo o único possível! A obliteração a que a realidade objectiva se reflicta na consciência das classes exploradas de uma forma não mistificada, não alienada, impeditiva de que se processe uma coincidência dos interesses das classes e camadas sociais com as leis objectivas do desenvolvimento social, enformava (e enforma) como pano de fundo toda a luta política.

E, por isso, numa situação de bloqueamento a nível político-partidário da indispensável acção unitária das forças democráticas, Álvaro Cunhal apontava a necessidade de «travar uma verdadeira batalha de esclarecimento» visando «convencer mistificadores e iludidos» de que o PS — «com a sua orientação actual, com a sua política actual que se identifica com a do PSD em questões fundamentais, com o seu colaboracionismo e alianças efectivas com a direita, com a sua pretensão de alcançar a maioria absoluta e governar sozinho, com a sua sistemática recusa a uma aliança à esquerda, a uma aliança com o PCP» — não poderia nem constituir por si uma alternativa nem contribuir para encontrar reais soluções político-partidárias para enfrentar os problemas que afectavam (e afectam) os trabalhadores, o povo e o País.

Mas Álvaro Cunhal, além disso e numa perspectiva muito mais ampla, apontava a necessidade de que, na luta político-ideológica contra a política de direita, o confronto fosse travado «no nosso próprio terreno». E explicitava: «O terreno da verdade dos factos. Da explicação dos fenómenos e atitudes. Dos interesses concretos dos trabalhadores, do povo, do País. Das soluções que propomos. Da ligação estreita e actuante com as massas populares, com os seus interesses, problemas e aspirações.»

Álvaro Cunhal propugnava, assim, uma ofensiva ideológica construtiva inserida na dinâmica de uma ampla acção unitária. A sua «direcção determinante» consistia, e citamos, em «promover a luta dos trabalhadores, dos agricultores, dos intelectuais e quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, dos reformados, dos deficientes, da juventude, das mulheres, dos mais variados sectores sociais atingidos pela política de direita»; em «contribuir para reforçar e dinamizar os movimentos e organizações unitárias de massas com relevo para o movimento sindical unitário»; em «reforçar e ampliar os laços de cooperação e acção com todos os sectores democráticos […] empenhados numa viragem democrática».

Reforço do PCP

Com a situação no plano nacional vieram interferir factores externos de um modo cada vez mais condicionante daquela, alargando o âmbito da frente social de luta. A esse respeito observava Álvaro Cunhal: «Nos países menos desenvolvidos […], cujos interesses nacionais e a independência nacional e soberania são sacrificadas aos interesses e imposições dos mais poderosos e aos potentados do capital financeiro internacional, os sentimentos nacionais e a defesa dos interesses nacionais, traídos por governos obedientes ao estrangeiro, poderão provocar uma rearrumação das forças políticas e sociais, novos sistemas de alianças e vir a assumir um carácter patriótico, democrático e progressista.» Diga-se, para clarificar, que por «novos sistemas de alianças» não é de entender que cessam a sua vigência e validade os anteriormente prosseguidos, mas que se lhe acrescentam novos com a entrada em cena de sectores sociais democráticos e patrióticos atingidos pela submissão aos ditames da integração capitalista europeia e do imperialismo norte-americano. Mas isso é matéria que o camarada Jerónimo de Sousa certamente desenvolverá.

Pela minha parte concluo dizendo que, como os sulcos rasgados pela revolução portuguesa do 25 de Abril nos ensinam, é do poder transformador da vasta frente social de luta existente, inseparável da intervenção decisiva de um PCP reforçado, que podem emergir as soluções político-partidárias desbloqueadoras de um rumo de emancipação económica, social, política e nacional do nosso povo e do nosso País.


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